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Processo: RR - 212-30.2019.5.13.0014 - Fase Atual: ED   (Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-212/2019-0014-13.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Rodrigo Montenegro de Oliveira
 
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dr. José Caetano dos Santos Filho
 
Embargado(a): CONDOMINIO RESIDENCIAL IVAN FARIAS
Advogado: Dr. Gustavo Pontinelle da Silva Barbosa
 

Histórico do processo
27/10/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região o TRT
27/10/2022
Transitado em Julgado em 24/10/2022
09/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2341/2022/SETR5 em 09/09/2022
09/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2301/2022/SETR5 em 09/09/2022
02/09/2022
Publicado acórdão em 02/09/2022      
01/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Rejeitados os Embargos Declaratórios
12/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1960/2022/SETR5 em 12/08/2022 (pauta)
08/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2022 a 30/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
05/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1959/2022/SETR5 em 05/08/2022 (pauta)
01/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
23/06/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/06/2022
Petição: 300270/2022 - Embargos Declaratórios
17/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1595/2022/SETR5 em 17/06/2022
13/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1596/2022/SETR5 em 13/06/2022
10/06/2022
Publicado acórdão em 10/06/2022      
09/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022
Negado provimento ao Recurso
27/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1390/2022/SETR5 em 27/05/2022 (pauta)
23/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/06/2022 às 09:00.
20/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1394/2022/SETR5 em 20/05/2022 (pauta)
19/05/2022
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
18/05/2022
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1094/2022/SETR5 em 06/05/2022 (pauta)
02/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/05/2022 às 09:00.
29/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1112/2022/SETR5 em 29/04/2022 (pauta)
26/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
25/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
25/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 01/02/2021
07/01/2021
Autuado
01/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/08/2020
Recebidos os autos para apreciação
27/08/2020
Recebidos os autos no TST
27/08/2020
Pré-Autuação