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Processo: RRAg - 520-26.2012.5.18.0191 - Fase Atual: Ag-Emb
(Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-520/2012-0191-18.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MFB MARFRIG FRIGORÍFICOS BRASIL S.A.
Advogado: Dr. Alex Sandro Damião de Souza
 
Advogado: Dr. Benedicto Celso Benício Júnior
 
Advogado: Dr. Sérgio Gonini Benício
 
Agravado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
Procurador: Dr. José Marcos da Cunha Abreu
 

Histórico do processo
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 263/2024/SESDI1 em 20/06/2024
17/06/2024
Publicado despacho em 17/06/2024
14/06/2024
Despacho disponibilizado no DEJT      
13/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
10/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/06/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 10/06/2024
10/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
10/06/2024
Petição: 408715/2024 - Contraminuta
10/06/2024
Petição: 408714/2024 - Impugnação aos Embargos
16/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1034/2024/SETR2 em 16/05/2024
09/05/2024
Publicado intimação em 09/05/2024
08/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2024
Petição: 285168/2024 - Agravo Regimental
18/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 754/2024/SETR2 em 18/04/2024
18/04/2024
Publicado despacho em 18/04/2024
17/04/2024
Não admitidos os Embargos      
11/04/2024
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
11/04/2024
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
09/04/2024
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
01/04/2024
Petição: 208078/2024 - Embargos
18/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 471/2024/SETR2 em 18/03/2024
15/03/2024
Publicado acórdão em 15/03/2024      
14/03/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024
Não conhecido o Recurso
23/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
23/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 13/03/2024 às 13:30.
22/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 183/2024/SETR2 em 22/02/2024 (pauta)
22/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
21/02/2024
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
31/01/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
24/01/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 21/02/2024 às 13:30.
23/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 24/2024/SETR2 em 23/01/2024 (pauta)
23/01/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
15/10/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
14/10/2020
Retirado de Pauta
25/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência ou sust. oral remete à sessão TELEPRESENCIAL do dia 14/10/20 14h. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2
25/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 06/10/2020 a 13/10/2020 00:00
24/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1308/2020/SETR2 em 24/09/2020 (pauta)
01/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
12/06/2020
Publicado despacho em 12/06/2020
10/06/2020
Despacho disponibilizado no DEJT      
08/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
07/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
02/09/2019
Petição: 209387/2019 - Instrumento de Mandato
30/08/2019
Publicado despacho em 30/08/2019
29/08/2019
Concedido prazo      
22/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
30/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/09/2016
Petição: 218610/2016 - Contrarrazões
23/09/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
21/09/2016
Publicado despacho em 21/09/2016
20/09/2016
Concedido prazo      
19/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/08/2016
Conclusos para decisão do agravo regimental (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
17/08/2016
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
09/08/2016
Petição: 172819/2016 - Agravo Regimental
05/08/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
01/08/2016
Publicado despacho em 01/08/2016
29/07/2016
Negado seguimento ao recurso.      
28/07/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
01/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
01/03/2016
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 96 do RITST.
29/02/2016
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
26/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
20/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
20/03/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 20/03/2015
19/03/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
18/03/2015
Recebidos os autos para triagem
18/03/2015
Autuado
12/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/03/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/03/2015
Recebidos os autos no TST
04/03/2015
Pré-Autuação