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Processo: RR - 187200-81.2003.5.09.0322 - Fase Atual: Emb-ED-ED
Numeração antiga: Emb-ED-ED-RR - 1872/2003-322-09-00.9
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 187200-81.2003.5.09.0322
Número no TRT de Origem: RO-187200/2003-0322-09.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Tribunal Pleno
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - OGMO
Advogado: Dr. MARCELO KANITZ
 
Advogada: Dra. SILVANA APARECIDA ALVES
 
Embargado(a): ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO FRANÇA E OUTROS
Advogada: Dra. BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO
 
Advogado: Dr. LUIZ CARLOS LEANDRO FILHO
 
Embargado(a): FERTIMPORT S/A
Advogado: Dr. ALEXANDRE LAURIA DUTRA
 
Advogado: Dr. MAURÍCIO MARTINS FONSECA REIS
 

Histórico do processo
27/02/2026
Petição: 22508/2026 - Requer providências
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
28/11/2025
Petição: 331598/2025 - Juntada de documentos
27/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
27/05/2025
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - PLENO em 27/05/2025
27/05/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
08/05/2025
Remetidos os autos de IncJulgRREmbRep para autuar e distribuir
08/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
20/02/2025
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
05/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/02/2025 às 09:00.
25/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/10/2024 às 09:00.
24/10/2024
Retirado de Pauta
24/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
22/10/2024
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
22/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
18/10/2024
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
17/10/2024
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
16/10/2024
Petição: 632458/2024 - Instrumento de Mandato
24/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/10/2024 a 16/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 17/10/2024 às 09:00.
12/09/2024
Retirado de Pauta
10/09/2024
Petição: 574575/2024 - Instrumento de Mandato
20/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/09/2024 a 11/09/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 12/09/2024 às 09:00.
07/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
07/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
06/02/2024
Publicado despacho em 06/02/2024
14/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
09/12/2023
Petição: 766344/2023 - Instrumento de Mandato
09/12/2023
Petição: 766343/2023 - Instrumento de Mandato
03/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/04/2023
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
29/03/2023
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
27/03/2023
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
20/03/2023
Publicado despacho em 20/03/2023
17/03/2023
Proferida decisão      
15/03/2023
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
06/03/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/11/2021
Petição: 458266/2021 - Instrumento de Mandato
27/08/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/08/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
03/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos (nova remessa pelo TRT)
03/12/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
03/12/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
23/01/2019
Petição: 8314/2019 - Instrumento de Mandato
09/01/2019
Recebidos os autos (retorno do TST)
08/01/2019
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
07/01/2019
Publicado despacho em 07/01/2019
19/12/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/12/2018
Remetidos os autos para publicar despacho referente à petição de acordo
23/05/2018
Conclusos para despacho da petição de acordo (Gabinete da Vice-Presidência)
10/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/12/2017
Petição: 330755/2017 - Requer reconsideração de despacho
04/12/2017
Publicado despacho em 04/12/2017
01/12/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
08/11/2017
Petição: 288079/2017 - Instrumento de Mandato
27/10/2017
Petição: 277442/2017 - Instrumento de Mandato
07/06/2017
Conclusos para despacho da petição de acordo (Gabinete da Vice-Presidência)
30/05/2017
Petição: 132270/2017 - Acordo
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/03/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
11/03/2015
Publicado despacho em 11/03/2015
10/03/2015
Sobrestado o feito      
23/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/02/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
05/02/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/02/2015
Petição: 18492/2015 - Instrumento de Mandato
18/12/2014
Petição: 317476/2014 - Requer providências
18/12/2014
Petição: 317476/2014 - Instrumento de Mandato
25/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
25/06/2014
Publicado despacho em 25/06/2014
24/06/2014
Sobrestado o feito      
20/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
18/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/06/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2014
Petição: 128717/2014 - Contrarrazões
23/05/2014
Publicado intimação em 23/05/2014
22/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/04/2014
Petição: 78611/2014 - Recurso Extraordinário
28/03/2014
Publicado acórdão em 28/03/2014      
27/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2014
Dado provimento aos Embargos para determinar o retorno dos autos à Turma
07/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 13/03/2014 às 09:00.
06/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/05/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/05/2013
Digitalizadas peças processuais
29/10/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
17/10/2012
Movimentação : Publicado despacho
16/10/2012
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
16/10/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 751193/2012  
11/10/2012
Movimentação : Para juntar, adotando-se as providências cabíveis
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
06/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
03/09/2012
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 725812/2012  
31/08/2012
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 724521/2012  
31/08/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 724521/2012  
28/08/2012
Movimentação : Publicado despacho
27/08/2012
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
17/08/2012
Movimentação : Para juntar, adotando-se as providências cabíveis
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
08/08/2012
Movimentação : Acordo
Petiçao : 711666/2012  
23/07/2012
Movimentação : Acordo
Petiçao : 705536/2012  
11/07/2012
Movimentação : Acordo
Petiçao : 703255/2012  
11/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
09/11/2011
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
19/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
16/09/2011
Movimentação : Para emprestar ao Advogado
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
16/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
16/09/2011
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro LBC - SDI1 em 16/09/2011
08/09/2011
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
26/08/2011
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 783278/2011  
18/08/2011
Movimentação : Publicada a intimação
17/08/2011
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
16/08/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
12/07/2011
Movimentação : Embargos
Petiçao : 76795/2011  
08/07/2011
Movimentação : Embargos
Petiçao : 76364/2011  
01/07/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
30/06/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/06/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/06/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
22/06/2011
Movimentação : Acolhidos os Embargos Declaratórios para sanar omissão
17/06/2011
Movimentação : Em Mesa
17/06/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 3ª Turma
17/06/2011
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
16/06/2011
Movimentação : Em Mesa
16/06/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 3ª Turma
01/06/2011
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
04/05/2011
Movimentação : Em Mesa
04/05/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 3ª Turma
22/02/2011
Movimentação : Juntada de documentos
Petiçao : 19376/2011  
15/02/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
14/12/2010
Movimentação : Publicado despacho
13/12/2010
Movimentação : Concedido prazo    
06/12/2010
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
06/12/2010
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 3ª Turma
18/10/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
14/10/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
05/10/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 156113/2010  
01/10/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 154208/2010  
24/09/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
23/09/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/09/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
16/09/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/09/2010
Movimentação : Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
08/09/2010
Movimentação : Em Mesa
08/09/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 3ª Turma
08/09/2010
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
31/08/2010
Movimentação : Em Mesa
31/08/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 3ª Turma
14/04/2010
Movimentação : Comunica celebração de acordo
Petiçao : 56250/2010  
07/04/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
22/03/2010
Movimentação : Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
Petiçao : 42523/2010  
19/03/2010
Movimentação : Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
Petiçao : 41677/2010  
16/03/2010
Movimentação : Publicado despacho
15/03/2010
Movimentação : Concedido prazo    
11/03/2010
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
11/03/2010
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 3ª Turma
08/03/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
18/02/2010
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 3ª Turma
09/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 14752/2010  
09/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 16022/2010  
09/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 14648/2010  
09/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 14763/2010  
09/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 15892/2010  
09/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 15811/2010  
09/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 14135/2010  
09/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 15097/2010  
09/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 14318/2010  
09/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 13941/2010  
09/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 14015/2010  
08/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 10599/2010  
08/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 11533/2010  
08/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 11549/2010  
08/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 12088/2010  
08/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 10456/2010  
08/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 10613/2010  
08/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 12294/2010  
08/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 13185/2010  
08/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 12773/2010  
08/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 12756/2010  
08/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 12630/2010  
08/02/2010
Movimentação : Acordo
Petiçao : 12500/2010  
27/01/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
22/01/2010
Movimentação : Comunica celebração de acordo
Petiçao : 4206/2010  
18/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 224598/2009  
18/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 224614/2009  
18/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 224311/2009  
18/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 224674/2009  
18/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 224672/2009  
18/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 224816/2009  
17/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 222831/2009  
17/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 222847/2009  
17/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 222785/2009  
17/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 222366/2009  
17/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 222380/2009  
17/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 222483/2009  
17/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 222742/2009  
17/12/2009
Movimentação : Acordo
Petiçao : 222249/2009  
16/12/2009
Movimentação : Comunica celebração de acordo
Petiçao : 221315/2009  
16/12/2009
Movimentação : Comunica celebração de acordo
Petiçao : 221286/2009  
15/12/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
15/12/2009
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 3ª Turma
26/10/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
26/10/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
19/10/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 176902/2009  
19/10/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 176674/2009  
16/10/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 176148/2009  
09/10/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
08/10/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/09/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/09/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
23/09/2009
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
17/09/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 23/09/2009 às 09:00.
16/09/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
14/09/2009
Movimentação : Aguardando pauta
14/09/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 3ª Turma
24/03/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
12/12/2008
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ALB - CT3 em 12/12/2008
02/12/2008
Movimentação : Autuado
02/12/2008
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
08/10/2008
Movimentação : Cadastro pré-autuação