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Processo: ARR - 1221-42.2011.5.04.0019 - Fase Atual: E
(Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-1221/2011-0019-04.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
Redator: Ministro José Roberto Freire Pimenta
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS
Procurador: Dr. Nei Fernando Marques Brum
 
Recorrido(s): JORGE LUIZ DUPONT
Advogada: Dra. HÉLEN GOULART VEGA
 
Advogado: Dr. ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
 

Histórico do processo
04/11/2025
Petição: 314161/2025 - Contrarrazões
17/10/2025
Publicado intimação em 17/10/2025
16/10/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Petição: 286969/2025 - Recurso Extraordinário
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 382/2025/SESDI1 em 25/08/2025
22/08/2025
Publicado acórdão em 22/08/2025    
21/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
13/08/2025
Justificativa de Voto Vencido      
04/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Breno Medeiros para redigir justificativa de voto
04/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
31/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta para redator designado redigir acórdão
12/06/2025
Conhecido o recurso e provido
26/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 166/2025/SESDI1 em 26/05/2025 (pauta)
26/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/06/2025 às 09:00.
23/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
12/03/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
11/03/2021
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
19/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
19/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 11/03/2021 às 09:00.
18/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
10/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/09/2020 a 07/10/2020 00:00
09/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
03/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
03/04/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - SDI1 - art. 108 do RITST.
02/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
02/04/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho por solicitaçao
27/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
02/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
02/03/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro IGM - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
24/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
18/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
18/11/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/10/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - SDI1 em 30/10/2017
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
26/10/2017
Petição: 276097/2017 - Impugnação aos Embargos
19/10/2017
Publicado despacho em 19/10/2017
18/10/2017
Admitidos os Embargos      
11/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
05/10/2017
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
03/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma (com RE sobrestado)
02/10/2017
Publicado despacho em 02/10/2017
29/09/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
18/09/2017
Petição: 232812/2017 - Recurso Extraordinário
15/09/2017
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
25/08/2017
Petição: 209777/2017 - Embargos
18/08/2017
Publicado acórdão em 18/08/2017    
17/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2017
Petição: 197242/2017 - Instrumento de Mandato
14/08/2017
Justificativa de Voto Vencido      
09/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar acórdão
02/08/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga para redator designado redigir acórdão
02/08/2017
Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado
26/07/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 02/08/2017 às 09:00.
25/07/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2017
Classe Processual alterada para ARR em razão do provimento do AIRR -
28/06/2017
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
21/06/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 28/06/2017 às 09:00.
20/06/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
07/07/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
07/07/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/06/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/06/2014
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 16/06/2014
16/06/2014
Autuado
02/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/06/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/05/2014
Recebidos os autos no TST
20/05/2014
Pré-Autuação