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Processo: ARR - 17-21.2015.5.05.0010 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: RO-17/2015-0010-05.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER
Advogada: Dra. JAMILLE BARRETO QUADROS SOUZA
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 
Agravado(s) e Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Procurador: Dra. Adriana Holanda Maia Campelo
 
AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE
Advogado: Dr. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
 

Histórico do processo
26/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
26/05/2025
Transitado em Julgado em 22/05/2025
02/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 420/2025/SETR8 em 02/04/2025
02/04/2025
Justificativa de Voto Vencido      
01/04/2025
Publicado acórdão em 01/04/2025      
31/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025
Conhecido o recurso e provido
31/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 49/2025/SETR8 em 31/01/2025 (pauta)
31/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
31/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/02/2025 a 25/02/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 26/02/2025 às 09:00.
26/12/2024
Petição: 711711/2024 - Requer providências
16/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/11/2024
Petição: 662693/2024 - Requer providências
15/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
14/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
14/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
10/05/2023
Chamar o feito à ordem com novo julgamento
09/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
08/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
05/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 942/2023/SETR8 em 05/05/2023
05/05/2023
Publicado despacho em 05/05/2023
04/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
04/05/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes para a consideração do Ministro Relator
03/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para chamar o feito à ordem
02/05/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes PARA APRECIAR PETIÇÃO
02/05/2023
Petição: 227135/2023 - Resposta ao despacho
26/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 825/2023/SETR8 em 26/04/2023
26/04/2023
Conhecido o recurso e provido
26/04/2023
Publicado despacho em 26/04/2023
18/04/2023
Petição: 201426/2023 - Resposta ao despacho
13/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 719/2023/SETR8 em 13/04/2023
13/04/2023
Petição: 192625/2023 - Resposta ao despacho
12/04/2023
Publicado despacho em 12/04/2023
04/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 643/2023/SETR8 em 04/04/2023 (pauta)
03/04/2023
Petição: 169383/2023 - Requer ingresso na Lide
03/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Endereço de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
03/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 26/04/2023 às 10:00.
31/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023
Retirado de Pauta
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 299/2023/SETR8 em 02/03/2023 (pauta)
02/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 12/04 às 10h.
02/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/03/2023 a 28/03/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
01/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
14/12/2022
Retirado de Pauta
13/12/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
13/12/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 14/12/2022 às 15h00
07/12/2022
Publicado edital em 07/12/2022
17/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 13/12 às 15h.
17/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2022 a 12/12/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
16/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3139/2022/SETR8 em 16/11/2022 (pauta)
11/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
01/06/2021
Petição: 171971/2021 - Contrarrazões
27/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 979/2021/SETR8 em 25/05/2021
20/05/2021
Publicado despacho em 20/05/2021
19/05/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
23/04/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes para a consideração do Ministro Relator
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
08/03/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
05/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
13/11/2018
Petição: 336222/2018 - Agravo
23/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
19/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
15/10/2018
Publicado despacho em 15/10/2018
11/10/2018
Concedida a Medida Liminar.      
10/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
09/10/2018
Petição: 292101/2018 - Tutela Provisória Cautelar Incidental
08/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
08/10/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 08/10/2018
04/10/2018
Autuado
03/10/2018
Petição: 286200/2018 - Instrumento de Mandato
01/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/09/2018
Recebidos os autos para apreciação
05/09/2018
Recebidos os autos no TST
05/09/2018
Pré-Autuação