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Processo: RR - 42900-92.2007.5.01.0068 - Fase Atual: E-ED
(Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
Número no TRT de Origem: RO-42900/2007-0068-01.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Redator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EMI MUSIC BRASIL LTDA.
Advogado: Dr. LUÍS ANTÔNIO FERRAZ MENDES
 
Embargado(a): MARCOS MACEDO MAYNARD ARAÚJO
Advogado: Dr. ANTÔNIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA
 
Advogado: Dr. FERNANDO HENRIQUE DE MEDEIROS SOUZA
 
Advogado: Dr. PEDRO IVO LEÃO RIBEIRO AGRA BELMONTE
 

Histórico do processo
18/03/2025
Recebido pelo TRT
14/03/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
13/03/2025
Transitado em Julgado em 11/03/2025
14/02/2025
Publicado acórdão em 14/02/2025    
13/02/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025
Voto Convergente      
12/02/2025
Justificativa de Voto Vencido      
11/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
11/02/2025
Justificativa de Voto Vencido      
07/02/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes para redigir justificativa de voto
06/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
15/01/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga para redigir justificativa de voto
20/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
16/12/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Breno Medeiros para redator designado redigir acórdão
12/12/2024
Conhecido o recurso e provido
28/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/12/2024 às 09:00.
22/11/2024
Petição: 676950/2024 - Requer providências
05/09/2024
Retornando da vista regimental
21/06/2024
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
20/06/2024
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
04/06/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/06/2024 às 09:00.
03/06/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024
Retirado de pauta - em virtude da ausência justificada do Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator.
09/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 06/06/2024 às 09:00.
08/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
23/06/2023
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
22/06/2023
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
01/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 22/06/2023 às 09:00.
31/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
20/04/2023
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
20/04/2023
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
17/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/04/2023 a 19/04/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 20/04/2023 às 09:00
16/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023
Retirado de pauta - a pedido do Exmo. Ministro relator ( edital divulgado no DEJT em 03/03/2023).
16/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/03/2023 a 15/03/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 16/03/2023 às 09:00
15/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023
Publicado despacho em 09/02/2023
08/02/2023
Proferido despacho de mero expediente      
06/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
15/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
09/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
09/11/2022
Petição: 609867/2022 - Requer providências
08/11/2022
Conclusos para para redigir acórdão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
08/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
25/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
25/10/2022
Redistribuído por sorteio ao Ministro ACV, SDI1, nos termos do parágrafo 4º do Art. 266 do RITST..
25/10/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/10/2022
Publicado certidão de julgamento em 24/10/2022
21/10/2022
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/10/2022 às 09:00.
29/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
23/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/09/2022 a 21/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
16/05/2022
Petição: 216521/2022 - Contrarrazões
10/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
10/05/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - SDI1 em 10/05/2022
09/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
05/05/2022
Publicado intimação em 05/05/2022
04/05/2022
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/04/2022
Petição: 158751/2022 - Agravo
01/04/2022
Publicado despacho em 01/04/2022
31/03/2022
Não admitidos os Embargos      
23/03/2022
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
24/02/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
08/04/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
30/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
01/03/2021
Petição: 55215/2021 - Instrumento de Mandato
11/02/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/02/2021
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
16/12/2020
Petição: 343431/2020 - Embargos
04/12/2020
Publicado acórdão em 04/12/2020      
03/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020
Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
06/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Pedido preferência ou sust. oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 02/12/20 9h30. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2.
06/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/11/2020 a 01/12/2020 00:00
05/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
26/10/2020
Petição: 278792/2020 - Renúncia de Mandato
13/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
14/09/2020
Petição: 228865/2020 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
04/09/2020
Publicado despacho em 04/09/2020
03/09/2020
Concedido prazo      
02/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
21/08/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/08/2020
Petição: 194575/2020 - Embargos Declaratórios
14/08/2020
Petição: 194255/2020 - Instrumento de Mandato
07/08/2020
Publicado acórdão em 07/08/2020      
06/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020
Justificativa de Voto Vencido      
26/06/2020
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
25/06/2020
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
03/06/2020
Dado provimento parcial
02/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir no julgamento
28/05/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes para exame
27/05/2020
Adiado o julgamento
21/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2
18/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 27/05/2020 às 14:00.
15/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
04/09/2019
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
03/09/2019
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
03/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
03/09/2019
Conclusos para Relator - processo em pauta (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
31/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
28/08/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann por solicitaçao
27/08/2019
Petição: 202886/2019 - Requer providências
27/08/2019
Petição: 202337/2019 - Requer adiamento do julgamento
15/08/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/08/2019 a 02/09/2019 00:00 vinculado à 4ª Sessão Extraordinária Presencial de 03/09/2019 14:00).
14/08/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
12/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
12/06/2019
Petição: 146170/2019 - Instrumento de Mandato
28/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
27/03/2019
Petição: 69704/2019 - Instrumento de Mandato
28/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
27/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
26/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
26/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com recurso sobrestado )
26/02/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
26/02/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
15/02/2018
Recebidos os autos (retorno do TST)
09/02/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
09/02/2018
Transitado em Julgado em 06/02/2018
01/12/2017
Publicado acórdão em 01/12/2017      
30/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
21/11/2017
Petição: 304023/2017 - Instrumento de Mandato
10/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 22/11/2017 às 13:30.
09/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
06/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
19/09/2017
Petição: 235367/2017 - Instrumento de Mandato
30/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
30/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
28/06/2016
Petição: 144850/2016 - Requer providências
20/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
19/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/05/2016
Publicado despacho em 19/05/2016
17/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
02/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
01/03/2016
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 96 do RITST.
29/02/2016
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
26/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
29/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
25/09/2015
Publicado despacho em 25/09/2015
24/09/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2015
Petição: 243916/2015 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
23/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
21/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
21/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
20/08/2015
Petição: 209924/2015 - Renúncia de Mandato
25/03/2015
Petição: 68089/2015 - Instrumento de Mandato
15/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
15/09/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 15/09/2014
15/09/2014
Autuado
29/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/08/2014
Recebidos os autos no TST
13/08/2014
Pré-Autuação