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Processo: RR - 20631-53.2017.5.04.0641 - Fase Atual: E-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: RO-20631/2017-0641-04.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICIPIO DE CRISSIUMAL
Advogado: Dr. SIDNEI ELIZEU STANGHERLIN DA SILVA
 
Advogado: Dr. SIDO HORST
 
Recorrido(s): LEDIR DE SOUZA DA MOTTA
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
 

Histórico do processo
02/01/2025
Petição: 153/2025 - Contrarrazões
05/12/2024
Publicado intimação em 05/12/2024
04/12/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/10/2024
Petição: 635528/2024 - Recurso Extraordinário
27/09/2024
Publicado acórdão em 27/09/2024      
26/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024
Justificativa de Voto Vencido      
26/09/2024
Voto Convergente      
26/09/2024
Voto Convergente      
23/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
12/09/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos para redigir justificativa de voto
10/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
06/09/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão para redigir justificativa de voto
04/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
02/09/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa para redigir justificativa de voto
29/08/2024
Conhecido o recurso e provido
22/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/08/2024 às 10:00.
13/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
05/10/2023
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Presidência)
05/10/2023
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
06/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/09/2023 a 04/10/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 05/10/2023 às 09:00
05/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
21/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
17/08/2023
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/08/2023
Petição: 412074/2023 - Instrumento de Mandato
28/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/08/2023 às 09:00.
27/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
14/04/2023
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
13/04/2023
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
30/03/2023
Adiado o julgamento
03/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 30/03/2023 às 09:00.
02/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
28/10/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
28/10/2021
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
08/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
08/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 28/10/2021 às 09:00.
07/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
02/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2021 a 29/09/2021 00:00
01/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
17/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
17/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 09/08/2021
09/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
08/07/2021
Petição: 249588/2021 - Contrarrazões
23/06/2021
Publicado intimação em 23/06/2021
22/06/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/06/2021
Petição: 181466/2021 - Agravo Regimental
25/05/2021
Publicado despacho em 25/05/2021
24/05/2021
Não admitidos os Embargos      
14/05/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
03/05/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/04/2021
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
12/04/2021
Petição: 106786/2021 - Embargos
26/03/2021
Publicado acórdão em 26/03/2021      
25/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
05/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/03/2021 a 23/03/2021 00:00
04/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021
Retirado de Pauta
29/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 23/02/2021 a 02/03/2021 00:00
28/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
23/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
18/11/2020
Petição: 307756/2020 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
18/11/2020
Petição: 307644/2020 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
18/11/2020
Petição: 307714/2020 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
12/11/2020
Publicado intimação em 12/11/2020
11/11/2020
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/10/2020
Petição: 286265/2020 - Embargos Declaratórios
23/10/2020
Publicado acórdão em 23/10/2020      
22/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020
Dado Provimento ao Recurso
19/10/2020
Petição: 269378/2020 - Instrumento de Mandato
09/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 21/10/2020 às 10:00. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/m
09/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 21/10/2020 às 10:00.
08/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
05/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir no julgamento
30/09/2020
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
29/09/2020
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
18/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t6
18/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 29/09/2020 às 14:00.
17/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020
Retirado de Pauta
18/08/2020
Petição: 197782/2020 - Instrumento de Mandato
17/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/09/2020 a 15/09/2020 00:00
14/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
03/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
03/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/05/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 22/05/2020
22/05/2020
Autuado
20/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/05/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/04/2020
Recebidos os autos para apreciação
02/04/2020
Recebidos os autos no TST
02/04/2020
Pré-Autuação