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Processo: ARE - 1757-68.2015.5.06.0371
(Lei 13.015/2014 - Recurso Repetitivo - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: RO-1757/2015-0371-06.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Daniel Costa Reis
 
Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. Luciana Santos de Oliveira
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Daniel Costa Reis
 
Agravado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. Luciana Santos de Oliveira
 
Agravado(s): JOSE ELENILDO DE QUEIROZ
Advogado: Dr. Jefferson Lemos Calaça
 
Suscitante: 7ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
Suscitado(a): SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
AMICUS CURIAE: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOS CORREIOS - FINDECT
Advogado: Dr. Hudson Marcelo da Silva
 
AMICUS CURIAE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS CORREIOS TELEGRAFOS E SIMILARES
Advogado: Dr. Alexandre Simões Lindoso
 

Histórico do processo
01/12/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
17/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3191/2023/SEPREX em 17/11/2023
10/11/2023
Publicado despacho em 10/11/2023
09/11/2023
Homologada a desistência do recurso - Cooperação Técnica (1)      
08/11/2023
Remetidos os autos para a SEPREX (desistência em CooperaçãoTécnica)
03/11/2023
Petição: 631803/2023 - Desistência
16/10/2023
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
18/09/2023
Petição: 489036/2023 - Desistência
31/08/2023
Petição: 449200/2023 - Contrarrazões
18/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2156/2023/SEPREX em 18/08/2023
18/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2126/2023/SEPREX em 18/08/2023
10/08/2023
Publicado intimação em 10/08/2023
10/08/2023
Publicado despacho em 10/08/2023
09/08/2023
Proferido despacho de mero expediente      
09/08/2023
Disponibilizado(a) - intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023
Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
03/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho (remessa ao STF)
02/08/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/06/2023
Petição: 341887/2023 - Agravo em Recurso Extraordinário
23/06/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
22/06/2023
Petição: 336169/2023 - Agravo em Recurso Extraordinário
02/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1381/2023/SEPREX em 02/06/2023
30/05/2023
Publicado despacho em 30/05/2023
29/05/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/05/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
24/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2023
Petição: 255250/2023 - Contrarrazões
09/05/2023
Petição: 243079/2023 - Contrarrazões
20/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 894/2023/SEPREX em 20/04/2023
20/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 841/2023/SEPREX em 20/04/2023
19/04/2023
Publicado despacho em 19/04/2023
18/04/2023
Proferido despacho de mero expediente      
14/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
14/04/2023
Publicado intimação em 14/04/2023
13/04/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023
Petição: 192991/2023 - Requer providências
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/12/2022
Petição: 656514/2022 - Recurso Extraordinário
27/10/2022
Petição: 587870/2022 - Recurso Extraordinário
14/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 506/2022/SESDI1 em 14/10/2022
14/10/2022
Publicado acórdão em 14/10/2022      
13/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022
Petição: 538934/2022 - Requer providências
06/10/2022
Não acolhidos os Embargos de Declaração
16/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 436/2022/SESDI1 em 16/09/2022 (pauta)
16/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 06/10/2022 às 09:00.
15/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022
Retirado de pauta - conforme Edital retro
17/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 277/2022/SESDI1 em 17/06/2022 (pauta)
17/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/08/2022 a 17/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
15/06/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
23/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
23/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI1 - art. 108 do RITST.
23/02/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/02/2022
Petição: 24314/2022 - Embargos Declaratórios
10/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1288/2021/SESDI1 em 10/12/2021
03/12/2021
Publicado acórdão em 03/12/2021      
02/12/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021
Justificativa de Voto Vencido      
30/11/2021
Voto Convergente      
14/10/2021
Definida a tese jurídica em Incidente de Recurso Repetitivo
14/10/2021
Petição: 418017/2021 - Juntada de documentos
14/10/2021
Petição: 417462/2021 - Juntada de documentos
24/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
24/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1093/2021/SESDI1 em 24/09/2021 (pauta)
24/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 14/10/2021 às 09:00.
23/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021
Retirado de pauta - em razão do cancelamento da 26ª SE Telepresencial marcada para o dia 16-09-2021.
03/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1012/2021/SESDI1 em 03/09/2021 (pauta)
30/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
30/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/09/2021 às 09:00.
27/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
07/06/2021
Conclusos para (revisar) (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
12/04/2021
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
09/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para designação de revisor
09/04/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/04/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para correção de local de destino ou motivo de andamento
06/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
09/03/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
14/10/2020
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
14/10/2020
Expedido(a) ofício - n. 229/2020 ao n. 252/2020, enviado aos Exmos. Desembargadores Presidentes dos TRTs da 1ª a 24ª Região.
14/10/2020
Expedido(a) ofício - n. 203/2020 ao n. 228/2020 à Exma. Ministra Presidente do TST, ao Exmo. Ministro revisor deste IRR e aos demais Ministros do TST.
14/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
06/10/2020
Publicado despacho em 06/10/2020
15/01/2020
Petição: 3637/2020 - Requer providências
02/12/2019
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
29/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
20/07/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
06/07/2018
Expedido(a) ofício - nº 193/2018 ao nº 216/2018 aos Tribunais Regionais do Trabalho.
06/07/2018
Expedido(a) ofício - nº 66/2018, aos Ministros do TST.
04/07/2018
Publicado despacho em 04/07/2018
03/07/2018
Despacho disponibilizado no DEJT      
28/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
16/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
27/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
22/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
21/03/2018
Expedido(a) ofício - nº 29/2018-SBDI-1 (seq. 241) à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi em 19/03/2018.
21/03/2018
Expedido(a) ofício - 30/2018 - circular(seq. 240) aos Exmos. Ministros do TST em 19/03/2018.
21/03/2018
Expedido(a) ofício - nº 31/2018 (seq. 240), enviado em 19/03/2018 ao Exmo. Ministro Revisor deste IRR.
21/03/2018
Expedido(a) ofício - 30/2018 (seq. 240) ao Exmo. Ministro Presidente do TST em 19/03/2018.
16/03/2018
Publicado despacho em 16/03/2018
15/03/2018
Despacho disponibilizado no DEJT      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
05/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
19/02/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALB - SDI1 - art. 108 do RITST.
07/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
06/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
30/11/2017
Petição: 316818/2017 - Requer providências
24/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 263 ao nº 276/2017 ás partes e às entidades que postularam o ingresso na lide como amici curiae.
24/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 262/2017 ao Procurador-Geral do Trabalho.
23/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 259 ao nº 261/2017 aos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, da 22ª e da 23ª Regiões.
23/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 240/2017 (Circular) aos Ministros componentes da SBDI-1.
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Despacho disponibilizado no DEJT      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
16/11/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte por solicitaçao
16/11/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte por solicitaçao
16/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
25/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
18/09/2017
Publicado despacho em 18/09/2017
15/09/2017
Despacho disponibilizado no DEJT      
14/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
14/09/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte por solicitaçao
14/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
14/09/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte por solicitaçao
13/09/2017
Petição: 229217/2017 - Resposta ao ofício de fls.
11/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
07/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
07/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/08/2017
Petição: 196534/2017 - Requer providências
14/08/2017
Petição: 196402/2017 - Requer ingresso na Lide
14/08/2017
Petição: 196379/2017 - Requer ingresso na Lide
10/08/2017
Petição: 194081/2017 - Requer ingresso na Lide
10/08/2017
Petição: 193350/2017 - Juntada de documentos
10/08/2017
Petição: 193336/2017 - Requer ingresso na Lide
10/08/2017
Petição: 193188/2017 - Requer ingresso na Lide
10/08/2017
Petição: 193309/2017 - Requer ingresso na Lide
20/07/2017
Petição: 178284/2017 - Resposta ao ofício de fls.
20/07/2017
Petição: 178283/2017 - Resposta ao ofício de fls.
19/07/2017
Petição: 177679/2017 - Resposta ao ofício de fls.
18/07/2017
Petição: 176668/2017 - Resposta ao ofício de fls.
18/07/2017
Petição: 176667/2017 - Resposta ao ofício de fls.
18/07/2017
Petição: 176666/2017 - Resposta ao ofício de fls.
17/07/2017
Petição: 176436/2017 - Juntada de documentos
17/07/2017
Petição: 175746/2017 - Resposta ao ofício de fls.
14/07/2017
Petição: 175677/2017 - Requer ingresso na Lide
14/07/2017
Petição: 175596/2017 - Requer ingresso na Lide
14/07/2017
Petição: 175348/2017 - Resposta ao ofício de fls.
13/07/2017
Petição: 175214/2017 - Juntada de documentos
13/07/2017
Petição: 175206/2017 - Juntada de documentos
13/07/2017
Petição: 175198/2017 - Juntada de documentos
13/07/2017
Petição: 175193/2017 - Juntada de documentos
13/07/2017
Petição: 175187/2017 - Juntada de documentos
13/07/2017
Petição: 175181/2017 - Juntada de documentos
13/07/2017
Petição: 175040/2017 - Requer ingresso na Lide
13/07/2017
Petição: 175175/2017 - Requer ingresso na Lide
13/07/2017
Petição: 175392/2017 - Juntada de documentos
13/07/2017
Petição: 175008/2017 - Requer ingresso na Lide
13/07/2017
Petição: 174801/2017 - Resposta ao ofício de fls.
13/07/2017
Petição: 174880/2017 - Resposta ao ofício de fls.
13/07/2017
Petição: 174692/2017 - Requer ingresso na Lide
11/07/2017
Petição: 173598/2017 - Resposta ao ofício de fls.
11/07/2017
Petição: 173597/2017 - Resposta ao ofício de fls.
11/07/2017
Petição: 173595/2017 - Resposta ao ofício de fls.
11/07/2017
Petição: 173436/2017 - Resposta ao ofício de fls.
11/07/2017
Petição: 173435/2017 - Resposta ao ofício de fls.
10/07/2017
Petição: 172649/2017 - Requer reconsideração de despacho
05/07/2017
Petição: 168677/2017 - Resposta ao ofício de fls.
05/07/2017
Petição: 168676/2017 - Resposta ao ofício de fls.
29/06/2017
Publicado edital em 29/06/2017
28/06/2017
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2017
Publicado despacho em 27/06/2017
26/06/2017
Despacho disponibilizado no DEJT      
26/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/06/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte por solicitaçao
23/06/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte para correção de local de destino ou motivo de andamento
23/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
07/06/2017
Petição: 140751/2017 - Requer providências
29/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
29/05/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - SDI1 em 29/05/2017
29/05/2017
Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
16/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
15/05/2017
Publicado certidão de julgamento em 15/05/2017
12/05/2017
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2017
Deliberado em sessão: acolhida a proposta de afetação
25/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais "motivo"
19/04/2017
Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo - Tema 3
07/04/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 19/04/2017 às 09:00.
06/04/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
23/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
22/02/2017
Retirado de Pauta
20/02/2017
Petição: 30250/2017 - Instrumento de Mandato
16/02/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 22/02/2017 às 09:00.
15/02/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/12/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
02/12/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T7 em 02/12/2016
02/12/2016
Autuado
30/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/11/2016
Recebidos os autos para apreciação
22/11/2016
Recebidos os autos no TST
22/11/2016
Pré-Autuação