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Processo: RR - 328-78.2021.5.05.0017
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-328/2021-0017-05.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dr. Cláudio Dias Lima Filho
 
Recorrido(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Gustavo Lanat Filho
 

Histórico do processo
19/02/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
18/02/2025
Transitado em Julgado em 12/02/2025
18/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2433/2024/SETR1 em 18/11/2024
09/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2435/2024/SETR1 em 08/11/2024
05/11/2024
Publicado acórdão em 05/11/2024      
04/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024
Conhecido o recurso e provido
14/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2122/2024/SETR1 em 14/10/2024 (pauta)
03/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 30/10/2024 às 09:00.
02/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2080/2024/SETR1 em 02/10/2024 (pauta)
26/09/2024
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
25/09/2024
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1846/2024/SETR1 em 09/09/2024 (pauta)
31/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/09/2024 a 24/09/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 25/09/2024 às 09:00.
29/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1839/2024/SETR1 em 29/08/2024 (pauta)
06/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
21/06/2024
Petição: 462470/2024 - Contrarrazões
03/06/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/06/2024
29/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/05/2024
Petição: 335268/2024 - Agravo
26/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 958/2024/SETR1 em 26/04/2024
26/04/2024
Publicado despacho em 26/04/2024
25/04/2024
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
23/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
24/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
24/11/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 24/11/2023
23/11/2023
Autuado
20/11/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/11/2023
Recebidos os autos para apreciação
17/11/2023
Recebidos os autos no TST
17/11/2023
Pré-Autuação