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Processo: RR - 1828-10.2012.5.10.0001 - Fase Atual: ED
(Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: RO-1828/2012-0001-10.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
Procurador: Dr. Daniela Landim Paes Leme
 
Procurador: Dra. Milena Cristina Costa Kosaka
 
Embargado(a): DISTRITO FEDERAL
Procurador: Dr. Edvaldo Costa Barreto Júnior
 
Embargado(a): VIAÇÃO PLANETA LTDA.
Advogado: Dr. EDUARDO FALCETE
 
Advogado: Dr. MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS
 
Advogado: Dr. OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JÚNIOR
 
Advogado: Dr. OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR
 

Histórico do processo
27/09/2023
Recebido pelo TRT
26/09/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
26/09/2023
Transitado em Julgado em 20/09/2023
14/08/2023
Petição: 410911/2023 - Presta informações
07/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2113/2023/SETR6 em 07/08/2023
07/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2112/2023/SETR6 em 07/08/2023
04/08/2023
Publicado acórdão em 04/08/2023      
03/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023
Dado provimento parcial
03/07/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 02/08/2023 às 09:00.
30/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Retirado de pauta - 28/06/2023
28/06/2023
Retirado de Pauta
02/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1619/2023/SETR6 em 02/06/2023
01/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1554/2023/SETR6 em 01/06/2023 (pauta)
01/06/2023
Publicado despacho em 01/06/2023
31/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1546/2023/SETR6 em 31/05/2023 (pauta)
30/05/2023
Petição: 293127/2023 - Requer providências
30/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
28/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
26/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1223/2022/SETR6 em 26/05/2022
25/05/2022
Petição: 233720/2022 - Contrarrazões
24/05/2022
Publicado intimação em 24/05/2022
23/05/2022
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/04/2022
Petição: 153269/2022 - Embargos Declaratórios
06/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 607/2022/SETR6 em 06/04/2022
28/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 595/2022/SETR6 em 28/03/2022
25/03/2022
Publicado acórdão em 25/03/2022      
24/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022
Voto Convergente      
16/03/2022
Dado Provimento ao Recurso
07/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 290/2022/SETR6 em 07/03/2022 (pauta)
25/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 291/2022/SETR6 em 25/02/2022 (pauta)
24/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial .Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
24/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/03/2022 às 09:00.
23/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir no julgamento
01/06/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
01/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma por solicitaçao
20/05/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
19/05/2021
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
18/05/2021
Petição: 149865/2021 - Instrumento de Mandato
29/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial .Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
29/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 19/05/2021 às 09:00.
28/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021
Retirado de Pauta
13/04/2021
Publicado despacho em 13/04/2021
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 466/2021/SETR6 em 08/04/2021
29/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 467/2021/SETR6 em 29/03/2021
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
25/03/2021
Petição: 87971/2021 - Requer providências
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 449/2021/SETR6 em 25/03/2021 (pauta)
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 443/2021/SETR6 em 24/03/2021 (pauta)
23/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
23/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
02/03/2021
Petição: 58167/2021 - Requer providências
02/03/2021
Petição: 58044/2021 - Resposta ao despacho
01/03/2021
Petição: 56700/2021 - Resposta ao despacho
24/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 144/2021/SETR6 em 24/02/2021
21/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 146/2021/SETR6 em 21/02/2021
11/02/2021
Publicado despacho em 11/02/2021
10/02/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/01/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
08/02/2019
Despacho proferido    
05/02/2019
Petição: 16966/2019 - Presta informações
19/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 946/2018/SETR6 em 19/12/2018
14/12/2018
Publicado despacho em 14/12/2018
14/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 947/2018/SETR6 em 14/12/2018
06/12/2018
Petição: 364145/2018 - Requer providências
23/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício No. 791/2018/SETR6 em 23/11/2018
16/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
16/11/2018
Publicado despacho em 16/11/2018
08/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
07/11/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACC - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir
18/10/2018
Publicado despacho em 18/10/2018
28/09/2018
Publicado despacho em 28/09/2018
17/09/2018
Petição: 263032/2018 - Requer providências
13/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Fábio Túlio Correia Ribeiro)
31/08/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
27/08/2018
Publicado despacho em 27/08/2018
10/08/2018
Petição: 219527/2018 - Presta informações
13/07/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
12/07/2018
Petição: 200362/2018 - Resposta ao despacho
11/07/2018
Publicado despacho em 11/07/2018
11/01/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
13/09/2017
Petição: 229415/2017 - Instrumento de Mandato
13/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
08/09/2017
Publicado despacho em 08/09/2017
30/08/2017
Petição: 214578/2017 - Acordo
25/05/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
25/05/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 25/05/2015
25/05/2015
Autuado
21/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/04/2015
Recebidos os autos no TST
29/04/2015
Pré-Autuação