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Processo: RR - 235-20.2010.5.20.0006 - Fase Atual: ED-E-ED   (Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: RO-235/2010-0006-20.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado: Dr. Renato Lôbo Guimarães
 
Advogado: Dr. Ronne Cristian Nunes
 
Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. Alberto Figueiredo Neto
 
Advogada: Dra. Lívia Maria Morais Vasconcelos Saldanha
 
Advogado: Dr. Philippe de Oliveira Nader
 
Advogado: Dr. Tales David Macedo
 
Advogada: Dra. Vanessa Aparecida Mendes Baesse
 
Embargado(a): MARCOS ANTONIO SANTANA RITA
Advogado: Dr. Cezar Britto
 
Advogado: Dr. Diego Maciel Britto Aragão
 
Advogada: Dra. Lana Iara Góis de Souza Ramos
 
Embargado(a): ABRAPP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogada: Dra. Ana Carolina Ribeiro de Oliveira
 
Embargado(a): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS - FNP
Advogado: Dr. Mauro de Azevedo Menezes
 
Advogado: Dr. Roberto de Figueiredo Caldas
 
Advogada: Dra. Verônica Quihillaborda Irazabal Amaral
 
Embargado(a): SINDICATO DOS ASSALARIADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS EMPRESAS GERADORAS OU TRANSMISSORAS OU DISTRIBUIDORAS OU AFINS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ASSISTIDOS POR FUN
Advogada: Dra. Fernanda Barata Silva Brasil Mittmann
 
Advogada: Dra. Verônica Quihillaborda Irazabal Amaral
 
Embargado(a): ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA FUNDACAO CORSAN AAFC
Advogado: Dr. Antônio Escosteguy Castro
 
Embargado(a): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Dr. Antônio Escosteguy Castro
 
Embargado(a): ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP
Advogado: Dr. Ademar Cypriano Barbosa
 

Histórico do processo
08/02/2023
Petição: 49190/2023 - Contrarrazões
08/02/2023
Petição: 47612/2023 - Contrarrazões
06/02/2023
Petição: 42906/2023 - Requer providências
06/12/2022
Publicado intimação em 06/12/2022
05/12/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2022
Petição: 599220/2022 - Recurso Extraordinário
07/10/2022
Publicado acórdão em 07/10/2022      
06/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022
Não acolhidos os Embargos de Declaração
09/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/09/2022 às 09:00.
08/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
04/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/08/2022 a 31/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
03/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
16/03/2022
Petição: 101116/2022 - Instrumento de Mandato
22/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
22/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
21/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
21/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
14/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
19/11/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
21/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
14/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
14/05/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
07/05/2018
Petição: 118848/2018 - Embargos Declaratórios
04/05/2018
Petição: 116770/2018 - Embargos Declaratórios
27/04/2018
Publicado acórdão em 27/04/2018      
26/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018
Não conhecidos ambos os Recursos
03/04/2018
Petição: 80277/2018 - Instrumento de Mandato
22/03/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 05/04/2018 às 09:00.
21/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
16/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
30/11/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - SDI1 - art. 112 do RITST.
29/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
07/11/2017
Publicado despacho em 07/11/2017
06/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
03/04/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/03/2017
Petição: 37941/2017 - Contrarrazões
01/03/2017
Petição: 37938/2017 - Contrarrazões
23/02/2017
Petição: 35712/2017 - Contrarrazões
10/02/2017
Publicado intimação em 10/02/2017
09/02/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017
Petição: 19336/2017 - Recurso Extraordinário
06/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/02/2017
Petição: 16676/2017 - Recurso Extraordinário
02/12/2016
Publicado acórdão em 02/12/2016      
01/12/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2016
Não conhecidos os Embargos Declaratórios
21/11/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 28/11/2016 às 14:30.
18/11/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2016
Publicado edital em 13/10/2016
19/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
29/08/2016
Petição: 189519/2016 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
29/08/2016
Petição: 189249/2016 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
24/08/2016
Publicado despacho em 24/08/2016
23/08/2016
Despacho disponibilizado no DEJT      
22/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
02/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
02/06/2016
Petição: 120597/2016 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
01/06/2016
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
30/05/2016
Petição: 117408/2016 - Embargos Declaratórios
27/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
24/05/2016
Publicado acórdão em 24/05/2016      
23/05/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2016
Deliberado em sessão
04/04/2016
Petição: 65873/2016 - Requer providências
01/04/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 12/04/2016 às 13:30
31/03/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2016
Publicado despacho em 24/02/2016
05/02/2016
Petição: 17165/2016 - Instrumento de Mandato
23/11/2015
Petição: 307490/2015 - Requer ingresso na Lide
20/11/2015
Petição: 305484/2015 - Requer providências
26/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
07/10/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
06/10/2015
Petição: 257783/2015 - Requer providências
29/09/2015
Petição: 249738/2015 - Instrumento de Mandato
23/09/2015
Publicado despacho em 23/09/2015
04/09/2015
Petição: 224160/2015 - Requer ingresso na Lide
03/09/2015
Petição: 223308/2015 - Requer ingresso na Lide
31/08/2015
Petição: 218546/2015 - Requer providências
31/08/2015
Petição: 218543/2015 - Requer providências
28/08/2015
Petição: 217699/2015 - Presta informações
26/08/2015
Publicado despacho em 26/08/2015
24/08/2015
Petição: 212387/2015 - Presta informações
21/08/2015
Publicado despacho em 21/08/2015
14/08/2015
Petição: 205629/2015 - Requer ingresso na Lide
12/08/2015
Petição: 203745/2015 - Requer ingresso na Lide
10/08/2015
Petição: 202846/2015 - Requer providências
07/08/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 18/08/2015 às 13:30.
06/08/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2015
Petição: 125876/2015 - Requer providências
12/05/2015
Suspenso o Julgamento do Feito
08/05/2015
Petição: 120988/2015 - Juntada de documentos
08/05/2015
Petição: 120879/2015 - Juntada de documentos
08/05/2015
Petição: 120866/2015 - Requer providências
30/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 12/05/2015 às 14:30.
29/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
02/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
29/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
26/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Jurisprudência para prosseguir
26/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
21/08/2014
Expedido(a) termo de remessa dos autos -
21/08/2014
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
15/08/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 21/08/2014 às 09:00.
14/08/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2013
Retirado de Pauta
23/08/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 29/08/2013 às 09:00.
22/08/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2013
Retirado de pauta - art. 113, do RITST
12/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
02/05/2013
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
02/05/2013
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
30/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
26/04/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
25/04/2013
Adiado o julgamento
24/04/2013
Petição: 56745/2013 - Requer adiamento do julgamento
19/04/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 25/04/2013 às 09:00.
18/04/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
08/11/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
08/11/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ACV - SDI1 em 08/11/2012
07/11/2012
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
05/11/2012
Movimentação : Despacho proferido  
31/10/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Coordenadoria de Recursos
15/10/2012
Movimentação : Conclusos os autos para despacho de petições de Re e de Embargos
Local : Gabinete da Vice-Presidência
11/10/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CREC para apreciar RE ( com Embargos pendentes )
Local : Coordenadoria de Recursos
05/10/2012
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 745669/2012  
28/09/2012
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 741107/2012  
27/09/2012
Movimentação : Publicada a intimação
26/09/2012
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
21/09/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
17/09/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 733153/2012  
17/09/2012
Movimentação : Embargos
Petiçao : 733151/2012  
17/09/2012
Movimentação : Embargos
Petiçao : 732993/2012  
10/09/2012
Movimentação : Publicado o acórdão   
06/09/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
06/09/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
05/09/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
05/09/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
30/08/2012
Movimentação : Em Mesa
30/08/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 7ª Turma
22/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
22/08/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
13/08/2012
Movimentação : Por solicitação
Local : Secretaria da 7ª Turma
10/08/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 712934/2012  
09/08/2012
Movimentação : Para exame
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
07/08/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 710909/2012  
03/08/2012
Movimentação : Publicado o acórdão   
02/08/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
01/08/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
27/06/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 697764/2012  
27/06/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
27/06/2012
Movimentação : Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
21/06/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 27/06/2012 às 09:00.
20/06/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
14/06/2012
Movimentação : Aguardando pauta
14/06/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
04/11/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 114849/2011  
06/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
06/10/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 06/10/2011
06/10/2011
Movimentação : Autuado
26/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
26/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
20/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
20/09/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
20/09/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação