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Processo: AIRR - 184-37.2019.5.10.0017 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-184/2019-0017-10.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRICOLA LTDA
Advogado: Dr. WILLER TOMAZ DE SOUZA
 
Agravado(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dr. Flávio Ribeiro Santiago
 
Procurador: Dr. Thiago Luís Eiras da Silveira
 

Histórico do processo
06/03/2024
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
05/03/2024
Transitado em Julgado em 19/12/2023
14/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 617/2023/SETPOESDC em 14/12/2023
12/12/2023
Publicado acórdão em 12/12/2023      
11/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023
Conhecido o recurso e não provido
09/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 528/2023/SETPOESDC em 09/11/2023 (pauta)
07/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2023 a 01/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 04/12/2023 às 13:30.
06/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
23/08/2023
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
26/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 261/2023/SETPOESDC em 26/06/2023
23/06/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/06/2023
22/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/06/2023
Petição: 332833/2023 - Agravo em Recurso Extraordinário
16/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/06/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
13/06/2023
Petição: 319862/2023 - Agravo
05/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1414/2023/SEPREX em 05/06/2023
31/05/2023
Publicado despacho em 31/05/2023
30/05/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/05/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
26/10/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
29/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1802/2022/CREC em 20/06/2022
13/06/2022
Publicado intimação em 13/06/2022
10/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/04/2022
Petição: 182351/2022 - Recurso Extraordinário
04/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 872/2022/SETR3 em 04/04/2022
01/04/2022
Publicado acórdão em 01/04/2022      
31/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
29/03/2022
Petição: 125603/2022 - Instrumento de Mandato
10/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial / híbrida . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
10/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 30/03/2022 às 13:30.
09/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 505/2022/SETR3 em 09/03/2022 (pauta)
24/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
13/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
13/11/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 26/10/2021
26/10/2021
Autuado
27/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
14/09/2021
Recebidos os autos no TST
14/09/2021
Pré-Autuação