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Processo: ROT - 21607-04.2021.5.04.0000
(Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AACC-21607/2021-0000-04.
Órgão Judicante: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dra. Adriane Arnt Herbst
 
Recorrido(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DE PORTO ALEGRE
Advogado: Dr. Alceu de Mello Machado
 
Recorrido(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E SELETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE
Advogado: Dr. Eduardo Echevenguá Toscani
 

Histórico do processo
12/09/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
12/09/2023
Transitado em Julgado em 04/09/2023
23/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 254/2023/SETPOESDC em 22/06/2023
21/06/2023
Publicado acórdão em 21/06/2023      
20/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
23/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 203/2023/SETPOESDC em 21/05/2023 (pauta)
22/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/06/2023 às 13:30.
19/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
24/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
24/02/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - SDC em 24/02/2023
23/02/2023
Autuado
23/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/02/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/02/2023
Recebidos os autos para apreciação
17/02/2023
Recebidos os autos no TST
17/02/2023
Pré-Autuação