| Histórico do processo |
| 21/08/2024
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| Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
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| 20/08/2024
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| Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
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| 18/08/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 2608/2024/SEPREX em 16/08/2024
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| 18/08/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2607/2024/SEPREX em 16/08/2024
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| 14/08/2024
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| Publicado despacho em 14/08/2024
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| 13/08/2024
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| 12/08/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
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| 12/08/2024
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 12/08/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
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| 06/12/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 28/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 28/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 27/11/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
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| 17/11/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 3195/2023/SEPREX em 17/11/2023
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| 14/11/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3194/2023/SEPREX em 14/11/2023
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| 09/11/2023
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| Publicado despacho em 09/11/2023
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| 08/11/2023
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| 07/11/2023
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| Remetidos os autos para publicar despacho
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| 30/10/2023
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| 18/07/2023
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| 29/06/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1732/2023/SEPREX em 29/06/2023
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| 29/06/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1731/2023/SEPREX em 29/06/2023
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| 27/06/2023
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| Publicado intimação em 27/06/2023
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| 26/06/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/04/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 29/03/2023
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| 24/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 91/2023/SETPOESDC em 24/03/2023
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| 23/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 92/2023/SETPOESDC em 23/03/2023
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| 08/03/2023
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| 07/03/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/02/2023
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| 03/02/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 11/2023/SETPOESDC em 03/02/2023 (pauta)
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| 02/02/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 10/2023/SETPOESDC em 02/02/2023 (pauta)
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| 02/02/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/02/2023 às 13:30.
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| 01/02/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/11/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 09/11/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
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| 07/11/2022
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| 26/10/2022
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 24/10/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 494/2022/SETPOESDC em 24/10/2022
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| 21/10/2022
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| 21/10/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 493/2022/SETPOESDC em 21/10/2022
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| 20/10/2022
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| Expedido(a) ofício - nº 483/2022 à Secretaria-Geral da Presidência.
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| 14/10/2022
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| 13/10/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/09/2022
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| 15/09/2022
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| 15/09/2022
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| 09/09/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 09/09/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
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| 09/09/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 02/09/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 372/2022/SETPOESDC em 02/09/2022 (pauta)
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| 01/09/2022
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| Conclusos para para redigir acórdão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
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| 30/08/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 371/2022/SETPOESDC em 30/08/2022 (pauta)
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| 30/08/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/09/2022 às 13:30
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| 29/08/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/08/2022
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| Expedido(a) ofício - nº 372 à Fundação Casa
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| 29/08/2022
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| Expedido(a) ofício - nº 371 a PGERGS
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| 29/08/2022
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| Expedido(a) ofício - nº 410 à PGU
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| 29/08/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 05/08/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 313/2022/SETPOESDC em 05/08/2022 (pauta)
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| 04/08/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 315/2022/SETPOESDC em 04/08/2022 (pauta)
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| 03/08/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 314/2022/SETPOESDC em 03/08/2022 (pauta)
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| 02/08/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 22/08/2022 às 13:30.
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| 01/08/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/06/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 10/06/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir no julgamento
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| 11/04/2022
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| Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
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| 07/04/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 04/02/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 04/02/2022
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - PLENO em 04/02/2022
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| 16/12/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 14/12/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
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| 19/10/2021
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| Publicado certidão de julgamento em 19/10/2021
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| 18/10/2021
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| Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/10/2021
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| 14/10/2021
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| 29/09/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1094/2021/SESDI1 em 29/09/2021 (pauta)
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| 24/09/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1095/2021/SESDI1 em 24/09/2021 (pauta)
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| 24/09/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
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| 24/09/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1093/2021/SESDI1 em 24/09/2021 (pauta)
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| 24/09/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 14/10/2021 às 09:00.
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| 23/09/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/09/2021
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| 16/09/2021
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| 15/09/2021
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| 15/09/2021
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| Retirado de pauta - em razão do cancelamento da 26ª SE Telepresencial marcada para o dia 16-09-2021.
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| 15/09/2021
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| Publicado despacho em 15/09/2021
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| 03/09/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1012/2021/SESDI1 em 03/09/2021 (pauta)
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| 02/09/2021
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| 31/08/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1014/2021/SESDI1 em 31/08/2021 (pauta)
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| 30/08/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1013/2021/SESDI1 em 30/08/2021 (pauta)
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| 30/08/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
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| 30/08/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/09/2021 às 09:00.
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| 27/08/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/08/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
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| 21/06/2021
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| Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
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| 18/06/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
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| 17/02/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 17/02/2021
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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| 12/06/2020
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| 11/07/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 31/05/2019
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| 28/05/2019
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| Expedido(a) ofício - nº 052/2019, à PGT, em 28/5/2019
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| 28/05/2019
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| Ofício Devolvido intimado(a) SITSESP, Ofício Int.nº 051/2019, em 27/5/2019.
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| 28/05/2019
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| Ofício Devolvido intimado(a) FASE, Ofício Int.nº 050/2019, em 27/5/2019.
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| 28/05/2019
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| Ofício Devolvido intimado(a) CNI, Ofício Int.nº 049/2019, em 27/5/2019.
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| 28/05/2019
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| Ofício Devolvido intimado(a) SITRAEMFA, Ofício Int. nº 048/2019, 27/5/2019
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| 28/05/2019
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| Ofício Devolvido intimado(a) Sr. Tiago Martins Braga, Ofício Int.nº 047/2019, em 27/5/2019.
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| 27/05/2019
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| Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 156/2019/SESDI1 em 27/05/2019
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| 27/05/2019
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| Publicado despacho em 27/05/2019
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| 24/05/2019
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| 24/05/2019
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| Publicado certidão de julgamento em 24/05/2019
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| 23/05/2019
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| Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/05/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 23/05/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 23/05/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para chamar o feito à ordem
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| 23/05/2019
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| 18/02/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 18/02/2019
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| Publicado despacho em 18/02/2019
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| 15/02/2019
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| 15/02/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 14/02/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 14/02/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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| 14/02/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 13/02/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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| 11/02/2019
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| 11/02/2019
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| 11/02/2019
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| 11/02/2019
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| 11/02/2019
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| 11/02/2019
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| 11/02/2019
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| 11/02/2019
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| 11/02/2019
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| 03/12/2018
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 14/11/2018
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| 05/11/2018
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| Publicado despacho em 05/11/2018
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| 31/10/2018
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| 30/10/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 26/10/2018
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 24/10/2018
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| 18/10/2018
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| 18/10/2018
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| 18/10/2018
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| Publicado despacho em 18/10/2018
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| 17/10/2018
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| 15/10/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 09/10/2018
|
| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 04/10/2018
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| 01/10/2018
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| Expedido(a) ofício - nº 290/2018 ao Estado do Rio Grande do Sul
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| 01/10/2018
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| Publicado despacho em 01/10/2018
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| 28/09/2018
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| 25/09/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 12/09/2018
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 11/09/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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| 04/09/2018
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| Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 04/09/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
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| 23/08/2018
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| 23/08/2018
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 22/08/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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| 15/08/2018
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| 08/08/2018
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 14/06/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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| 14/06/2018
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 08/06/2018
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| Expedido(a) ofício - nº 173/2018, intimando o Ministério Público do Trabalho a participar da Audiência Pública no dia 15/6/2018
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| 01/06/2018
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| Publicado despacho em 01/06/2018
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| 30/05/2018
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| 29/05/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 29/05/2018
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| Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
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| 20/04/2018
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| Publicado edital em 20/04/2018
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| 09/04/2018
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| Expedido(a) ofício - nº 043/2018 (circular), aos Ministros integrantes da SbDI-1 do TST.
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| 27/03/2018
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| Publicado despacho em 27/03/2018
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| 26/03/2018
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| 23/03/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 07/12/2017
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| 17/11/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 10/11/2017
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| Expedido(a) ofício - nº 245/2017 ao Sr. Daniel Tomaz Cortez.
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| 10/11/2017
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| Expedido(a) ofício - nº 244/2017 ao Sr. Jefferson Redovic.
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| 10/11/2017
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| Expedido(a) ofício - nº 243/2017 ao Presidente da CNI.
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| 10/11/2017
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| Expedido(a) ofício - nº 242/2017 ao Presidente do SITRAEMFA/SP.
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| 10/11/2017
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| Expedido(a) ofício - nº 241/2017 ao Procurador-Geral do Trabalho.
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| 10/11/2017
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| Expedido(a) ofício - nº 239 e nº 240, ao TRT da 2ª Região e ao TRT da 15ª Região. respectivamente
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| 10/11/2017
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| Expedido(a) ofício - nº 233/2017 (Circular) aos Ministros integrantes da SbDI-1.
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| 09/11/2017
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| Publicado despacho em 09/11/2017
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| 08/11/2017
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| 07/11/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 23/10/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 23/10/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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| 19/10/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 19/10/2017
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 04/10/2017
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| 02/10/2017
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 29/09/2017
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| 25/09/2017
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| 22/09/2017
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| 22/09/2017
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| 22/09/2017
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| 22/09/2017
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| 14/09/2017
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| 14/09/2017
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| 14/09/2017
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| 14/09/2017
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| 14/09/2017
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| 14/09/2017
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| 14/09/2017
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| 14/09/2017
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| 14/09/2017
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| 11/09/2017
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| Expedido(a) ofício - GMHCS nº 18 e nº 20, envio de cópia da Decisão de afetação ao TRT da 2ª Região e TRT da 15ª Região, (Malote DIgital)
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| 08/09/2017
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| Expedido(a) ofício - nº 185/2017, aos Ministros do TST, envio de cópia da Decisão de afetação. (Malote Digital)
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| 08/09/2017
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| Expedido(a) ofício - nº 206/2017 ao Presidente do TST, envio da decisão de afetação (Malote Digital e cópia física)
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| 06/09/2017
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| Publicado edital em 06/09/2017
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| 05/09/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
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| 05/09/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos por correr junto
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| 05/09/2017
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| Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/09/2017
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| Publicado despacho em 04/09/2017
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| 01/09/2017
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| 31/08/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 29/08/2017
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| Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
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| 28/08/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
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| 25/08/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 22/08/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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| 06/02/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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| 06/02/2017
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 06/02/2017
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| 03/02/2017
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| Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
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| 09/01/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 09/01/2017
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| Publicado certidão de julgamento em 09/01/2017
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| 19/12/2016
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| Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/12/2016
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| 10/11/2016
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| 20/10/2016
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| 13/10/2016
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| Incluído em pauta o processo para o dia 20/10/2016 às 09:00.
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| 11/10/2016
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| Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/08/2016
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| Retirado de pauta - nos termos do art. 113, do RITST.
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| 22/08/2016
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
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| 02/06/2016
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| Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
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| 02/06/2016
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| 25/05/2016
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| Incluído em pauta o processo para o dia 02/06/2016 às 09:00.
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| 24/05/2016
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| Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/05/2016
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 02/03/2016
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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| 02/03/2016
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 19/02/2016
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 18/02/2016
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - SDI1 em 18/02/2016
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| 16/02/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 03/02/2016
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| Publicado despacho em 03/02/2016
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| 02/02/2016
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| 15/12/2015
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
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| 27/11/2015
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| Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
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| 27/11/2015
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| Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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| 04/11/2015
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| 23/10/2015
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| 22/10/2015
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/10/2015
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| 15/10/2015
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| Incluído em pauta o processo para o dia 21/10/2015 às 09:00.
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| 14/10/2015
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| Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/10/2015
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
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| 17/06/2015
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
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| 17/06/2015
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
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| 16/06/2015
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 27/11/2014
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
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| 27/11/2014
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 04/11/2014
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 04/11/2014
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T1 em 04/11/2014
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| 04/11/2014
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| 21/10/2014
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 21/10/2014
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 03/10/2014
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 03/10/2014
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| 03/10/2014
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| Recebidos os autos no TST
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