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Processo: IRR - 21703-30.2014.5.04.0011 - Fase Atual: ED
(Lei 13.015/2014 - Recurso Repetitivo - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: RO-21703/2014-0011-04.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro João Batista Brito Pereira
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: PEDRO OVIDIO CARDOSO
Advogada: Dra. DEIZE MARA CARNELOS
 
Advogada: Dra. DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS
 
Advogado: Dr. MAURO DE AZEVEDO MENEZES
 
Advogado: Dr. ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
 
Embargado(a): SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
Advogado: Dr. NELSON ALVES DE SOUSA COURA
 
Embargado(a): MINISTRO CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO - MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
Embargado(a): SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 

Histórico do processo
14/12/2020
Recebido pelo TRT
11/12/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
11/12/2020
Transitado em Julgado em 25/11/2020
20/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1170/2020/CREC em 20/11/2020
13/11/2020
Publicado despacho em 13/11/2020
12/11/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
10/11/2020
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/06/2020
Petição: 134752/2020 - Instrumento de Mandato
21/10/2019
Excluído o movimento lançado em 11/10/2019 13:41:00
21/10/2019
Excluído o movimento lançado em 11/10/2019 13:44:00
08/07/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/01/2019
Petição: 7520/2019 - Contrarrazões
13/12/2018
Petição: 372712/2018 - Contrarrazões
30/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 890/2018/CREC em 30/11/2018
22/11/2018
Publicado intimação em 22/11/2018
21/11/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/10/2018
Petição: 290899/2018 - Recurso Extraordinário
05/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 183/2018/SESDI1 em 05/10/2018
28/09/2018
Publicado acórdão em 28/09/2018      
27/09/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
17/08/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 147/2018/SESDI1 em 17/08/2018
17/08/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 29/08/2018 a 05/09/2018 00:00 vinculado à 24ª Sessão Presencial de 06/09/2018).
16/08/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
06/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
06/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
03/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
01/08/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 123/2018/SESDI1 em 29/06/2018
28/06/2018
Petição: 187028/2018 - Embargos Declaratórios
26/06/2018
Expedido(a) ofício - nº 65/2018 (Circular) aos Ministros do TST.
22/06/2018
Publicado acórdão em 22/06/2018      
21/06/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2018
Justificativa de Voto Vencido      
19/06/2018
Justificativa de Voto Vencido      
19/06/2018
Voto Convergente      
19/06/2018
Voto Convergente      
18/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
09/05/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho para redigir justificativa de voto
08/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
07/05/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão para redigir justificativa de voto
02/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
05/04/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga para redigir justificativa de voto
22/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para julgamento ( processo em pauta )
22/03/2018
Definida a tese jurídica em Incidente de Recurso Repetitivo
21/03/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga por solicitaçao
15/03/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 40/2018/SESDI1 em 15/03/2018
15/03/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 22/03/2018 às 09:00.
14/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
25/09/2017
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
25/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
21/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
19/09/2017
Publicado despacho em 19/09/2017
18/09/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
15/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
11/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
30/08/2017
Petição: 215186/2017 - Instrumento de Mandato
29/08/2017
Petição: 213497/2017 - Instrumento de Mandato
28/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
28/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
22/08/2017
Publicado despacho em 22/08/2017
21/08/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
08/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
08/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
07/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
07/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
11/07/2017
Petição: 173582/2017 - Resposta ao ofício de fls.
06/07/2017
Petição: 169827/2017 - Resposta ao ofício de fls.
06/07/2017
Petição: 169780/2017 - Resposta ao ofício de fls.
22/06/2017
Petição: 157025/2017 - Resposta ao ofício de fls.
01/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
30/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
15/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
15/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
10/05/2017
Petição: 111872/2017 - Resposta ao ofício de fls.
08/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
05/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
04/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
04/05/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/05/2017
Petição: 104019/2017 - Resposta ao ofício de fls.
11/04/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/04/2017
Petição: 80072/2017 - Resposta ao ofício de fls.
10/04/2017
Petição: 80071/2017 - Resposta ao ofício de fls.
07/04/2017
Petição: 78903/2017 - Requer providências
07/04/2017
Petição: 78470/2017 - Presta informações
07/04/2017
Petição: 77621/2017 - Resposta ao ofício de fls.
06/04/2017
Petição: 76069/2017 - Resposta ao ofício de fls.
06/04/2017
Petição: 76068/2017 - Resposta ao ofício de fls.
04/04/2017
Petição: 73861/2017 - Resposta ao ofício de fls.
04/04/2017
Petição: 73860/2017 - Resposta ao ofício de fls.
03/04/2017
Petição: 71961/2017 - Resposta ao ofício de fls.
03/04/2017
Petição: 71960/2017 - Resposta ao ofício de fls.
03/04/2017
Petição: 71959/2017 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2017
Petição: 70022/2017 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2017
Petição: 70021/2017 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2017
Petição: 70020/2017 - Resposta ao ofício de fls.
30/03/2017
Petição: 68620/2017 - Resposta ao ofício de fls.
30/03/2017
Petição: 68619/2017 - Resposta ao ofício de fls.
29/03/2017
Petição: 67312/2017 - Resposta ao ofício de fls.
29/03/2017
Petição: 67311/2017 - Resposta ao ofício de fls.
29/03/2017
Petição: 67310/2017 - Resposta ao ofício de fls.
23/03/2017
Publicado edital em 23/03/2017
22/03/2017
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2017
Publicado despacho em 17/03/2017
16/03/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
15/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
22/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
22/02/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - SDI1 em 22/02/2017
21/02/2017
Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
17/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
14/02/2017
Publicado certidão de julgamento em 14/02/2017
13/02/2017
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2017
Deliberado em sessão: acolhida a proposta de afetação
11/01/2017
Retirado de pauta - art. 113 do RITST
24/11/2016
Adiado o julgamento
21/11/2016
Publicado certidão de julgamento em 21/11/2016
18/11/2016
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2016
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/11/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 17/11/2016 às 09:00.
09/11/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
30/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
30/09/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 30/09/2016
28/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
20/09/2016
Petição: 211305/2016 - Impugnação aos Embargos
20/09/2016
Petição: 211302/2016 - Contrarrazões
12/09/2016
Publicado intimação em 12/09/2016
09/09/2016
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/08/2016
Petição: 177866/2016 - Agravo
09/08/2016
Publicado despacho em 09/08/2016
08/08/2016
Não admitidos os Embargos      
28/07/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
20/05/2016
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
20/05/2016
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
25/04/2016
Petição: 83754/2016 - Embargos
15/04/2016
Publicado acórdão em 15/04/2016      
14/04/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2016
Negado provimento ao Recurso
12/04/2016
Petição: 73961/2016 - Instrumento de Mandato
07/04/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 13/04/2016 às 09:00.
06/04/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
04/04/2016
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T5 - art. 93, § 1º, do RITST.
28/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen)
04/03/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABL - T5 em 04/03/2016
04/03/2016
Autuado
17/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/12/2015
Recebidos os autos no TST
18/12/2015
Pré-Autuação