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Processo: AIRR - 1539-04.2017.5.17.0132 - Fase Atual: ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-1539/2017-0132-17.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Luiz Carlos de Oliveira
 
Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
Procurador: Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha
 

Histórico do processo
03/10/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2023
Petição: 392689/2023 - Contrarrazões
23/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1645/2023/SEPREX em 23/06/2023
21/06/2023
Publicado intimação em 21/06/2023
20/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/12/2022
Petição: 690423/2022 - Resposta ao despacho
03/12/2022
Petição: 659448/2022 - Recurso Extraordinário
28/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3302/2022/SETR3 em 28/11/2022
25/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3303/2022/SETR3 em 25/11/2022
25/11/2022
Publicado acórdão em 25/11/2022      
24/11/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022
Não acolhidos os Embargos de Declaração
17/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2900/2022/SETR3 em 17/10/2022 (pauta)
17/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2901/2022/SETR3 em 17/10/2022 (pauta)
17/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/11/2022 a 17/11/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
19/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
19/09/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2430/2022/SETR3 em 13/09/2022
12/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2469/2022/SETR3 em 12/09/2022
02/09/2022
Petição: 457408/2022 - Embargos Declaratórios
02/09/2022
Publicado acórdão em 02/09/2022      
01/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Conhecido o recurso e não provido
10/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2090/2022/SETR3 em 10/08/2022 (pauta)
10/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial / híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
10/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 31/08/2022 às 13:30.
09/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2096/2022/SETR3 em 09/08/2022 (pauta)
08/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
01/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/03/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 12/03/2020
12/03/2020
Autuado
28/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/02/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/10/2019
Recebidos os autos para apreciação
30/10/2019
Recebidos os autos no TST
30/10/2019
Pré-Autuação