Histórico do processo |
26/04/2024
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Transitado em Julgado em 23/04/2024
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02/04/2024
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Publicado despacho em 02/04/2024
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01/04/2024
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28/03/2024
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Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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11/03/2024
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Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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08/03/2024
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Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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14/12/2023
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11/12/2023
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07/12/2023
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2023
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07/11/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 06/12/2023 às 09:00.
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06/11/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2023
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25/09/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/10/2023 a 24/10/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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22/09/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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17/08/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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12/07/2023
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03/07/2023
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Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/07/2023
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30/06/2023
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Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2023
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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13/06/2023
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09/06/2023
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Publicado despacho em 09/06/2023
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07/06/2023
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07/06/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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23/01/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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15/10/2021
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21/08/2020
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardar o STF no ARE 1121633.
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17/08/2020
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Publicado despacho em 17/08/2020
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14/08/2020
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10/08/2020
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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03/08/2020
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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03/08/2020
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 03/08/2020
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23/07/2020
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14/07/2020
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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14/07/2020
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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10/06/2020
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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10/06/2020
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Recebidos os autos para apreciação
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10/06/2020
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Recebidos os autos no TST
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10/06/2020
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