Histórico do processo |
06/03/2024
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
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05/03/2024
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Transitado em Julgado em 19/12/2023
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14/12/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 617/2023/SETPOESDC em 14/12/2023
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12/12/2023
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11/12/2023
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2023
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09/11/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 528/2023/SETPOESDC em 09/11/2023 (pauta)
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07/11/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2023 a 01/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 04/12/2023 às 13:30.
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06/11/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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23/08/2023
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Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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26/06/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 261/2023/SETPOESDC em 26/06/2023
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23/06/2023
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Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/06/2023
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22/06/2023
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Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2023
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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20/06/2023
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16/06/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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15/06/2023
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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13/06/2023
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05/06/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1414/2023/SEPREX em 05/06/2023
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31/05/2023
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Publicado despacho em 31/05/2023
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30/05/2023
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29/05/2023
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Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
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26/10/2022
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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26/10/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
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29/09/2022
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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20/06/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1802/2022/CREC em 20/06/2022
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13/06/2022
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Publicado intimação em 13/06/2022
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10/06/2022
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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28/04/2022
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04/04/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 872/2022/SETR3 em 04/04/2022
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01/04/2022
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31/03/2022
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2022
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29/03/2022
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10/03/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial / híbrida . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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10/03/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 30/03/2022 às 13:30.
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09/03/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 505/2022/SETR3 em 09/03/2022 (pauta)
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24/02/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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13/11/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
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13/11/2021
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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26/10/2021
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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26/10/2021
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 26/10/2021
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26/10/2021
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27/09/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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27/09/2021
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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15/09/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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14/09/2021
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Recebidos os autos para apreciação
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14/09/2021
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Recebidos os autos no TST
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14/09/2021
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