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Processo: AIRR - 1002127-37.2014.5.02.0319   (Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-1002127/2014-0319-02.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dr. José Péricles Pereira de Sousa
 
Agravado(s): ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
Advogado: Dr. Renato Pricoli Marques Dourado
 
AMICUS CURIAE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
 
AMICUS CURIAE: UNIÃO (PGU)
 

Histórico do processo
19/04/2024
Expedido(a) ofício - nº 800/2024
19/04/2024
Expedido(a) ofício - nº 802/2024
19/04/2024
Expedido(a) ofício - nº 801/2024
17/04/2024
Publicado despacho em 17/04/2024
08/04/2024
Expedido(a) ofício - nº 152/2024
08/04/2024
Expedido(a) ofício - nº 151/2024
08/04/2024
Expedido(a) ofício - nº 150/2024
07/04/2024
Petição: 225231/2024 - Requer prorrogação de prazo
08/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
08/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
20/02/2024
Petição: 93410/2024 - Resposta ao despacho
09/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 60/2024/SETR7 em 09/02/2024
09/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 59/2024/SETR7 em 09/02/2024
08/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 61/2024/SETR7 em 08/02/2024
08/02/2024
Petição: 69359/2024 - Resposta ao despacho
08/01/2024
Publicado despacho em 08/01/2024
19/12/2023
Despacho proferido      
19/12/2023
Expedido(a) ofício - nº 6099/2023 - Intimação Ministério Trabalho e Emprego
19/12/2023
Expedido(a) ofício - nº 6094/2023 - Intimação Orbital
19/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
16/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1460/2023/SETR7 em 16/06/2023
16/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1459/2023/SETR7 em 16/06/2023
15/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1461/2023/SETR7 em 15/06/2023
22/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
19/05/2023
Publicado despacho em 19/05/2023
27/04/2023
Petição: 220578/2023 - Requer providências
12/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 655/2023/SETR7 em 12/04/2023
06/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 657/2023/SETR7 em 06/04/2023
05/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 659/2023/SETR7 em 05/04/2023
04/04/2023
Publicado despacho em 04/04/2023
03/04/2023
Concedido prazo      
31/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
27/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
27/03/2023
Expedido(a) certidão - à disposição do interessado
20/03/2023
Petição: 131819/2023 - Juntada de documentos
15/03/2023
Publicado despacho em 15/03/2023
13/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
10/03/2023
Petição: 111205/2023 - Requer certidão
09/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
07/03/2023
Petição: 99561/2023 - Resposta ao ofício de fls.
13/02/2023
Expedido(a) ofício - nº 5013/2023.
20/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3626/2022/SETR7 em 20/12/2022
19/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3620/2022/SETR7 em 19/12/2022
19/12/2022
Petição: 694415/2022 - Requer providências
19/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 3621/2022/SETR7 em 19/12/2022
19/12/2022
Publicado despacho em 19/12/2022
16/12/2022
Concedido prazo      
16/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
15/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
11/10/2022
Petição: 545910/2022 - Resposta ao ofício de fls.
04/10/2022
Petição: 531672/2022 - Resposta ao despacho
09/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2377/2022/SETR7 em 09/09/2022
06/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2376/2022/SETR7 em 06/09/2022
05/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
05/09/2022
Expedido(a) ofício - nº 5697/2022.
05/09/2022
Expedido(a) ofício - nº 5696/2022.
05/09/2022
Expedido(a) ofício - nº 5695/2022.
02/09/2022
Publicado despacho em 02/09/2022
01/09/2022
Despacho proferido      
30/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
17/06/2022
Petição: 287855/2022 - Juntada de documentos
17/06/2022
Petição: 287855/2022 - Requer providências
13/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
13/06/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
13/06/2022
Publicado despacho em 13/06/2022
10/06/2022
Despacho proferido      
10/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/06/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
03/06/2022
Petição: 257616/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257642/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257606/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257640/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257631/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257605/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257601/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257638/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257626/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257636/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257648/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257649/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257611/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257621/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257630/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257632/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257602/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257614/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257608/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257641/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257643/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257645/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257634/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257627/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257555/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257509/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257563/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257530/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257524/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257547/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257506/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257534/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257549/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257504/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257556/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257572/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257527/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257512/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257514/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257564/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257565/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257508/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257521/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257540/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257503/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257528/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257557/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257541/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257567/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257545/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257431/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257427/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257391/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257429/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257398/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257414/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257408/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257447/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257395/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257389/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257449/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257413/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257382/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257441/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257418/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257432/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257451/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257453/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257419/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257393/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257455/2022 - Juntada de documentos
03/06/2022
Petição: 257327/2022 - Juntada de documentos
02/06/2022
Publicado despacho em 02/06/2022
01/06/2022
Despacho proferido      
01/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
31/05/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão para correção de local de destino ou motivo de andamento
31/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
23/05/2022
Petição: 229152/2022 - Resposta ao despacho
23/05/2022
Publicado despacho em 23/05/2022
20/05/2022
Despacho proferido      
20/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5420/2022.
20/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5389/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5388/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5387/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5386/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5385/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5384/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5383/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5382/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5381/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5380/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5379/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5378/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5399/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5398/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5397/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5396/2022.
16/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5376/2022.
16/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5376/2022.
16/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5375/2022.
16/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5374/2022.
16/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5373/2022.
16/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5372/2022.
16/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5371/2022.
16/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1206/2022/SETR7 em 16/05/2022
13/05/2022
Expedido(a) ofício - intimação nº 5365/2022.
13/05/2022
Expedido(a) ofício - intimação nº 5364/2022.
13/05/2022
Expedido(a) ofício - intimação nº 5363/2022.
13/05/2022
Expedido(a) ofício - intimação nº 5362/2022.
13/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1223/2022/SETR7 em 13/05/2022
13/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1222/2022/SETR7 em 13/05/2022
13/05/2022
Publicado despacho em 13/05/2022
12/05/2022
Despacho proferido      
11/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
11/05/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
10/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/05/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
04/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5350/2022.
03/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir
25/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
25/04/2022
Petição: 174754/2022 - Requer providências
20/04/2022
Petição: 168643/2022 - Resposta ao despacho
04/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 697/2022/SETR7 em 04/04/2022
01/04/2022
Petição: 132852/2022 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2022
Expedido(a) ofício - intimação nº 5131/2022.
31/03/2022
Expedido(a) ofício - intimação nº 5020/2022.
30/03/2022
Expedido(a) ofício - intimação nº 5223/2022
30/03/2022
Publicado despacho em 30/03/2022
29/03/2022
Concedido prazo      
28/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 522/2020/SETR7 em 11/05/2020
11/05/2020
Publicado despacho em 11/05/2020
08/05/2020
Despacho proferido      
05/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
05/02/2020
Publicado despacho em 05/02/2020
04/02/2020
Despacho proferido      
03/02/2020
Remetido(a) o(a) despacho para Secretaria-Geral Judiciária para cumprimento
03/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária por solicitaçao
09/01/2020
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
09/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para exame
09/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
23/12/2019
Petição: 319742/2019 - Juntada de documentos
23/12/2019
Petição: 319741/2019 - Efeito Suspensivo
19/12/2019
Petição: 317993/2019 - Requer providências
28/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
28/03/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/03/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/03/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 18/03/2019
18/03/2019
Autuado
07/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/03/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/11/2018
Recebidos os autos para apreciação
29/11/2018
Recebidos os autos no TST
29/11/2018
Pré-Autuação