Histórico do processo |
15/05/2024
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Publicado despacho em 15/05/2024
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14/05/2024
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13/05/2024
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Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
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09/05/2024
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Conclusos para decisão - retorno do STF (Gabinete da Vice-Presidência)
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09/05/2024
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Conclusos para decisão - retorno do STF (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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23/04/2024
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Recebidos os autos (retorno do STF)
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23/04/2024
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Recebidos os autos (retorno do STF)
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29/01/2024
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Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
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29/01/2024
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Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
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29/01/2024
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Publicado despacho em 29/01/2024
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26/01/2024
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24/01/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
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23/01/2024
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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11/01/2024
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08/01/2024
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Publicado despacho em 08/01/2024
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19/12/2023
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19/12/2023
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Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
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29/11/2023
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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24/10/2023
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02/10/2023
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Publicado intimação em 02/10/2023
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29/09/2023
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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16/08/2023
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16/08/2023
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30/06/2023
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29/06/2023
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023
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12/06/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 28/06/2023.
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09/06/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
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05/05/2023
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Concluso ao Relator (STF T-1046)
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12/02/2021
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
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09/02/2021
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03/02/2021
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Publicado despacho em 03/02/2021
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02/02/2021
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16/12/2020
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Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
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26/09/2020
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13/02/2020
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05/12/2019
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25/11/2019
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11/12/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
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10/12/2018
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - Art. 106 do RITST.
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10/12/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
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23/11/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
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23/11/2018
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Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado RNA - T1 em 23/11/2018
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23/11/2018
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19/11/2018
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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29/10/2018
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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26/10/2018
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Recebidos os autos para apreciação
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26/10/2018
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Recebidos os autos no TST
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26/10/2018
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