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Processo: AIRR - 18-02.2012.5.02.0331 - Fase Atual: Ag   (Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-18/2012-0331-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Daniel Costa Reis
 
Agravado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dr. João Filipe Moreira Lacerda Sabino
 
Agravado(s): AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S.A. - ALL
Advogado: Dr. Estêvão Mallet
 
Advogado: Dr. Renato Noriyuki Dote
 

Histórico do processo
13/11/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
13/11/2023
Transitado em Julgado em 08/11/2023
22/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2388/2023/SETR2 em 22/09/2023
19/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2387/2023/SETR2 em 18/09/2023
15/09/2023
Publicado acórdão em 15/09/2023      
14/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023
Não conhecido o Recurso
06/09/2023
Petição: 461841/2023 - Requer providências
25/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2079/2023/SETR2 em 25/08/2023 (pauta)
24/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
24/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 13/09/2023 às 13:30.
23/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2078/2023/SETR2 em 23/08/2023 (pauta)
23/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
17/04/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa PARA APRECIAR PETIÇÃO
31/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
29/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
23/03/2023
Petição: 142090/2023 - Contrarrazões
15/03/2023
Petição: 118889/2023 - Contraminuta
10/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 343/2023/SETR2 em 10/03/2023
09/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 388/2023/SETR2 em 09/03/2023
09/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/03/2023
08/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 346/2023/SETR2 em 03/03/2023
03/03/2023
Publicado despacho em 03/03/2023
02/03/2023
Proferido despacho de mero expediente      
01/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
16/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
09/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
30/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
27/01/2023
Recebidos os autos para apreciação
27/01/2023
Recebidos os autos
25/11/2022
Petição: 643110/2022 - Agravo de Instrumento
23/11/2022
Recebido pelo TRT
23/11/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
21/11/2022
Publicado despacho em 21/11/2022
18/11/2022
Proferido despacho de mero expediente      
18/11/2022
Publicado intimação em 18/11/2022
14/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
11/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
11/11/2022
Expedido termo de remessa dos autos para a SEGJUD - PETIÇÃO
08/11/2022
Petição: 606411/2022 - Requer providências
04/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 12/2022/SEGJUD em 04/11/2022
04/11/2022
Publicado despacho em 04/11/2022
03/11/2022
Despacho disponibilizado no DEJT      
03/11/2022
Petição: 597187/2022 - Resposta ao despacho
28/10/2022
Expedido(a) termo de remessa dos autos -
27/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para cumprir despacho
26/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2340/2022/SETR2 em 26/10/2022
26/10/2022
Publicado despacho em 26/10/2022
25/10/2022
Proferida decisão      
24/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
24/10/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa para correção de local de destino ou motivo de andamento
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/10/2022
Conclusos para despacho da petição de acordo (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
11/10/2022
Petição: 547969/2022 - Acordo
27/09/2022
Petição: 513044/2022 - Instrumento de Mandato
31/08/2022
Petição: 449936/2022 - Requer providências
04/03/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1075 - Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985. RE 1.101.937/SP
04/03/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
25/02/2021
Petição: 52760/2021 - Resposta ao despacho
18/02/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1075 - Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985. RE 1.101.937/SP
17/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 120/2021/SETR2 em 17/02/2021
17/02/2021
Publicado despacho em 17/02/2021
12/01/2021
Petição: 5884/2021 - Requer providências
24/08/2020
Petição: 204155/2020 - Resposta ao despacho
20/08/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1075 - Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985. RE 1.101.937/SP
19/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 930/2020/SETR2 em 19/08/2020
13/08/2020
Publicado despacho em 13/08/2020
11/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
27/07/2020
Petição: 176449/2020 - Requer providências
06/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
03/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
23/03/2020
Petição: 61055/2020 - Requer providências
17/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
16/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
06/03/2020
Petição: 47314/2020 - Requer providências
09/04/2019
Petição: 82865/2019 - Instrumento de Mandato
11/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
08/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para juntar, adotando-se as providências cabíveis
18/02/2019
Petição: 29537/2019 - Requer providências
03/12/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
30/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para juntar, adotando-se as providências cabíveis
29/11/2018
Petição: 354913/2018 - Requer providências
19/09/2018
Petição: 265455/2018 - Instrumento de Mandato
13/09/2018
Petição: 258291/2018 - Instrumento de Mandato
03/09/2018
Petição: 245744/2018 - Requer providências
29/08/2018
Petição: 241798/2018 - Requer providências
23/07/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
29/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para juntar, adotando-se as providências cabíveis
29/06/2018
Petição: 188964/2018 - Requer providências
22/06/2018
Petição: 180724/2018 - Requer providências
22/06/2018
Petição: 180724/2018 - Instrumento de Mandato
20/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
19/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para juntar, adotando-se as providências cabíveis
13/06/2018
Petição: 167778/2018 - Requer providências
07/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
06/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para juntar, adotando-se as providências cabíveis
01/06/2018
Petição: 152226/2018 - Requer providências
16/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
13/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para juntar, adotando-se as providências cabíveis
11/04/2018
Petição: 90406/2018 - Requer providências
06/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
05/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para juntar, adotando-se as providências cabíveis
24/01/2018
Petição: 12616/2018 - Requer providências
03/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
02/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para juntar, adotando-se as providências cabíveis
01/08/2017
Petição: 183616/2017 - Requer providências
22/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
21/06/2017
Petição: 155577/2017 - Resposta ao despacho
16/06/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
09/06/2017
Publicado despacho em 09/06/2017
08/06/2017
Concedido prazo      
05/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/05/2017
Petição: 129757/2017 - Instrumento de Mandato
24/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
23/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para juntar, adotando-se as providências cabíveis
19/05/2017
Petição: 121184/2017 - Requer providências
01/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
01/02/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 01/02/2017
23/01/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
19/01/2017
Recebidos os autos para triagem
19/01/2017
Autuado
19/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/12/2016
Recebidos os autos no TST
09/12/2016
Pré-Autuação