Histórico do processo |
10/04/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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14/03/2024
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
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13/03/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
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21/02/2024
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Publicado despacho em 21/02/2024
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20/02/2024
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09/02/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
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07/02/2024
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Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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06/12/2023
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Reclamação 60.664/SP
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06/12/2023
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Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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04/12/2023
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Publicado despacho em 04/12/2023
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01/12/2023
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30/11/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
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09/10/2023
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Concluso para despacho GVP - Oficio STF
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27/09/2023
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20/09/2023
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19/09/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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18/09/2023
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18/09/2023
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25/08/2023
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24/08/2023
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2023
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14/08/2023
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07/08/2023
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20/07/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/08/2023 a 15/08/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 16/08/2023 às 09:00.
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19/07/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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14/04/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
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14/04/2023
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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10/03/2023
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10/03/2023
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09/03/2023
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03/03/2023
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02/03/2023
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2023
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19/12/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/02/2023 a 14/02/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 15/02/2023 às 09:00
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16/12/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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16/08/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
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08/07/2019
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - Art. 106 do RITST.
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04/07/2019
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Remetidos os Autos para redistribuir
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04/07/2019
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21/06/2019
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Publicado "ato publicado" em 21/06/2019
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19/06/2019
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Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2019
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10/06/2019
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Publicado despacho em 10/06/2019
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07/06/2019
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07/06/2019
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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06/06/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
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08/04/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
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03/04/2019
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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27/03/2019
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26/03/2019
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19/03/2019
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Publicado despacho em 19/03/2019
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18/03/2019
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12/03/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
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06/02/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
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06/02/2019
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Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado RNA - T7 em 06/02/2019
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06/02/2019
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24/01/2019
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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24/01/2019
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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06/11/2018
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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05/11/2018
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Recebidos os autos para apreciação
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05/11/2018
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Recebidos os autos no TST
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05/11/2018
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