| Histórico do processo |
| 19/09/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 19/09/2025
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| Transitado em Julgado em 15/09/2025
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| 25/08/2025
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| 22/08/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/08/2025
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| 15/07/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/08/2025 a 18/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 14/07/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 25/02/2025
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| 04/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
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| 04/07/2024
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 03/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 22/09/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
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| 20/09/2023
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 06/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 24/08/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
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| 24/08/2023
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| Publicado despacho em 24/08/2023
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| 23/08/2023
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| 22/08/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 07/08/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
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| 25/07/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
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| 24/07/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
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| 24/07/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária por solicitaçao
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| 21/07/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
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| 21/07/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 21/07/2023
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| 18/07/2023
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 18/07/2023
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| Transitado em Julgado em 27/06/2023
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| 12/06/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 226/2023/SETPOESDC em 12/06/2023
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| 05/06/2023
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| 02/06/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/05/2023
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| 10/05/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 22/05/2023 às 13:30.
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| 09/05/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/05/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 20/04/2023
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
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| 14/04/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 119/2023/SETPOESDC em 14/04/2023
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| 14/04/2023
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 12/04/2023
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| 03/04/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
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| 31/03/2023
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| Remetidos os Autos para NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos por solicitaçao
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| 31/03/2023
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| 30/03/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/03/2023
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| 03/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 55/2023/SETPOESDC em 03/03/2023 (pauta)
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| 28/02/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/03/2023 às 13:30.
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| 27/02/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/02/2023
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| 16/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
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| 15/02/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
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| 09/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 08/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 08/02/2023
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| Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro por solicitaçao
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| 08/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 07/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 06/02/2023
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| Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 06/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir no julgamento
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| 27/01/2023
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| Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 09/01/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
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| 10/11/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
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| 09/11/2022
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| Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
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| 09/11/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para cumprir despacho
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| 08/11/2022
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| Expedido(a) termo de remessa dos autos -
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| 08/11/2022
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| Para conclusão ao Ministro Presidente do TST (SEGJUD)
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| 17/10/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para exame
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| 17/10/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
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| 29/08/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
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| 08/03/2022
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 09/02/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
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| 16/12/2021
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| 30/11/2021
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| 25/07/2019
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 30/11/2018
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| Publicado despacho em 30/11/2018
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| 29/11/2018
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| 29/11/2018
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - aguardando julgamento da ArgInc-696-25.2012.5.05.0463
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| 28/11/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
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| 29/08/2018
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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| 29/08/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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| 16/08/2018
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| 04/04/2018
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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| 02/04/2018
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| Expedido(a) documento - Ofício Circular SETPOESDC Nº 17 aos Presidentes dos TRTs (Malote Digital)
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| 02/04/2018
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| Expedido(a) ofício - Ofício Circular SETPOESDC Nº 16 aos Ministros TST (Malote Digital)
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| 26/03/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
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| 22/03/2018
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| 15/03/2018
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 40/2018/SESDI1 em 15/03/2018
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| 15/03/2018
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| Incluído em pauta o processo para o dia 22/03/2018 às 09:00.
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| 14/03/2018
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/03/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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| 13/03/2018
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência por solicitaçao
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| 08/03/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 07/03/2018
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| Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
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| 07/03/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
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| 07/03/2018
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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| 07/03/2018
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - PLENO em 07/03/2018
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| 07/03/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 07/03/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para exame
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| 07/03/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 07/03/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
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| 19/12/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Jurisprudência para exame
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| 14/12/2017
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| 06/12/2017
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 288/2017/SESDI1 em 06/12/2017
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| 06/12/2017
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| Incluído em pauta o processo para o dia 14/12/2017 às 09:00.
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| 05/12/2017
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/11/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 22/11/2017
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| Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 21/11/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 14/11/2017
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| Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
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| 14/11/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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| 16/10/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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| 16/10/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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| 12/10/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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| 12/10/2017
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 02/10/2017
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 02/10/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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| 04/09/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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| 01/09/2017
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| 31/08/2017
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| 24/08/2017
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| 24/08/2017
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| 17/08/2017
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| 09/08/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
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| 09/08/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
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| 09/08/2017
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| Publicado despacho em 09/08/2017
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| 08/08/2017
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| 08/08/2017
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| 08/08/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 19/07/2017
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| 22/06/2017
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| 09/06/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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| 08/06/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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| 07/06/2017
|
| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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| 07/06/2017
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 02/06/2017
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| 30/05/2017
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| 29/05/2017
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| 29/05/2017
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| 25/05/2017
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| 25/05/2017
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| 23/05/2017
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 22/05/2017
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| 22/05/2017
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| 19/05/2017
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| 17/05/2017
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| 17/05/2017
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| 17/05/2017
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| 17/05/2017
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| 17/05/2017
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| 17/05/2017
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| 16/05/2017
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| 15/05/2017
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| 15/05/2017
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| 15/05/2017
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| 12/05/2017
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| 12/05/2017
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| 10/05/2017
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| 10/05/2017
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| 10/05/2017
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| 10/05/2017
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| 09/05/2017
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| 09/05/2017
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| 02/05/2017
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| Publicado edital em 02/05/2017
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| 28/04/2017
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| Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/04/2017
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| Publicado despacho em 26/04/2017
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| 25/04/2017
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| 24/04/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 22/02/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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| 22/02/2017
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - SDI1 em 22/02/2017
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| 21/02/2017
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| Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
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| 17/02/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 14/02/2017
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| Publicado certidão de julgamento em 14/02/2017
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| 13/02/2017
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| Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/02/2017
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| 05/10/2016
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais "motivo"
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| 05/10/2016
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| Publicado despacho em 05/10/2016
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| 04/10/2016
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| 28/09/2016
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 16/06/2016
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| Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
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| 15/06/2016
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| 09/06/2016
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| Incluído em pauta o processo para o dia 15/06/2016 às 09:00.
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| 08/06/2016
|
| Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/06/2016
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 25/05/2016
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano)
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| 25/05/2016
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado PMS - T6 em 25/05/2016
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| 25/05/2016
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| Recebidos os autos - triagem cancelada
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| 23/05/2016
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| Recebidos os autos para triagem
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| 23/05/2016
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| 16/05/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 06/05/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 06/05/2016
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| Recebidos os autos no TST
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| 06/05/2016
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