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Processo: RR - 1086-51.2012.5.15.0031 - Fase Atual: ED-E   (Recurso Repetitivo - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 1086-51.2012.5.15.0031
Número no TRT de Origem: ReeNec-1086/2012-0031-15.
Órgão Judicante: Tribunal Pleno
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
Redator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS CELETISTAS NAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIT
Advogado: Dr. Otávio Orsi Tuena
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO - EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP
Advogada: Dra. Márcia Ramos dos Santos
Procurador: Dr. Nazário Cleodon de Medeiros
 
Embargado(a): TIAGO MARTINS BRAGA
Advogado: Dr. Giuliano Marcelo de Castro Vieira
 
Embargado(a): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
Advogado: Dr. Cassio Augusto Muniz Borges
 
Advogada: Dra. Déborah Cabral Siqueira de Souza
 
Advogada: Dra. Regiane Ataide Costa
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
Advogado: Dr. Nei Fernando Marques Brum
 
Embargado(a): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO À CRIANÇA AO ADOLESCENTE E À FAMÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogada: Dra. Denise Rodrigues Pinheiro
 

Histórico do processo
14/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
09/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
26/10/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 494/2022/SETPOESDC em 24/10/2022
21/10/2022
Petição: 574353/2022 - Embargos Declaratórios
21/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 493/2022/SETPOESDC em 21/10/2022
20/10/2022
Expedido(a) ofício - nº 483/2022 à Secretaria-Geral da Presidência.
14/10/2022
Publicado acórdão em 14/10/2022      
13/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022
Dado Provimento ao Recurso
09/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
09/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
02/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 372/2022/SETPOESDC em 02/09/2022 (pauta)
01/09/2022
Conclusos para para redigir acórdão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
30/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 371/2022/SETPOESDC em 30/08/2022 (pauta)
30/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/09/2022 às 13:30
29/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022
Expedido(a) ofício - nº 372 à Fundação Casa
29/08/2022
Expedido(a) ofício - nº 371 a PGERGS
29/08/2022
Expedido(a) ofício - nº 410 à PGU
29/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
05/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 313/2022/SETPOESDC em 05/08/2022 (pauta)
04/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 315/2022/SETPOESDC em 04/08/2022 (pauta)
03/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 314/2022/SETPOESDC em 03/08/2022 (pauta)
02/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 22/08/2022 às 13:30.
01/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
10/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir no julgamento
11/04/2022
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
07/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
04/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - PLENO em 04/02/2022
16/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
14/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
19/10/2021
Publicado certidão de julgamento em 19/10/2021
18/10/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021
Petição: 418562/2021 - Instrumento de Mandato
14/10/2021
Suspensa a proclamação final do julgamento, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal Pleno
29/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1094/2021/SESDI1 em 29/09/2021 (pauta)
24/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1095/2021/SESDI1 em 24/09/2021 (pauta)
24/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
24/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1093/2021/SESDI1 em 24/09/2021 (pauta)
24/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 14/10/2021 às 09:00.
23/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021
Petição: 372095/2021 - Resposta ao despacho
16/09/2021
Petição: 360313/2021 - Instrumento de Mandato
15/09/2021
Petição: 358319/2021 - Instrumento de Mandato
15/09/2021
Retirado de pauta - em razão do cancelamento da 26ª SE Telepresencial marcada para o dia 16-09-2021.
15/09/2021
Publicado despacho em 15/09/2021
03/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1012/2021/SESDI1 em 03/09/2021 (pauta)
02/09/2021
Petição: 337579/2021 - Renúncia de Mandato
31/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1014/2021/SESDI1 em 31/08/2021 (pauta)
30/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1013/2021/SESDI1 em 30/08/2021 (pauta)
30/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
30/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/09/2021 às 09:00.
27/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
21/06/2021
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
18/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
17/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
17/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
12/06/2020
Petição: 134018/2020 - Instrumento de Mandato
11/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
31/05/2019
Petição: 133968/2019 - Resposta ao despacho
28/05/2019
Expedido(a) ofício - nº 052/2019, à PGT, em 28/5/2019
28/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) SITSESP, Ofício Int.nº 051/2019, em 27/5/2019.
28/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) FASE, Ofício Int.nº 050/2019, em 27/5/2019.
28/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) CNI, Ofício Int.nº 049/2019, em 27/5/2019.
28/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) SITRAEMFA, Ofício Int. nº 048/2019, 27/5/2019
28/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Sr. Tiago Martins Braga, Ofício Int.nº 047/2019, em 27/5/2019.
27/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 156/2019/SESDI1 em 27/05/2019
27/05/2019
Publicado despacho em 27/05/2019
24/05/2019
Despacho disponibilizado no DEJT      
24/05/2019
Publicado certidão de julgamento em 24/05/2019
23/05/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
23/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para chamar o feito à ordem
23/05/2019
Chamar o feito à ordem
18/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
18/02/2019
Publicado despacho em 18/02/2019
15/02/2019
Despacho disponibilizado no DEJT      
15/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
14/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
14/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
14/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
13/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
11/02/2019
Petição: 21684/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21671/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21659/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21655/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21639/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21636/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21635/2019 - Requer providências
11/02/2019
Petição: 21635/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21635/2019 - Instrumento de Mandato
03/12/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
14/11/2018
Petição: 338997/2018 - Requer providências
05/11/2018
Publicado despacho em 05/11/2018
31/10/2018
Despacho disponibilizado no DEJT      
30/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
26/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
24/10/2018
Petição: 311844/2018 - Resposta ao despacho
18/10/2018
Petição: 303758/2018 - Requer providências
18/10/2018
Petição: 303758/2018 - Instrumento de Mandato
18/10/2018
Publicado despacho em 18/10/2018
17/10/2018
Despacho disponibilizado no DEJT      
15/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
09/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/10/2018
Petição: 286803/2018 - Resposta ao despacho
01/10/2018
Expedido(a) ofício - nº 290/2018 ao Estado do Rio Grande do Sul
01/10/2018
Publicado despacho em 01/10/2018
28/09/2018
Despacho disponibilizado no DEJT      
25/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
12/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
11/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
04/09/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann para correção de local de destino ou motivo de andamento
04/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
23/08/2018
Petição: 233718/2018 - Requer ingresso na Lide
23/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
22/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
15/08/2018
Petição: 224594/2018 - Juntada de documentos
08/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
14/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
14/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/06/2018
Expedido(a) ofício - nº 173/2018, intimando o Ministério Público do Trabalho a participar da Audiência Pública no dia 15/6/2018
01/06/2018
Publicado despacho em 01/06/2018
30/05/2018
Despacho disponibilizado no DEJT      
29/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
29/05/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
20/04/2018
Publicado edital em 20/04/2018
09/04/2018
Expedido(a) ofício - nº 043/2018 (circular), aos Ministros integrantes da SbDI-1 do TST.
27/03/2018
Publicado despacho em 27/03/2018
26/03/2018
Despacho disponibilizado no DEJT      
23/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
07/12/2017
Petição: 326076/2017 - Resposta ao despacho
17/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 245/2017 ao Sr. Daniel Tomaz Cortez.
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 244/2017 ao Sr. Jefferson Redovic.
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 243/2017 ao Presidente da CNI.
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 242/2017 ao Presidente do SITRAEMFA/SP.
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 241/2017 ao Procurador-Geral do Trabalho.
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 239 e nº 240, ao TRT da 2ª Região e ao TRT da 15ª Região. respectivamente
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 233/2017 (Circular) aos Ministros integrantes da SbDI-1.
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Despacho disponibilizado no DEJT      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
23/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
19/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
19/10/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/10/2017
Petição: 252529/2017 - Presta informações
02/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/09/2017
Petição: 247526/2017 - Presta informações
25/09/2017
Petição: 241579/2017 - Resposta ao ofício de fls.
22/09/2017
Petição: 240476/2017 - Instrumento de Mandato
22/09/2017
Petição: 240476/2017 - Requer ingresso na Lide
22/09/2017
Petição: 240168/2017 - Requer ingresso na Lide
22/09/2017
Petição: 240136/2017 - Requer ingresso na Lide
14/09/2017
Petição: 230885/2017 - Juntada de documentos
14/09/2017
Petição: 230884/2017 - Juntada de documentos
14/09/2017
Petição: 230881/2017 - Juntada de documentos
14/09/2017
Petição: 230878/2017 - Juntada de documentos
14/09/2017
Petição: 230877/2017 - Juntada de documentos
14/09/2017
Petição: 230863/2017 - Juntada de documentos
14/09/2017
Petição: 230859/2017 - Juntada de documentos
14/09/2017
Petição: 230856/2017 - Juntada de documentos
14/09/2017
Petição: 230852/2017 - Requer ingresso na Lide
11/09/2017
Expedido(a) ofício - GMHCS nº 18 e nº 20, envio de cópia da Decisão de afetação ao TRT da 2ª Região e TRT da 15ª Região, (Malote DIgital)
08/09/2017
Expedido(a) ofício - nº 185/2017, aos Ministros do TST, envio de cópia da Decisão de afetação. (Malote Digital)
08/09/2017
Expedido(a) ofício - nº 206/2017 ao Presidente do TST, envio da decisão de afetação (Malote Digital e cópia física)
06/09/2017
Publicado edital em 06/09/2017
05/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
05/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos por correr junto
05/09/2017
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2017
Publicado despacho em 04/09/2017
01/09/2017
Despacho disponibilizado no DEJT      
31/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
29/08/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
28/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
25/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
22/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
06/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
06/02/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 06/02/2017
03/02/2017
Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
09/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
09/01/2017
Publicado certidão de julgamento em 09/01/2017
19/12/2016
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2016
Suspenso o Julgamento do Feito
10/11/2016
Adiado o julgamento
20/10/2016
Adiado o julgamento
13/10/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 20/10/2016 às 09:00.
11/10/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2016
Retirado de pauta - nos termos do art. 113, do RITST.
22/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
02/06/2016
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
02/06/2016
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
25/05/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 02/06/2016 às 09:00.
24/05/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
02/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
02/03/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/02/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/02/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - SDI1 em 18/02/2016
16/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
03/02/2016
Publicado despacho em 03/02/2016
02/02/2016
Admitidos os Embargos      
15/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
27/11/2015
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
27/11/2015
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
04/11/2015
Petição: 287291/2015 - Embargos
23/10/2015
Publicado acórdão em 23/10/2015      
22/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2015
Não conhecido o Recurso
15/10/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 21/10/2015 às 09:00.
14/10/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
17/06/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
16/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
27/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
27/11/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/11/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/11/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T1 em 04/11/2014
04/11/2014
Autuado
21/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/10/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/10/2014
Pré-Autuação
03/10/2014
Recebidos os autos no TST