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Processo: AIRR - 10592-44.2018.5.03.0138 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Menor - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-10592/2018-0138-03.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEAC/MG
Advogado: Dr. ANANIAS EBER PEREIRA DA COSTA
 
Advogado: Dr. GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA
 
Advogado: Dr. JOSÉ COSTA JORGE
 
Advogado: Dr. RAQUEL PAGNUSSATT CORAZZA
 
Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Procurador: Dr. Eduardo Maia Botelho
 
Procurador: Dr. Geraldo Emediato de Souza
 
Procurador: Dra. Luciana Marques Coutinho
 
Recorrido(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS E CONDOMINIOS, EM EMPRESAS DE PREST SERV EM ASSEIO CONS HIG DESINS PORTARIA VIGIA E CABINEIROS DE BELO HORIZONTE
Advogado: Dr. RICARDO DA SILVA CASTRO
 
Recorrido(s): FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETHEMG
Advogado: Dr. RICARDO DA SILVA CASTRO
 
Advogado: Dr. ÉRIKA MASIN EMEDIATO
 
Recorrido(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DA REGIÃO METROPOLITANA BELO HORIZONTE
Advogado: Dr. KELLY REJANE COSTA SANTOS
 
Advogado: Dr. VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
 
Recorrido(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, TURISMO E HOSPITALIDADE DE CURVELO, DIAMANTINA E MICRO-REGIÃO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS E TRÊS MARIAS - SECHOBARES
Advogado: Dr. ANDREA SANTOS SILVA
 
Advogado: Dr. JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO
 
Recorrido(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE COLETA,LIMPEZA E INDUSTRIALIZACAO DE RESIDUOS DE MINAS GERAIS
Advogado: Dr. MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO
 

Histórico do processo
10/07/2024
Petição: 496328/2024 - Contrarrazões
10/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1938/2024/SEPREX em 10/06/2024
07/06/2024
Publicado intimação em 07/06/2024
06/06/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
12/04/2024
Petição: 241553/2024 - Recurso Extraordinário
25/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 589/2024/SETR4 em 25/03/2024
22/03/2024
Publicado acórdão em 22/03/2024      
21/03/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024
Conhecido o recurso e não provido
18/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 19/03/2024 às 10h.
29/02/2024
Publicado edital em 29/02/2024
29/02/2024
Publicado edital em 29/02/2024
28/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) ente público do Ofício n. 3523/2024-SETR4 - Alteração do horário da sessão para 10h.
28/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) ente público - Ofício n. 3523/2024-SETR4 - Alteração do horário da Sessão para 10h.
20/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 239/2024/SETR4 em 20/02/2024 (pauta)
20/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/03/2024 a 18/03/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 19/03/2024 às 15:00.
19/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
31/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
23/08/2023
Petição: 428287/2023 - Contrarrazões
07/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2142/2023/SETR4 em 07/08/2023
07/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/08/2023
04/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/06/2023
Petição: 329118/2023 - Agravo
15/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1730/2023/SETR4 em 15/06/2023
09/06/2023
Publicado despacho em 09/06/2023
07/06/2023
Negado seguimento ao recurso.      
01/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
02/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
02/03/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T4 em 02/03/2022
25/02/2022
Autuado
16/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
15/02/2022
Recebidos os autos no TST
15/02/2022
Pré-Autuação