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Processo: RR - 478-48.2017.5.10.0021
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Execução - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AP-478/2017-0021-10.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
 
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): C.S.M. PROJETOS ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS SPE LTDA.
Advogado: Dr. BRUNO DA COSTA FERNANDES DE LIMA
 
Advogada: Dra. VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dr. Américo Dias Fonseca
 
Procurador: Dr. Thiago Luis Eiras da Silveira
 

Histórico do processo
25/09/2021
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
24/09/2021
Transitado em Julgado em 14/09/2021
06/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1605/2021/SETR4 em 06/07/2021
01/07/2021
Publicado acórdão em 01/07/2021      
30/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021
Conhecido o recurso e provido
21/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1497/2021/SETR4 em 21/06/2021 (pauta)
21/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 29/06/2021 às 15:00.
18/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Retirado de Pauta
27/05/2021
Petição: 163433/2021 - Instrumento de Mandato
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1152/2021/SETR4 em 24/05/2021 (pauta)
20/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/06/2021 a 08/06/2021 00:00
19/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/05/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 864/2021/SETR4 em 26/04/2021 (pauta)
22/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/05/2021 a 11/05/2021 00:00
20/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
08/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 30/03/2021
30/03/2021
Autuado
11/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/01/2021
Recebidos os autos para apreciação
07/01/2021
Recebidos os autos no TST
07/01/2021
Pré-Autuação