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Processo: PetCiv - 21900-13.2011.5.21.0012 - Fase Atual: EDCiv
(Recurso Repetitivo - Tramitação Eletrônica)
Informações adicionais:
Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de cálculo. Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais.
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  PetCiv - 21900-13.2011.5.21.0012
Referencias ao Processo:  Referência  -  IRR - 118-26.2011.5.11.0012
Número no TRT de Origem: RO-21900/2011-0012-21.
Órgão Judicante: Tribunal Pleno
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargado(a): SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
Embargado(a): TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
Embargado(a): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. MARCOS ROSA ALVES
 
Advogada: Dra. ROSE CRISTINA BARBOSA DE FREITAS
 
Advogado: Dr. TALES DAVID MACEDO
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Mariana de Souza Piaz
 
Embargado(a): JOSE MAURICIO DA SILVA
Advogado: Dr. CLEILTON CÉSAR FERNANDES NUNES
 
Advogado: Dr. MAURO DE AZEVEDO MENEZES
 
Advogado: Dr. ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
 
AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PRÓPRIAS E CONTRATADAS NA INDÚSTRIA E NO TRANSPORTE DE PETRÓLEO, GÁS, MATÉRIAS-PRIMAS, DERIVADOS, PETROQUÍMICA E AFINS, ENERGIAS DE BIOMASSAS E OUTRAS RENOVÁVE
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO
 
AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS PETROLEIROS NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO, PESQUISA, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE DE PETRÓLEO BRUTO E DISTRIBUIÇÃO DE SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL, GERAÇÃO DE ENE
Advogado: Dr. EDWAR BARBOSA FÉLIX
 
Advogado: Dr. LUÍS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO
 
AMICUS CURIAE: SINDIPETRO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFINAÇÃO DESTILAÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
Advogado: Dr. SIDNEI MACHADO
 
AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Dr. CHRISTIAN MARCELLO MAÑAS
 
Advogado: Dr. SIDNEI MACHADO
 
AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRÓPRIAS E CONTRATADAS NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO E REFINO DO PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS NA INDÚSTRIA DE GÁS, PETROQUÍMICA E AFINS, NAS INDÚSTRIAS DE
Advogado: Dr. JOSÉ HENRIQUE COELHO
 
AMICUS CURIAE: SINDIPETRO LP - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA
Advogado: Dr. JOSÉ HENRIQUE COELHO
 
AMICUS CURIAE: FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
 
AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAÍBA - SINDIPETROPE/PB
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
 
AMICUS CURIAE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Advogada: Dra. JOENY GOMIDE SANTOS
 
Advogado: Dr. LEANDRO FONSECA VIANNA
 
AMICUS CURIAE: SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Dr. JOÃO ANTONIO FACCIOLI
 
AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO NOS ESTADOS DO CEARÁ E PIAUÍ - SINDIPETRO CE/PI
Advogado: Dr. ÍCARO FERREIRA DE MENDONÇA GASPAR
 
AMICUS CURIAE: SINDIPETRO NF - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE
Advogado: Dr. ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO
 
Advogada: Dra. ERYKA FARIAS DE NEGRI
 
Advogado: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES
 
Advogado: Dr. RODRIGO CAMARGO BARBOSA
 
AMICUS CURIAE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado: Dr. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
 
Embargante(s) e Embargado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DO PETRÓLEO DE PORTO ALEGRE, CANOAS, OSÓRIO E TRAMANDAÍ - SINDIPETRO/RS
Advogado: Dr. ABRÃO MOREIRA BLUMBERG
 
Embargante(s) e Embargado(s): SINDIPETRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS
Advogado: Dr. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO
 
Embargante(s) e Embargado(s): SINDIPETRO - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Dr. FRANCISCO LACERDA BRITO
 
Advogado: Dr. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO
 
Embargante(s) e Embargado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS PETROQUÍMICOS, QUÍMICOS E PLÁSTICOS DOS ESTADOS ALAGOAS E SERGIPE - SINDIPETRO AL/SE
Advogada: Dra. CAMILA GOMES DE LIMA
 
Advogado: Dr. DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO
 
Advogado: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
 
Assunto: Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR. Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de cálculo. Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais.

Histórico do processo
28/11/2025
Recebido pelo TRT
27/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
26/11/2025
Transitado em Julgado em 24/11/2025
08/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1089/2025/SETPOESDC em 08/10/2025
07/10/2025
Publicado acórdão em 07/10/2025      
06/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025
Acolhidos os Embargos de Declaração
06/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 804/2025/SETPOESDC em 06/08/2025 (pauta)
05/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/08/2025 às 13:30.
04/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
24/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
05/06/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
04/06/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
30/05/2025
Petição: 162923/2025 - Embargos Declaratórios
29/05/2025
Petição: 161459/2025 - Embargos Declaratórios
23/05/2025
Publicado acórdão em 23/05/2025      
22/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 545/2025/SETPOESDC em 22/05/2025
22/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025
Voto Convergente      
28/04/2025
Falta Lançar Decisão
28/04/2025
Petição: 122875/2025 - Instrumento de Mandato
25/04/2025
Petição: 121728/2025 - Instrumento de Mandato
24/04/2025
Petição: 120213/2025 - Requer providências
23/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir no julgamento
23/04/2025
Petição: 117881/2025 - Requer seja o feito chamado à ordem
22/04/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins (processo em pauta)
10/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 341/2025/SETPOESDC em 10/04/2025 (pauta)
08/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 28/04/2025 às 13:30.
07/04/2025
Petição: 101575/2025 - Requer providências
07/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
21/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
04/02/2025
Petição: 25227/2025 - Requer providências
05/11/2024
Petição: 658632/2024 - Juntada de documentos
16/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
15/07/2024
Classe Processual alterada para Petição Cível - (reautuado)
15/07/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para reautuar
07/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
07/06/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - PLENO em 07/06/2024
07/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
29/05/2024
Classe Processual alterada para Incidentes Trabalhistas - (reautuado)
28/05/2024
Remetidos os autos de IncJulgRREmbRep para autuar e distribuir
28/05/2024
Publicado certidão de julgamento em 28/05/2024
27/05/2024
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024
Admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
03/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 298/2024/SEGJUD em 03/05/2024
03/05/2024
Publicado despacho em 03/05/2024
02/05/2024
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
30/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para publicar despacho ordinatório
23/04/2024
Petição: 270204/2024 - Requer providências
22/04/2024
Remetidos os Autos para NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos por solicitaçao
22/04/2024
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
19/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1139/2024/SEPREX em 19/04/2024
16/04/2024
Publicado despacho em 16/04/2024
15/04/2024
Proferida decisão      
12/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
12/04/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
08/04/2024
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
25/03/2024
Recebidos os autos (retorno do STF)
05/03/2024
Recebidos os autos (retorno do STF)
18/03/2021
Petição: 78334/2021 - Ofício STF - Presta informação
18/12/2019
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
18/12/2019
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
06/12/2019
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
08/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1885/2019/CREC em 08/11/2019
29/10/2019
Publicado despacho em 29/10/2019
28/10/2019
Recurso Extraordinário admitido.      
25/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
20/09/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/08/2019
Petição: 194690/2019 - Contrarrazões
19/08/2019
Petição: 194684/2019 - Contrarrazões
16/08/2019
Petição: 193634/2019 - Contrarrazões
16/08/2019
Petição: 192549/2019 - Contrarrazões
16/08/2019
Petição: 192543/2019 - Contrarrazões
16/08/2019
Petição: 192263/2019 - Contrarrazões
15/08/2019
Petição: 191294/2019 - Contraminuta
14/08/2019
Petição: 190794/2019 - Contrarrazões
18/07/2019
Petição: 172782/2019 - Contrarrazões
17/07/2019
Petição: 172187/2019 - Contrarrazões
15/07/2019
Petição: 170570/2019 - Contrarrazões
11/07/2019
Petição: 169322/2019 - Contrarrazões
11/07/2019
Petição: 169303/2019 - Contrarrazões
05/07/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 977/2019/CREC em 05/07/2019
26/06/2019
Publicado despacho em 26/06/2019
25/06/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/06/2019
Petição: 156392/2019 - Desistência
21/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
12/06/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
07/06/2019
Petição: 142824/2019 - Contrarrazões
07/06/2019
Petição: 142814/2019 - Contrarrazões
07/06/2019
Petição: 142141/2019 - Requer reconsideração de despacho
07/06/2019
Petição: 141248/2019 - Requer providências
24/05/2019
Petição: 127215/2019 - Requer providências
24/05/2019
Petição: 127213/2019 - Requer providências
24/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 689/2019/CREC em 24/05/2019
24/05/2019
Petição: 126740/2019 - Requer vista dos autos
24/05/2019
Petição: 126725/2019 - Embargos Declaratórios
23/05/2019
Petição: 125578/2019 - Embargos Declaratórios
17/05/2019
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
17/05/2019
Publicado despacho em 17/05/2019
16/05/2019
Recurso Extraordinário admitido.      
15/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
11/04/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/04/2019
Petição: 85152/2019 - Ofício STF - Presta informação
09/04/2019
Petição: 84141/2019 - Agravo
09/04/2019
Petição: 82826/2019 - Agravo
09/04/2019
Petição: 82823/2019 - Agravo
05/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 467/2019/CREC em 05/04/2019
05/04/2019
Petição: 81222/2019 - Agravo
04/04/2019
Petição: 79872/2019 - Juntada de documentos
04/04/2019
Petição: 79871/2019 - Juntada de documentos
04/04/2019
Petição: 79870/2019 - Embargos Declaratórios
04/04/2019
Petição: 79041/2019 - Embargos Declaratórios
04/04/2019
Petição: 79035/2019 - Embargos Declaratórios
03/04/2019
Petição: 77668/2019 - Embargos Declaratórios
03/04/2019
Petição: 77646/2019 - Embargos Declaratórios
03/04/2019
Petição: 77741/2019 - Embargos Declaratórios
03/04/2019
Petição: 76763/2019 - Embargos Declaratórios
01/04/2019
Petição: 75124/2019 - Requer providências
28/03/2019
Publicado despacho em 28/03/2019
27/03/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
12/03/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
12/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
25/02/2019
Petição: 38047/2019 - Recurso Extraordinário
21/02/2019
Petição: 35533/2019 - Recurso Extraordinário
21/02/2019
Petição: 35010/2019 - Recurso Extraordinário
21/02/2019
Petição: 34933/2019 - Recurso Extraordinário
08/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 7/2019/SETPOESDC em 08/02/2019
07/01/2019
Publicado acórdão em 07/01/2019      
19/12/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2018 às 10:00.
05/12/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018
Publicado despacho em 27/11/2018
26/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
22/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para exame
16/11/2018
Petição: 340615/2018 - Agravo
16/11/2018
Petição: 340610/2018 - Agravo
16/11/2018
Petição: 340604/2018 - Agravo
16/11/2018
Petição: 339735/2018 - Agravo
16/11/2018
Petição: 339731/2018 - Agravo
14/11/2018
Petição: 339000/2018 - Agravo Regimental
13/11/2018
Petição: 336202/2018 - Agravo
12/11/2018
Petição: 335586/2018 - Agravo
12/11/2018
Petição: 335583/2018 - Agravo
12/11/2018
Petição: 334820/2018 - Embargos Declaratórios
12/11/2018
Petição: 334888/2018 - Embargos Declaratórios
12/11/2018
Petição: 334862/2018 - Embargos Declaratórios
09/11/2018
Petição: 334168/2018 - Agravo
06/11/2018
Petição: 328051/2018 - Requer reconsideração de despacho
05/11/2018
Expedido(a) ofício - intimação PGU (SETPOESDC-674).
05/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - - STF-Pet-7755 MC/DF.
05/11/2018
Publicado despacho em 05/11/2018
05/11/2018
Despacho proferido    
05/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para exame
22/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
08/10/2018
Petição: 290796/2018 - Embargos Declaratórios
03/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
03/10/2018
Expedido(a) ofício - circular 077 SETPOESDC aos Ministros do TST.
03/10/2018
Expedido(a) ofício - circular 076 SETPOESDC aos Desembargadores dos Tribunais Regionais.
02/10/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 196/2018/SETPOESDC em 28/09/2018
27/09/2018
Petição: 278716/2018 - Embargos Declaratórios
20/09/2018
Publicado acórdão em 20/09/2018      
19/09/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018
Justificativa de Voto Vencido      
12/09/2018
Justificativa de Voto Vencido      
12/09/2018
Voto Convergente      
04/09/2018
Justificativa de Voto Vencido      
14/08/2018
Justificativa de Voto Vencido      
02/08/2018
Voto Convergente      
11/07/2018
Voto Convergente      
11/07/2018
Justificativa de Voto Vencido      
29/06/2018
Voto Convergente      
26/06/2018
Justificativa de Voto Vencido      
21/06/2018
Dado provimento parcial
20/06/2018
Petição: 177756/2018 - Instrumento de Mandato
19/06/2018
Petição: 175356/2018 - Instrumento de Mandato
19/06/2018
Petição: 175355/2018 - Instrumento de Mandato
19/06/2018
Petição: 175312/2018 - Requer providências
18/06/2018
Petição: 174033/2018 - Instrumento de Mandato
07/06/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 21/06/2018 às 10:00.
06/06/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/04/2018
Conclusos para (revisar) (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
27/04/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira para correção de local de destino ou motivo de andamento
27/04/2018
Conclusos para (revisar) (Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos)
26/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
02/04/2018
Expedido(a) documento - Ofício CIRCULAR SETPOESDC Nº 15 aos Presidentes dos TRT 's (malote digital)
27/03/2018
Expedido(a) documento - Ofício CIRCULAR SETPOESDC Nº 14 aos Ministros do TST (malote digital)
27/03/2018
Publicado despacho em 27/03/2018
26/03/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
26/03/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira por solicitaçao
28/02/2018
Conclusos para (revisar) (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
26/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
26/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
23/02/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 19/2018/SETPOESDC em 23/02/2018
16/02/2018
Publicado despacho em 16/02/2018
15/02/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
09/01/2018
Petição: 2816/2018 - Requer providências
20/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
20/12/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/12/2017
Petição: 340073/2017 - Instrumento de Mandato
19/12/2017
Petição: 340067/2017 - Juntada de documentos
18/12/2017
Petição: 337666/2017 - Requer providências
15/12/2017
Petição: 336264/2017 - Instrumento de Mandato
27/11/2017
Petição: 311780/2017 - Requer providências
24/11/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/11/2017
Petição: 306440/2017 - Resposta ao despacho
22/11/2017
Petição: 306362/2017 - Requer providências
22/11/2017
Petição: 306356/2017 - Requer providências
22/11/2017
Petição: 306305/2017 - Requer providências
22/11/2017
Petição: 306150/2017 - Resposta ao despacho
22/11/2017
Petição: 305722/2017 - Requer providências
17/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 243/2017/SETPOESDC em 17/11/2017
16/11/2017
Petição: 298954/2017 - Contrarrazões
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
06/11/2017
Publicado despacho em 06/11/2017
31/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
31/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
31/10/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira por solicitaçao
30/10/2017
Petição: 280263/2017 - Presta informações
30/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
30/10/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira por solicitaçao
27/10/2017
Petição: 278855/2017 - Juntada de documentos
27/10/2017
Petição: 277925/2017 - Juntada de documentos
27/10/2017
Publicado despacho em 27/10/2017
26/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/10/2017
Petição: 276900/2017 - Juntada de documentos
26/10/2017
Petição: 276900/2017 - Requer reconsideração de despacho
26/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
26/10/2017
Petição: 276337/2017 - Requer reconsideração de despacho
26/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
26/10/2017
Petição: 275556/2017 - Requer reconsideração de despacho
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
25/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
25/10/2017
Expedido(a) documento - Ofício SETPOESDC nº 375 - PGT
25/10/2017
Petição: 274125/2017 - Presta informações
25/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
23/10/2017
Petição: 272300/2017 - Juntada de documentos
19/10/2017
Publicado despacho em 19/10/2017
18/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
18/10/2017
Petição: 267221/2017 - Instrumento de Mandato
18/10/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira por solicitaçao
18/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
18/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
10/10/2017
Petição: 259535/2017 - Presta informações
29/09/2017
Publicado despacho em 29/09/2017
28/09/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
21/09/2017
Petição: 238028/2017 - Resposta ao ofício de fls.
06/09/2017
Petição: 223100/2017 - Requer providências
04/09/2017
Petição: 220288/2017 - Embargos Declaratórios
04/09/2017
Petição: 220280/2017 - Embargos Declaratórios
29/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
28/08/2017
Expedido(a) documento - Ofício CIRCULAR SEGJUD Nº 28 aos Ministros do TST (malote digital)
28/08/2017
Expedido(a) documento - Ofício CIRCULAR SETPOESDC Nº 29 aos TRTs (malote digital)
28/08/2017
Publicado despacho em 28/08/2017
25/08/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
01/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
30/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
19/06/2017
Petição: 152791/2017 - Resposta ao ofício de fls.
13/06/2017
Petição: 147471/2017 - Resposta ao ofício de fls.
13/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
13/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
13/06/2017
Petição: 147136/2017 - Resposta ao ofício de fls.
05/06/2017
Petição: 137486/2017 - Requer ingresso na Lide
30/05/2017
Petição: 132424/2017 - Requer providências
29/05/2017
Petição: 130665/2017 - Resposta ao ofício de fls.
26/05/2017
Petição: 128739/2017 - Presta informações
25/05/2017
Petição: 127782/2017 - Resposta ao ofício de fls.
25/05/2017
Petição: 127781/2017 - Resposta ao ofício de fls.
22/05/2017
Petição: 123364/2017 - Instrumento de Mandato
17/05/2017
Petição: 118825/2017 - Requer ingresso na Lide
17/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
15/05/2017
Petição: 115089/2017 - Instrumento de Mandato
11/05/2017
Petição: 113316/2017 - Resposta ao ofício de fls.
11/05/2017
Petição: 112323/2017 - Requer ingresso na Lide
10/05/2017
Petição: 111905/2017 - Resposta ao ofício de fls.
10/05/2017
Petição: 111790/2017 - Instrumento de Mandato
10/05/2017
Petição: 111790/2017 - Juntada de documentos
10/05/2017
Petição: 110507/2017 - Juntada de documentos
09/05/2017
Petição: 110506/2017 - Juntada de documentos
09/05/2017
Petição: 110505/2017 - Juntada de documentos
09/05/2017
Petição: 110504/2017 - Juntada de documentos
09/05/2017
Petição: 110503/2017 - Requer ingresso na Lide
09/05/2017
Petição: 110428/2017 - Requer ingresso na Lide
09/05/2017
Petição: 110419/2017 - Requer ingresso na Lide
09/05/2017
Petição: 110410/2017 - Requer ingresso na Lide
09/05/2017
Petição: 110406/2017 - Requer ingresso na Lide
09/05/2017
Petição: 110383/2017 - Requer ingresso na Lide
09/05/2017
Petição: 110128/2017 - Presta informações
09/05/2017
Petição: 110284/2017 - Requer providências
09/05/2017
Petição: 110265/2017 - Instrumento de Mandato
09/05/2017
Petição: 110085/2017 - Requer ingresso na Lide
09/05/2017
Petição: 110050/2017 - Requer ingresso na Lide
09/05/2017
Petição: 109823/2017 - Resposta ao ofício de fls.
09/05/2017
Petição: 109349/2017 - Requer ingresso na Lide
08/05/2017
Petição: 108823/2017 - Juntada de documentos
08/05/2017
Petição: 108822/2017 - Requer providências
08/05/2017
Petição: 108821/2017 - Juntada de documentos
08/05/2017
Petição: 108781/2017 - Juntada de documentos
08/05/2017
Petição: 108779/2017 - Juntada de documentos
08/05/2017
Petição: 108778/2017 - Juntada de documentos
08/05/2017
Petição: 108776/2017 - Juntada de documentos
08/05/2017
Petição: 108771/2017 - Requer ingresso na Lide
08/05/2017
Petição: 108769/2017 - Juntada de documentos
08/05/2017
Petição: 108767/2017 - Juntada de documentos
08/05/2017
Petição: 108760/2017 - Juntada de documentos
08/05/2017
Petição: 108753/2017 - Juntada de documentos
08/05/2017
Petição: 108748/2017 - Juntada de documentos
08/05/2017
Petição: 108735/2017 - Juntada de documentos
08/05/2017
Petição: 108720/2017 - Requer ingresso na Lide
08/05/2017
Petição: 108650/2017 - Requer ingresso na Lide
08/05/2017
Petição: 108636/2017 - Requer ingresso na Lide
08/05/2017
Petição: 108466/2017 - Requer ingresso na Lide
08/05/2017
Petição: 107856/2017 - Juntada de documentos
08/05/2017
Petição: 107756/2017 - Requer ingresso na Lide
08/05/2017
Petição: 107724/2017 - Requer ingresso na Lide
08/05/2017
Petição: 107706/2017 - Requer ingresso na Lide
25/04/2017
Expedido(a) documento - Ofício Circular GMALB Nº 020/2017
24/04/2017
Publicado edital em 24/04/2017
07/04/2017
Publicado despacho em 07/04/2017
06/04/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
05/04/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
31/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
21/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
21/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
20/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
20/03/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - PLENO em 20/03/2017
20/03/2017
Petição: 55112/2017 - Instrumento de Mandato
20/03/2017
Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
20/03/2017
Publicado certidão de julgamento em 20/03/2017
17/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
17/03/2017
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2017
Deliberado em sessão: acolhida a proposta de afetação
14/08/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2015
Retirado de Pauta
07/08/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 13/08/2015 às 09:00.
06/08/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
01/07/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
20/03/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2015
Publicado despacho em 20/03/2015
19/03/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
18/03/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen por solicitaçao
14/01/2015
Petição: 5297/2015 - Requer providências
14/01/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2013
Retirado de pauta - art. 113 do RITST
26/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
26/11/2013
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen para correção de local de destino ou motivo de andamento
25/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/11/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
21/11/2013
Adiado o julgamento
14/11/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 21/11/2013 às 09:00.
13/11/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
10/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
10/09/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JD - SDI1 em 10/09/2013
09/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
19/08/2013
Petição: 122534/2013 - Impugnação aos Embargos
13/08/2013
Publicado despacho em 13/08/2013
12/08/2013
Admitidos os Embargos      
09/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
28/05/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
27/05/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
29/04/2013
Petição: 59793/2013 - Embargos
26/04/2013
Publicado acórdão em 26/04/2013      
25/04/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2013
Não conhecido o Recurso
22/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
14/03/2013
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
13/03/2013
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
07/03/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 13/03/2013 às 09:00.
06/03/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
27/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
27/09/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T5 - art. 95 do RITST
26/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 5ª Turma
09/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
09/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Desembargadora Convocada GL - T5 em 09/08/2012
09/08/2012
Movimentação : Autuado
12/06/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
12/06/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
19/05/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
19/05/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação