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Processo: IncJulgRREmbRep - 20958-64.2019.5.04.0661
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-20958/2019-0661-04.
Órgão Judicante: Tribunal Pleno
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
Revisor: Desembargador Convocado Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS
Procurador: Dr. Luiz Alberto Corrêa de Borba
 
Recorrido(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Cristiane M. Mercante
 
Recorrido(s): VALDOMIRO SILVA CAVALHEIRO
Advogado: Dr. ARLINDO ORO
 
Suscitante: SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
Suscitado(a): TRIBUNAL PLENO - TST
 
AMICUS CURIAE: MUNICIPIO DE SALVADOR
 
AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIV ESTADUAL DE CPS
Advogado: Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA STOCO
 
Advogado: Dr. RICARDO MIGUEL SOBRAL
 
AMICUS CURIAE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
 
Custos Legis: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
 

Histórico do processo
14/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Salvador do ofício 351/2025/SETPOESDC em 14/04/2025
14/04/2025
Petição: 110656/2025 - Presta informações
11/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 349/2025/SETPOESDC em 11/04/2025
11/04/2025
Publicado despacho em 11/04/2025
10/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 350/2025/SETPOESDC em 10/04/2025
10/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 348/2025/SETPOESDC em 10/04/2025
10/04/2025
Proferido despacho de mero expediente      
09/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
09/04/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
09/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
19/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/12/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
09/12/2024
Petição: 694849/2024 - Resposta ao ofício de fls.
02/12/2024
Petição: 686948/2024 - Juntada de documentos
26/11/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/11/2024
Petição: 666967/2024 - Resposta ao ofício de fls.
05/11/2024
Petição: 659198/2024 - Resposta ao ofício de fls.
05/11/2024
Petição: 659020/2024 - Requer ingresso na Lide
04/11/2024
Petição: 656590/2024 - Requer ingresso na Lide
29/10/2024
Petição: 650707/2024 - Requer ingresso na Lide
28/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
23/10/2024
Petição: 643878/2024 - Requer ingresso na Lide
18/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 653/2024/SETPOESDC em 18/10/2024
15/10/2024
Remetidos os Autos para NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos para cumprir despacho
14/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 652/2024/SETPOESDC em 14/10/2024
10/10/2024
Petição: 622952/2024 - Requer ingresso na Lide
07/10/2024
Publicado despacho em 07/10/2024
04/10/2024
Proferida decisão      
04/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
18/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
18/09/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - PLENO em 18/09/2024
18/09/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
18/09/2024
Autuado
06/09/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para prosseguir
06/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
03/09/2024
Publicado certidão de julgamento em 03/09/2024
02/09/2024
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024
Retirado de Pauta
23/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/04/2024
Remetidos os Autos para NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos para prosseguir
15/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
11/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3047/2023/SETR7 em 11/12/2023 (pauta)
11/12/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 07/02/2024 às 09:00.
07/12/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
30/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
30/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/03/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 10/03/2022
10/03/2022
Autuado
03/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
28/02/2022
Recebidos os autos no TST
28/02/2022
Pré-Autuação