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Processo: RR - 10169-57.2013.5.05.0024
(Lei 13.015/2014 - Recurso Repetitivo - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 10169-57.2013.5.05.0024
Número no TRT de Origem: RO-10169/2013-0024-05.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MIX IDEAL ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Advogada: Dra. Geisy Fiedra Almeida
 
Recorrido(s): JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DA SILVA
Advogado: Dr. Mário Miguel Netto
 

Histórico do processo
04/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
04/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
22/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
20/09/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
24/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
24/08/2023
Publicado despacho em 24/08/2023
23/08/2023
Anulada a sentença/acórdão      
22/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
07/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
25/07/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
24/07/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
24/07/2023
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária por solicitaçao
21/07/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
21/07/2023
Recebidos os autos para apreciação
21/07/2023
Recebidos os autos
18/07/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
18/07/2023
Transitado em Julgado em 27/06/2023
12/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 226/2023/SETPOESDC em 12/06/2023
05/06/2023
Publicado acórdão em 05/06/2023      
02/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023
Falta Lançar Decisão
10/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 22/05/2023 às 13:30.
09/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
20/04/2023
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
14/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 119/2023/SETPOESDC em 14/04/2023
14/04/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/04/2023
Petição: 190181/2023 - Embargos Declaratórios
03/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
31/03/2023
Remetidos os Autos para NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos por solicitaçao
31/03/2023
Publicado acórdão em 31/03/2023      
30/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023
Justificativa de Voto Vencido      
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 55/2023/SETPOESDC em 03/03/2023 (pauta)
28/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/03/2023 às 13:30.
27/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2023
Petição: 72404/2023 - Requer providências
16/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
15/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
09/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
08/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/02/2023
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro por solicitaçao
08/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
07/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/02/2023
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
06/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir no julgamento
27/01/2023
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
10/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/11/2022
Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
09/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para cumprir despacho
08/11/2022
Expedido(a) termo de remessa dos autos -
08/11/2022
Para conclusão ao Ministro Presidente do TST (SEGJUD)
17/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para exame
17/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
29/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
08/03/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
16/12/2021
Petição: 539562/2021 - Requer providências
30/11/2021
Petição: 505736/2021 - Requer providências
25/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/11/2018
Publicado despacho em 30/11/2018
29/11/2018
Despacho disponibilizado no DEJT      
29/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - aguardando julgamento da ArgInc-696-25.2012.5.05.0463
28/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
29/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
29/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
16/08/2018
Petição: 225438/2018 - Requer providências
04/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
02/04/2018
Expedido(a) documento - Ofício Circular SETPOESDC Nº 17 aos Presidentes dos TRTs (Malote Digital)
02/04/2018
Expedido(a) ofício - Ofício Circular SETPOESDC Nº 16 aos Ministros TST (Malote Digital)
26/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
22/03/2018
Deliberado em sessão
15/03/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 40/2018/SESDI1 em 15/03/2018
15/03/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 22/03/2018 às 09:00.
14/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
13/03/2018
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência por solicitaçao
08/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
07/03/2018
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
07/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
07/03/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - PLENO em 07/03/2018
07/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para exame
07/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
19/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Jurisprudência para exame
14/12/2017
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
06/12/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 288/2017/SESDI1 em 06/12/2017
06/12/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 14/12/2017 às 09:00.
05/12/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/11/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa para correção de local de destino ou motivo de andamento
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/11/2017
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
14/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
16/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
16/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
12/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
12/10/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
04/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
01/09/2017
Petição: 217589/2017 - Resposta ao ofício de fls.
31/08/2017
Petição: 215928/2017 - Resposta ao ofício de fls.
24/08/2017
Petição: 208056/2017 - Requer providências
24/08/2017
Petição: 208050/2017 - Requer providências
17/08/2017
Petição: 200428/2017 - Resposta ao ofício de fls.
09/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
09/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
09/08/2017
Publicado despacho em 09/08/2017
08/08/2017
Despacho disponibilizado no DEJT      
08/08/2017
Petição: 190791/2017 - Resposta ao ofício de fls.
08/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
19/07/2017
Petição: 177450/2017 - Juntada de documentos
22/06/2017
Petição: 157026/2017 - Resposta ao ofício de fls.
09/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
08/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
07/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
07/06/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/06/2017
Petição: 136959/2017 - Presta informações
30/05/2017
Petição: 132425/2017 - Resposta ao ofício de fls.
29/05/2017
Petição: 130989/2017 - Resposta ao ofício de fls.
29/05/2017
Petição: 130988/2017 - Resposta ao ofício de fls.
25/05/2017
Petição: 127780/2017 - Resposta ao ofício de fls.
25/05/2017
Petição: 127779/2017 - Resposta ao ofício de fls.
23/05/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/05/2017
Petição: 123272/2017 - Resposta ao ofício de fls.
22/05/2017
Petição: 123271/2017 - Resposta ao ofício de fls.
19/05/2017
Petição: 121800/2017 - Resposta ao ofício de fls.
17/05/2017
Petição: 119216/2017 - Resposta ao ofício de fls.
17/05/2017
Petição: 119215/2017 - Requer ingresso na Lide
17/05/2017
Petição: 119520/2017 - Requer ingresso na Lide
17/05/2017
Petição: 118983/2017 - Presta informações
17/05/2017
Petição: 118682/2017 - Resposta ao ofício de fls.
17/05/2017
Petição: 118681/2017 - Resposta ao ofício de fls.
16/05/2017
Petição: 117588/2017 - Requer ingresso na Lide
15/05/2017
Petição: 116143/2017 - Resposta ao ofício de fls.
15/05/2017
Petição: 116141/2017 - Resposta ao ofício de fls.
15/05/2017
Petição: 116140/2017 - Resposta ao ofício de fls.
12/05/2017
Petição: 114523/2017 - Resposta ao ofício de fls.
12/05/2017
Petição: 114522/2017 - Resposta ao ofício de fls.
10/05/2017
Petição: 111908/2017 - Resposta ao ofício de fls.
10/05/2017
Petição: 111907/2017 - Resposta ao ofício de fls.
10/05/2017
Petição: 111906/2017 - Resposta ao ofício de fls.
10/05/2017
Petição: 111172/2017 - Resposta ao ofício de fls.
09/05/2017
Petição: 109822/2017 - Resposta ao ofício de fls.
09/05/2017
Petição: 109692/2017 - Resposta ao ofício de fls.
02/05/2017
Publicado edital em 02/05/2017
28/04/2017
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017
Publicado despacho em 26/04/2017
25/04/2017
Despacho disponibilizado no DEJT      
24/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
22/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
22/02/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - SDI1 em 22/02/2017
21/02/2017
Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
17/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
14/02/2017
Publicado certidão de julgamento em 14/02/2017
13/02/2017
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2017
Deliberado em sessão: acolhida a proposta de afetação
05/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais "motivo"
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Despacho disponibilizado no DEJT      
28/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
16/06/2016
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
15/06/2016
Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo - Tema 3
09/06/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 15/06/2016 às 09:00.
08/06/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
25/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano)
25/05/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado PMS - T6 em 25/05/2016
25/05/2016
Recebidos os autos - triagem cancelada
23/05/2016
Recebidos os autos para triagem
23/05/2016
Autuado
16/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/05/2016
Recebidos os autos no TST
06/05/2016
Pré-Autuação