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Processo: RR - 1786-24.2015.5.04.0000
(Lei 13.015/2014 - Recurso Repetitivo - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 815-44.2011.5.04.0561
Número no TRT de Origem: RO-1786/2015-0000-04.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Revisora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A.
Advogado: Dr. DOUGLAS SCARANO FERREIRA
 
Recorrido(s): JONATAS DIRCEU HERTER
Advogada: Dra. MÁRCIA MAZZUTTI
 
AMICUS CURIAE: UNIÃO
Procurador: Dr. Mário Luiz Guerreiro
 
AMICUS CURIAE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
Advogada: Dra. CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA
 
Advogada: Dra. REGIANE ATAIDE COSTA
 
AMICUS CURIAE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO
Advogada: Dra. MAYARA LUIZA MATOS LOSCHA
 
AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO - ABAG
Advogado: Dr. BRUNO FREIRE E SILVA
 
Advogado: Dr. JORGE NUNES DA SILVA NETO
 

Histórico do processo
06/08/2019
Recebidos os autos (retorno do TST)
05/08/2019
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
05/08/2019
Transitado em Julgado em 03/06/2019
12/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir
16/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 103/2019/SETPOESDC em 16/04/2019
10/04/2019
Publicado acórdão em 10/04/2019      
09/04/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019
Dado Provimento ao Recurso
27/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 49/2019/SETPOESDC em 27/02/2019
27/02/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2019 às 13:40.
26/02/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
02/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
02/05/2018
Publicado despacho em 02/05/2018
30/04/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/04/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - PLENO - Art. 106 do RITST.
30/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
30/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para redistribuir
30/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir
27/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para publicar decisão monocrática
23/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para exame
08/12/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 263/2017/SETPOESDC em 08/12/2017
30/11/2017
Publicado acórdão em 30/11/2017    
29/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/11/2017
Voto Convergente      
23/11/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira por solicitaçao
31/10/2017
Petição: 281933/2017 - Requer providências
27/09/2017
Voto Convergente      
21/09/2017
Justificativa de Voto Vencido      
21/09/2017
Voto Convergente      
19/09/2017
Justificativa de Voto Vencido      
18/09/2017
Justificativa de Voto Vencido      
18/09/2017
Voto Convergente      
15/09/2017
Petição: 231781/2017 - Requer sejam desentranhados documentos
21/08/2017
Deliberado em sessão
15/08/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 168/2017/SETPOESDC em 15/08/2017
11/08/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 21/08/2017 às 14:15.
10/08/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2017
Despacho proferido    
02/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
02/08/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda por solicitaçao
19/07/2017
Petição: 177451/2017 - Requer providências
04/07/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
28/06/2017
Conclusos para (revisar) (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
28/06/2017
Publicado despacho em 28/06/2017
27/06/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
19/06/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado por solicitaçao
14/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
02/06/2017
Conclusos para (revisar) (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
17/11/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
17/11/2016
Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
17/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
11/10/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
20/09/2016
Petição: 210802/2016 - Presta informações
16/09/2016
Petição: 208762/2016 - Resposta ao despacho
09/09/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 167/2016/SETPOESDC em 09/09/2016
09/09/2016
Petição: 201347/2016 - Presta informações
01/09/2016
Expedido(a) ofício - ciência ao MPT (nº 271/2016-SETPOESDC)
01/09/2016
Publicado despacho em 01/09/2016
31/08/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
19/08/2016
Petição: 181715/2016 - Requer providências
16/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
16/08/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/08/2016
Petição: 177248/2016 - Presta informações
28/06/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/06/2016
Petição: 145851/2016 - Resposta ao ofício de fls.
27/06/2016
Petição: 144438/2016 - Presta informações
22/06/2016
Petição: 140868/2016 - Juntada de documentos
22/06/2016
Petição: 140863/2016 - Resposta ao despacho
22/06/2016
Petição: 140849/2016 - Contrarrazões
22/06/2016
Petição: 140280/2016 - Resposta ao ofício de fls.
21/06/2016
Petição: 139545/2016 - Requer providências
21/06/2016
Petição: 139266/2016 - Requer ingresso na Lide
21/06/2016
Petição: 139255/2016 - Requer ingresso na Lide
20/06/2016
Petição: 138014/2016 - Requer providências
02/06/2016
Publicado despacho em 02/06/2016
01/06/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
31/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
17/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
17/05/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - PLENO em 17/05/2016
10/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
09/05/2016
Publicado certidão de julgamento em 09/05/2016
06/05/2016
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2016
Deliberado em sessão: acolhida a proposta de afetação
29/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
13/04/2016
Publicado despacho em 13/04/2016
12/04/2016
Suspenso ou sobrestado o processo por incidente de recurso de revista repetitivo      
06/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
06/04/2016
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga por solicitaçao
16/03/2016
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
10/03/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 16/03/2016 às 09:00.
09/03/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
02/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
02/03/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACV - T6 em 02/03/2016
02/03/2016
Autuado
29/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/12/2015
Recebidos os autos no TST
04/12/2015
Pré-Autuação