| Histórico do processo |
| 06/04/2026
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| Publicado despacho em 06/04/2026
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| 31/03/2026
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| 30/03/2026
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
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| 17/04/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/12/2023
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| Publicado intimação em 19/12/2023
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| 18/12/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 08/09/2023
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| 18/08/2023
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| 17/08/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/08/2023
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| Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
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| 09/08/2023
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| 19/07/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 19/07/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 09/08/2023 às 13:30.
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| 18/07/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/06/2023
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| 01/06/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/06/2023 a 20/06/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 31/05/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/05/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 16/05/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 16/05/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - T2 em 16/05/2023
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| 16/05/2023
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| 12/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 12/05/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 10/05/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 10/05/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 10/05/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 10/05/2023
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