Histórico do processo |
01/12/2023
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
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17/11/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3191/2023/SEPREX em 17/11/2023
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10/11/2023
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Publicado despacho em 10/11/2023
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09/11/2023
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08/11/2023
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Remetidos os autos para a SEPREX (desistência em CooperaçãoTécnica)
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03/11/2023
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16/10/2023
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Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
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18/09/2023
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31/08/2023
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18/08/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2156/2023/SEPREX em 18/08/2023
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18/08/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2126/2023/SEPREX em 18/08/2023
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10/08/2023
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Publicado despacho em 10/08/2023
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10/08/2023
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Publicado intimação em 10/08/2023
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09/08/2023
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09/08/2023
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Disponibilizado(a) - intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2023
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Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
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03/08/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho (remessa ao STF)
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02/08/2023
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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26/06/2023
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23/06/2023
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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22/06/2023
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02/06/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1381/2023/SEPREX em 02/06/2023
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30/05/2023
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Publicado despacho em 30/05/2023
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29/05/2023
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29/05/2023
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Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
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24/05/2023
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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12/05/2023
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09/05/2023
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20/04/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 894/2023/SEPREX em 20/04/2023
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20/04/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 841/2023/SEPREX em 20/04/2023
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19/04/2023
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Publicado despacho em 19/04/2023
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18/04/2023
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14/04/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
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14/04/2023
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Publicado intimação em 14/04/2023
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13/04/2023
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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13/04/2023
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09/01/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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09/12/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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01/12/2022
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27/10/2022
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14/10/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 506/2022/SESDI1 em 14/10/2022
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14/10/2022
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13/10/2022
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2022
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06/10/2022
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16/09/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 436/2022/SESDI1 em 16/09/2022 (pauta)
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16/09/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 06/10/2022 às 09:00.
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15/09/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2022
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Retirado de pauta - conforme Edital retro
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17/06/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 277/2022/SESDI1 em 17/06/2022 (pauta)
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17/06/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/08/2022 a 17/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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15/06/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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23/02/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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23/02/2022
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Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI1 - art. 108 do RITST.
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23/02/2022
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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01/02/2022
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10/12/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1288/2021/SESDI1 em 10/12/2021
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03/12/2021
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02/12/2021
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2021
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30/11/2021
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14/10/2021
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14/10/2021
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14/10/2021
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24/09/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
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24/09/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1093/2021/SESDI1 em 24/09/2021 (pauta)
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24/09/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 14/10/2021 às 09:00.
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23/09/2021
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2021
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Retirado de pauta - em razão do cancelamento da 26ª SE Telepresencial marcada para o dia 16-09-2021.
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03/09/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1012/2021/SESDI1 em 03/09/2021 (pauta)
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30/08/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
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30/08/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/09/2021 às 09:00.
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27/08/2021
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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07/06/2021
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Conclusos para (revisar) (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
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05/05/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
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12/04/2021
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Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
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09/04/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para designação de revisor
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09/04/2021
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para correção de local de destino ou motivo de andamento
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09/04/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
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08/04/2021
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para correção de local de destino ou motivo de andamento
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06/04/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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09/03/2021
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para correção de local de destino ou motivo de andamento
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08/03/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
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14/10/2020
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Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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14/10/2020
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Expedido(a) ofício - n. 229/2020 ao n. 252/2020, enviado aos Exmos. Desembargadores Presidentes dos TRTs da 1ª a 24ª Região.
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14/10/2020
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Expedido(a) ofício - n. 203/2020 ao n. 228/2020 à Exma. Ministra Presidente do TST, ao Exmo. Ministro revisor deste IRR e aos demais Ministros do TST.
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14/10/2020
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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06/10/2020
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Publicado despacho em 06/10/2020
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15/01/2020
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02/12/2019
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Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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29/11/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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20/07/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
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06/07/2018
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Expedido(a) ofício - nº 193/2018 ao nº 216/2018 aos Tribunais Regionais do Trabalho.
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06/07/2018
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Expedido(a) ofício - nº 66/2018, aos Ministros do TST.
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04/07/2018
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Publicado despacho em 04/07/2018
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03/07/2018
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28/06/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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16/04/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
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27/03/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
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22/03/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
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21/03/2018
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Expedido(a) ofício - nº 29/2018-SBDI-1 (seq. 241) à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi em 19/03/2018.
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21/03/2018
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Expedido(a) ofício - 30/2018 - circular(seq. 240) aos Exmos. Ministros do TST em 19/03/2018.
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21/03/2018
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Expedido(a) ofício - nº 31/2018 (seq. 240), enviado em 19/03/2018 ao Exmo. Ministro Revisor deste IRR.
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21/03/2018
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Expedido(a) ofício - 30/2018 (seq. 240) ao Exmo. Ministro Presidente do TST em 19/03/2018.
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16/03/2018
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Publicado despacho em 16/03/2018
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15/03/2018
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14/03/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
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05/03/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
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19/02/2018
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALB - SDI1 - art. 108 do RITST.
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07/12/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
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06/12/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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30/11/2017
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24/11/2017
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Expedido(a) ofício - nº 263 ao nº 276/2017 ás partes e às entidades que postularam o ingresso na lide como amici curiae.
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24/11/2017
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Expedido(a) ofício - nº 262/2017 ao Procurador-Geral do Trabalho.
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23/11/2017
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Expedido(a) ofício - nº 259 ao nº 261/2017 aos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, da 22ª e da 23ª Regiões.
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23/11/2017
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Expedido(a) ofício - nº 240/2017 (Circular) aos Ministros componentes da SBDI-1.
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23/11/2017
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Publicado despacho em 23/11/2017
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22/11/2017
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21/11/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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16/11/2017
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte por solicitaçao
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16/11/2017
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte por solicitaçao
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16/11/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
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25/09/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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18/09/2017
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Publicado despacho em 18/09/2017
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15/09/2017
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14/09/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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14/09/2017
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte por solicitaçao
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14/09/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
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14/09/2017
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte por solicitaçao
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13/09/2017
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11/09/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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07/09/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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07/09/2017
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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16/08/2017
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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14/08/2017
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14/08/2017
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14/08/2017
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10/08/2017
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10/08/2017
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10/08/2017
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10/08/2017
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10/08/2017
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20/07/2017
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20/07/2017
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19/07/2017
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18/07/2017
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18/07/2017
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18/07/2017
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17/07/2017
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17/07/2017
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14/07/2017
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14/07/2017
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14/07/2017
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13/07/2017
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13/07/2017
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13/07/2017
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13/07/2017
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13/07/2017
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13/07/2017
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13/07/2017
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13/07/2017
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13/07/2017
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13/07/2017
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13/07/2017
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13/07/2017
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13/07/2017
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11/07/2017
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11/07/2017
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11/07/2017
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11/07/2017
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11/07/2017
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10/07/2017
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05/07/2017
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05/07/2017
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29/06/2017
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Publicado edital em 29/06/2017
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28/06/2017
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Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2017
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Publicado despacho em 27/06/2017
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26/06/2017
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26/06/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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23/06/2017
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte por solicitaçao
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23/06/2017
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte para correção de local de destino ou motivo de andamento
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23/06/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
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07/06/2017
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29/05/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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29/05/2017
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - SDI1 em 29/05/2017
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29/05/2017
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Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
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16/05/2017
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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15/05/2017
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Publicado certidão de julgamento em 15/05/2017
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12/05/2017
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Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2017
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25/04/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais "motivo"
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19/04/2017
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07/04/2017
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Incluído em pauta o processo para o dia 19/04/2017 às 09:00.
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06/04/2017
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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23/02/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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22/02/2017
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20/02/2017
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16/02/2017
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Incluído em pauta o processo para o dia 22/02/2017 às 09:00.
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15/02/2017
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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02/12/2016
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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02/12/2016
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T7 em 02/12/2016
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02/12/2016
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30/11/2016
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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22/11/2016
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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22/11/2016
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Recebidos os autos para apreciação
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22/11/2016
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Recebidos os autos no TST
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