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Processo: AIRR - 577-71.2017.5.12.0050 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-577/2017-0050-12.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Procurador: Dr. Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas
 
Procurador: Dr. Eneas Bazzo Torres
 
Agravado(s): DIMED S.A. - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
Advogado: Dr. JOEL HEINRICH GALLO
 

Histórico do processo
01/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
01/06/2026
Transitado em Julgado em 04/02/2026
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2281/2025/SETR7 em 30/10/2025
29/10/2025
Petição: 308937/2025 - Presta informações
24/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2109/2025/SETR7 em 17/10/2025
17/10/2025
Publicado acórdão em 17/10/2025      
16/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
13/08/2025
Conhecido o recurso e provido
10/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/08/2025 às 09:00.
09/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1062/2025/SETR7 em 09/07/2025 (pauta)
09/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025
Retirado de Pauta
26/05/2025
Petição: 156844/2025 - Requer providências
12/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/05/2025 a 03/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 727/2025/SETR7 em 08/05/2025 (pauta)
06/05/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
02/05/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
28/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2025 a 29/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
27/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 436/2025/SETR7 em 26/03/2025 (pauta)
13/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
25/10/2023
Petição: 609176/2023 - Requer providências
27/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
07/10/2022
Petição: 540706/2022 - Requer providências
30/09/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/09/2022
29/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
11/04/2022
Petição: 153289/2022 - Instrumento de Mandato
29/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
01/02/2021
Petição: 19448/2021 - Agravo
14/12/2020
Publicado despacho em 14/12/2020
11/12/2020
Concedido prazo      
10/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
24/08/2020
Petição: 204193/2020 - Resposta ao despacho
13/08/2020
Publicado despacho em 13/08/2020
12/08/2020
Concedido prazo      
07/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
30/03/2020
Petição: 63840/2020 - Requer providências
04/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
04/07/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - Art. 106 do RITST.
04/07/2019
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
27/06/2019
Petição: 159747/2019 - Instrumento de Mandato
25/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
07/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
04/06/2019
Petição: 137533/2019 - Contrarrazões
24/05/2019
Publicado "ato publicado" em 24/05/2019
23/05/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/05/2019
Petição: 122104/2019 - Agravo
10/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 428/2019/SETR7 em 10/05/2019
07/05/2019
Publicado despacho em 07/05/2019
06/05/2019
Negado seguimento ao recurso.      
02/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
07/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
07/03/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado RNA - T7 em 07/03/2019
07/03/2019
Autuado
22/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/02/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/12/2018
Recebidos os autos para apreciação
11/12/2018
Recebidos os autos no TST
11/12/2018
Pré-Autuação