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Processo: RR - 479-60.2011.5.04.0231
(Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Referência  -  RR - 479-60.2011.5.04.0231
Número no TRT de Origem: AIRR-479/2011-0231-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente e Recorrido: LISSANDRA ANGÉLICA MARQUES
Advogado: Dr. BRUNO JÚLIO KAHLE FILHO
 
Advogado: Dr. MAURO DE AZEVEDO MENEZES
 
Recorrente e Recorrido: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ
Procurador: Dr. Carlos Eduardo Martins Miller
 

Histórico do processo
05/12/2024
Recebido pelo TRT
03/12/2024
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
02/12/2024
Transitado em Julgado em 28/11/2024
11/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 2097/2024/SETR7 em 11/10/2024
11/10/2024
Publicado acórdão em 11/10/2024      
10/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024
Conhecido o recurso e provido em parte
06/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 1785/2024/SETR7 em 06/09/2024 (pauta)
06/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/09/2024 a 01/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 02/10/2024 às 09:00.
30/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
14/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/11/2023
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
07/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir
09/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 185/2023/SEGJUD em 09/10/2023
09/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba do ofício 184/2023/SEGJUD em 09/10/2023
09/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 182/2023/SEGJUD em 09/10/2023
06/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 183/2023/SEGJUD em 06/10/2023
28/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 180/2023/SEGJUD em 28/09/2023
27/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul do ofício 181/2023/SEGJUD em 27/09/2023
26/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
26/09/2023
Publicado despacho em 26/09/2023
25/09/2023
Acolhidos os Embargos de Declaração      
25/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir
22/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
21/08/2023
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
21/08/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
16/02/2023
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Petições
17/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
15/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
12/08/2022
Petição: 400220/2022 - Requer providências
01/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
07/04/2022
Petição: 145760/2022 - Embargos Declaratórios
07/04/2022
Petição: 145735/2022 - Embargos Declaratórios
01/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
31/03/2022
Publicado despacho em 31/03/2022
30/03/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para conclusão ao Ministro Presidente da Turma
30/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
29/03/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
04/03/2022
Concluso para despacho GVP - Petições (OE)
16/09/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Petições
31/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 287/2020/SETPOESDC em 31/08/2020
31/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 286/2020/SETPOESDC em 31/08/2020
31/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 285/2020/SETPOESDC em 31/08/2020
20/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul do ofício 284/2020/SETPOESDC em 20/08/2020
18/08/2020
Publicado acórdão em 18/08/2020      
17/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2020
Dado Provimento ao Agravo
24/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 251/2020/SETPOESDC em 24/07/2020 (pauta)
24/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 247/2020/SETPOESDC em 24/07/2020 (pauta)
24/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 246/2020/SETPOESDC em 24/07/2020 (pauta)
21/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 249/2020/SETPOESDC em 21/07/2020 (pauta)
15/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Mato Grosso do Sul do ofício 250/2020/SETPOESDC em 15/07/2020 (pauta)
15/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 10/08/2020 às 13:30.
14/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020
Retirado de Pauta
13/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 104/2020/SETPOESDC em 13/04/2020 (pauta)
13/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 97/2020/SETPOESDC em 13/04/2020 (pauta)
06/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Mato Grosso do Sul do ofício 105/2020/SETPOESDC em 06/04/2020 (pauta)
03/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 107/2020/SETPOESDC em 03/04/2020 (pauta)
03/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 23/04/2020 a 30/04/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 04/05/2020 13:30).
02/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
23/03/2020
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
23/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 15/2020/SETPOESDC em 17/01/2020
23/01/2020
Expedido(a) documento - Ofício nº 15/2020/SETPOESDC para Procuradoria-Geral da União
18/11/2019
Petição: 287216/2019 - Contrarrazões
12/11/2019
Petição: 284255/2019 - Contrarrazões
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 362/2019/SETPOESDC em 04/11/2019
25/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 363/2019/SETPOESDC em 25/10/2019
25/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Mato Grosso do Sul do ofício 361/2019/SETPOESDC em 25/10/2019
23/10/2019
Publicado "ato publicado" em 23/10/2019
22/10/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
04/10/2019
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
11/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/03/2019
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
25/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Piauí do ofício 138/2019/CREC em 25/02/2019
22/02/2019
Petição: 36147/2019 - Agravo Regimental
15/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 131/2019/CREC em 15/02/2019
14/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 139/2019/CREC em 14/02/2019
14/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Estado de Mato Grosso do Sul do ofício 137/2019/CREC em 14/02/2019
12/02/2019
Publicado despacho em 12/02/2019
11/02/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
28/11/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
28/11/2018
Transitado em Julgado em 07/11/2018 por parte da União
28/11/2018
Transitado em Julgado em 29/10/2018 por parte do Estado do Mato Grosso do Sul
17/10/2018
Petição: 300953/2018 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/09/2018
Petição: 278473/2018 - Agravo em Recurso Extraordinário
27/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
26/09/2018
Petição: 276023/2018 - Agravo em Recurso Extraordinário
21/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 514/2018/CREC em 21/09/2018
14/09/2018
Publicado despacho em 14/09/2018
13/09/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
21/08/2018
Petição: 229788/2018 - Instrumento de Mandato
18/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/06/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
18/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/05/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 190/2018/CREC em 25/05/2018
16/05/2018
Publicado despacho em 16/05/2018
15/05/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
10/05/2018
Remetidos os autos (com petição de tutela provisória)
09/05/2018
Petição: 121919/2018 - Tutela Provisória Cautelar Incidental
13/04/2018
Petição: 93439/2018 - Contrarrazões
13/04/2018
Petição: 93371/2018 - Contrarrazões
23/03/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 89/2018/CREC em 23/03/2018
20/03/2018
Publicado intimação em 20/03/2018
19/03/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/02/2018
Petição: 27231/2018 - Instrumento de Mandato
14/02/2018
Petição: 27210/2018 - Recurso Extraordinário
09/02/2018
Petição: 26421/2018 - Recurso Extraordinário
15/12/2017
Petição: 335560/2017 - Ofício STF - Presta informação
15/12/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 272/2017/SETPOESDC em 15/12/2017
07/12/2017
Publicado acórdão em 07/12/2017      
06/12/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2017
Rejeitados os Embargos Declaratórios
14/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 233/2017/SETPOESDC em 14/11/2017
13/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 20/11/2017 às 13:30.
10/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/08/2017
Petição: 214178/2017 - Recurso Extraordinário
28/08/2017
Petição: 211281/2017 - Recurso Extraordinário
14/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
09/08/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
07/08/2017
Petição: 189340/2017 - Embargos Declaratórios
04/08/2017
Petição: 186931/2017 - Recurso Extraordinário
07/07/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 159/2017/SETPOESDC em 07/07/2017
30/06/2017
Publicado acórdão em 30/06/2017      
29/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2017
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
06/03/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 20/03/2017 às 13:30.
03/03/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
13/09/2016
Petição: 204661/2016 - Instrumento de Mandato
13/09/2016
Petição: 204661/2016 - Memorial
27/10/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
26/10/2015
Petição: 278012/2015 - Impugnação aos Embargos
26/10/2015
Petição: 276853/2015 - Requer providências
22/10/2015
Petição: 274568/2015 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
22/10/2015
Petição: 274438/2015 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
20/10/2015
Publicado despacho em 20/10/2015
19/10/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/10/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/10/2015
Petição: 267693/2015 - Embargos Declaratórios
15/10/2015
Petição: 267668/2015 - Embargos Declaratórios
15/10/2015
Petição: 267522/2015 - Embargos Declaratórios
15/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
07/10/2015
Petição: 260038/2015 - Requer ingresso na Lide
07/10/2015
Petição: 260038/2015 - Embargos Declaratórios
07/10/2015
Petição: 259978/2015 - Requer ingresso na Lide
07/10/2015
Petição: 259978/2015 - Embargos Declaratórios
29/09/2015
Petição: 250349/2015 - Requer ingresso na Lide
23/09/2015
Petição: 244614/2015 - Juntada de documentos
26/08/2015
Petição: 214624/2015 - Embargos Declaratórios
21/08/2015
Petição: 211741/2015 - Requer ingresso na Lide
21/08/2015
Petição: 211506/2015 - Embargos Declaratórios
21/08/2015
Petição: 211599/2015 - Embargos Declaratórios
21/08/2015
Petição: 210882/2015 - Embargos Declaratórios
20/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
19/08/2015
Petição: 208470/2015 - Embargos Declaratórios
14/08/2015
Publicado acórdão em 14/08/2015      
13/08/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2015
Deliberado em sessão
03/08/2015
Petição: 197062/2015 - Instrumento de Mandato
29/07/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/08/2015 às 13:30.
28/07/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
24/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para reautuar
24/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para cumprir despacho
23/07/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
02/07/2015
Petição: 178352/2015 - Requer ingresso na Lide
25/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/05/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
25/05/2015
Remetidos os autos para a CCADP para reautuar
25/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para correção de local de destino ou motivo de andamento
25/05/2015
Classe Processual alterada para Arguição de Inconstitucionalidade - (reautuado)
25/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar
22/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
22/05/2015
Publicado despacho em 22/05/2015
21/05/2015
Despacho proferido      
20/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
20/05/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
20/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
20/05/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
20/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
20/05/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
20/05/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir
18/05/2015
Petição: 130420/2015 - Embargos Declaratórios
18/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
15/05/2015
Petição: 128574/2015 - Embargos Declaratórios
08/05/2015
Publicado acórdão em 08/05/2015      
07/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2015
Dado Provimento ao Recurso
04/05/2015
Publicado certidão de julgamento em 04/05/2015
30/04/2015
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2015
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/04/2015
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 29/04/2015 às 09:00.
23/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
06/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
06/11/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/10/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/10/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 29/10/2014
13/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
07/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
07/10/2014
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
17/12/2012
Recebidos os autos (retorno do TST)
15/12/2012
Movimentação : Processo baixado nesta data
15/12/2012
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
15/12/2012
Movimentação : Liberado ao e-Remessa
14/12/2012
Movimentação : Processo disponibilizado para baixa
14/12/2012
Movimentação : Certificado que não houve interposição de recurso até 11/12/12
09/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
08/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/10/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/10/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
24/10/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/10/2012 às 14:00.
23/10/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
10/10/2012
Movimentação : Aguardando pauta
10/10/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
11/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
11/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
07/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
07/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 07/08/2012
03/08/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
03/08/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
03/08/2012
Movimentação : Autuado
01/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
01/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
26/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
20/07/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
20/07/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação