Histórico do processo |
19/01/2024
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - , em razão do efeito suspensivo concedido ao Recurso Extraordinário com Agravo interposto no IRR-872-26.2012.5.04.0012 (Tema nº 11).
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03/11/2023
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Publicado despacho em 03/11/2023
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31/10/2023
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27/10/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
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15/09/2023
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14/09/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
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06/09/2023
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06/09/2023
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30/08/2023
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Publicado despacho em 30/08/2023
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29/08/2023
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28/08/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
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12/05/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
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11/05/2023
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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24/04/2023
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22/04/2023
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14/04/2023
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13/04/2023
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2023
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06/03/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/03/2023 a 28/03/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 29/03/2023 às 09:00
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03/03/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2023
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16/02/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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09/02/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
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09/02/2018
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Publicado despacho em 09/02/2018
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08/02/2018
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07/02/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
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16/10/2013
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
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16/10/2013
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 16/10/2013
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16/10/2013
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14/10/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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14/10/2013
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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04/10/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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03/10/2013
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Recebidos os autos no TST
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03/10/2013
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