| Histórico do processo |
| 03/05/2024
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| 26/04/2024
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
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| 26/04/2024
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| Transitado em Julgado em 18/04/2024
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| 04/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 305/2024/SETR2 em 04/03/2024
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| 01/03/2024
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| 29/02/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/02/2024
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| 31/01/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 24/01/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 21/02/2024 às 13:30.
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| 23/01/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 24/2024/SETR2 em 23/01/2024 (pauta)
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| 23/01/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/12/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 04/04/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 05/03/2021
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 05/03/2021
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| Publicado despacho em 05/03/2021
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| 04/03/2021
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| 02/03/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 18/08/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 18/08/2017
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 18/08/2017
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| 16/08/2017
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| 10/08/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 01/08/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 28/07/2017
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| Recebidos os autos no TST
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| 28/07/2017
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