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Processo: RRAg - 1427-66.2018.5.12.0026 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-1427/2018-0026-12.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E DE TURISMO E HOPITALIDADE DA GRANDE FLORIANOPOLIS
Advogado: Dr. FERNANDO RAMOS DE FÁVERE
 
Advogado: Dr. PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE
 
Advogado: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
 
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Procurador: Dr. Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas
 
Procurador: Dr. Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
 

Histórico do processo
22/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
22/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
14/10/2025
Petição: 294199/2025 - Presta informações
13/10/2025
Petição: 293756/2025 - Embargos Declaratórios
07/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1265/2025/SETR3 em 07/10/2025
07/10/2025
Publicado acórdão em 07/10/2025      
06/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025
Conhecido o recurso e provido
10/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento - data da sessão presencial alterada de 24/9/25 para 23/09/25, às 9h
26/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
26/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/09/2025 às 09:00.
25/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1012/2025/SETR3 em 22/08/2025 (pauta)
19/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
09/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
04/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
24/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
04/04/2025
Petição: 100450/2025 - Resposta ao despacho
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 276/2025/SETR3 em 21/03/2025
13/03/2025
Publicado despacho em 13/03/2025
10/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
20/03/2024
Petição: 179157/2024 - Requer providências
20/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
20/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
14/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
14/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T3 em 14/02/2022
11/02/2022
Autuado
31/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/01/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/01/2022
Recebidos os autos para apreciação
26/01/2022
Recebidos os autos no TST
26/01/2022
Pré-Autuação