Histórico do processo |
28/05/2014
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Recebidos os autos (retorno do TST)
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02/05/2014
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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10/04/2014
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Recebidos os autos (retorno do STF)
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04/07/2013
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Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
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04/07/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para remessa ao STF
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04/07/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para remessa ao STF
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04/07/2013
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Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
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12/09/2012 |
Movimentação |
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Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
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12/09/2012 |
Movimentação |
: |
Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
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Local |
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Coordenadoria de Recursos
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17/08/2012 |
Movimentação |
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Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 440/2012/CREC em 17/08/2012
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08/08/2012 |
Movimentação |
: |
Expedido Ofício nº 440/2012/CREC para Procuradoria-Geral da União em 08/08/2012
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07/08/2012 |
Movimentação |
: |
Publicado despacho
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06/08/2012 |
Movimentação |
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Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
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06/08/2012 |
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26/07/2012 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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10/07/2012 |
Movimentação |
: |
Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
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Local |
: |
Gabinete da Vice-Presidência
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12/06/2012 |
Movimentação |
: |
Publicada a intimação
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11/06/2012 |
Movimentação |
: |
Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
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04/06/2012 |
Movimentação |
: |
Para processar o Recurso Extraordinário
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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25/05/2012 |
Movimentação |
: |
Recurso Extraordinário
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Petiçao |
: |
681598/2012
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27/04/2012 |
Movimentação |
: |
Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 137/2012/SETR2 em 27/04/2012
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20/04/2012 |
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20/04/2012 |
Movimentação |
: |
Expedido Ofício nº 137/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 20/04/2012
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19/04/2012 |
Movimentação |
: |
Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
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17/04/2012 |
Movimentação |
: |
Acórdão encaminhado ao Gabinete do Relator/Redator para correção
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17/04/2012 |
Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
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12/04/2012 |
Movimentação |
: |
Aguardando redação de acórdão
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11/04/2012 |
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02/04/2012 |
Movimentação |
: |
Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 100/2012/SETR2 em 02/04/2012
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30/03/2012 |
Movimentação |
: |
Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 11/04/2012 às 09:00.
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29/03/2012 |
Movimentação |
: |
Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
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29/03/2012 |
Movimentação |
: |
Expedido Ofício nº 100/2012/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 29/03/2012
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28/03/2012 |
Movimentação |
: |
Aguardando pauta
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28/03/2012 |
Movimentação |
: |
Para inclusão em pauta
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Local |
: |
Secretaria da 2ª Turma
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19/03/2012 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
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19/03/2012 |
Movimentação |
: |
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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Local |
: |
Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
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14/02/2012 |
Movimentação |
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Para emissão de parecer
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Local |
: |
Procuradoria-Geral do Trabalho
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14/02/2012 |
Movimentação |
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Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 14/02/2012
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14/02/2012 |
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30/01/2012 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
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Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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26/01/2012 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos para a CCADP/SRCP para triagem
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Local |
: |
Seção de Registro de Conteúdo Processual
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26/01/2012 |
Movimentação |
: |
Processo eletrônico iniciado
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11/01/2012 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
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Local |
: |
Coordenadoria de Processos Eletrônicos
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28/12/2011 |
Movimentação |
: |
Andamento inicial
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Local |
: |
Coordenadoria de Cadastramento Processual
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28/12/2011 |
Movimentação |
: |
Cadastro pré-autuação
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