Histórico do processo |
19/12/2024
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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10/12/2024
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Recebidos os autos (retorno do STF)
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10/12/2024
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Recebidos os autos (retorno do STF)
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30/08/2024
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Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
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29/08/2024
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Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
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28/08/2024
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Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
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09/07/2024
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2320/2024/SEPREX em 09/07/2024
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04/07/2024
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Publicado intimação em 04/07/2024
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04/07/2024
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Publicado despacho em 04/07/2024
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03/07/2024
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03/07/2024
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Disponibilizado(a) - intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2024
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Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
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28/06/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho (remessa ao STF)
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25/06/2024
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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18/06/2024
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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17/06/2024
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1774/2024/SEPREX em 11/06/2024
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13/06/2024
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23/05/2024
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Publicado despacho em 23/05/2024
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22/05/2024
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21/05/2024
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Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
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16/05/2024
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26/10/2022
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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26/10/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
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23/06/2022
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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27/05/2022
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Publicado intimação em 27/05/2022
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26/05/2022
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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30/03/2022
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11/03/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 471/2022/SETR5 em 11/03/2022
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11/03/2022
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10/03/2022
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2022
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14/02/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 09/03/2022 às 09:00.
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11/02/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 200/2022/SETR5 em 11/02/2022 (pauta)
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09/02/2022
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13/12/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2957/2021/SETR5 em 13/12/2021 (pauta)
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13/12/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/02/2022 a 08/02/2022 00:00
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10/12/2021
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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09/09/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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28/08/2021
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Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
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28/08/2021
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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12/08/2021
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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12/08/2021
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 12/08/2021
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12/08/2021
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11/07/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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11/07/2021
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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09/07/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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08/07/2021
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Recebidos os autos para apreciação
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08/07/2021
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Recebidos os autos no TST
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08/07/2021
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