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Processo: RR - 11213-58.2015.5.01.0055
(Lei 13.467/2017 - Menor - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-11213/2015-0055-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESPÓLIO de PEDRO MANUEL CHEGWIN DE ASSIS TEIXEIRA (REPRESENTADO POR SALVINA HELENA DA SILVA PESSOA DE ASSIS TEIXEIRA)
Advogado: Dr. RICARDO RADUAN
 
Recorrido(s): CONSULADO-GERAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA NO RIO DE JANEIRO
Advogado: Dr. EUCLIDES CAVALCANTE SILVA
 
Advogada: Dra. PATRÍCIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES
 

Histórico do processo
27/09/2024
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
25/09/2024
Conhecido o recurso e provido em parte
17/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 25/09/2024 às 09:00.
12/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
06/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 25/09/2024 às 09:00.
02/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para prosseguir no julgamento
29/11/2022
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
29/11/2022
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
18/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial / híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
18/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 29/11/2022 às 13:30.
17/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
16/11/2022
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
26/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial / híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
26/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 16/11/2022 às 13:30.
25/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para prosseguir
04/05/2022
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
04/05/2022
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
26/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial / híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
25/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 04/05/2022 às 13:30.
22/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
14/04/2021
Retirado de Pauta
05/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
05/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 14/04/2021 às 14:00.
30/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Retirado de Pauta
05/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/03/2021 a 23/03/2021 00:00
04/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
09/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
09/02/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/12/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/12/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 02/12/2019
02/12/2019
Autuado
12/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/11/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/07/2019
Recebidos os autos para apreciação
23/07/2019
Recebidos os autos no TST
23/07/2019
Pré-Autuação