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Processo: RR - 243000-58.2013.5.13.0023
(Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: RO-243000/2013-0023-13.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA
Advogado: Dr. KAYO CAVALCANTE MEDEIROS
 
Recorrido(s): ALPARGATAS S.A.
Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
 
Advogada: Dra. MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ
 
Advogado: Dr. ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL
 

Histórico do processo
21/03/2024
Recebido pelo TRT
20/03/2024
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região o TRT
20/03/2024
Transitado em Julgado em 07/03/2024
26/02/2024
Publicado despacho em 26/02/2024
23/02/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/02/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
11/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
11/03/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
17/12/2021
Publicado intimação em 17/12/2021
16/12/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/11/2021
Publicado acórdão em 12/11/2021      
11/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
28/10/2021
Dado Provimento ao Recurso
08/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
08/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 28/10/2021 às 09:00.
07/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
02/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2021 a 29/09/2021 00:00
01/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
01/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/06/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
20/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para distribuir
11/05/2021
Autuado
03/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos por solicitaçao
29/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
27/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos por solicitaçao
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
03/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
28/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
21/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
10/07/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
10/07/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
19/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/06/2018
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
05/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para exame
19/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para redistribuir por sucessão
23/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
22/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/10/2017
Petição: 257953/2017 - Recurso Extraordinário
29/09/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 209/2017/SESDI1 em 29/09/2017
29/09/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
22/09/2017
Publicado acórdão em 22/09/2017    
21/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2017
Justificativa de Voto Vencido      
19/09/2017
Justificativa de Voto Vencido      
19/09/2017
Voto Convergente      
19/09/2017
Voto Convergente      
18/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
18/08/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho para redigir justificativa de voto
17/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
02/08/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga para redigir justificativa de voto
02/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
02/05/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen para redator designado redigir acórdão
20/04/2017
Deliberado em sessão
19/04/2017
Petição: 91668/2017 - Instrumento de Mandato
06/04/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 83/2017/SESDI1 em 06/04/2017
06/04/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
06/04/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 20/04/2017 às 09:00.
05/04/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
05/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos por solicitaçao
05/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por correr junto
05/04/2017
Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
05/04/2017
Remetidos os autos para a CCADP para reautuar
03/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
19/12/2016
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta para prosseguir
30/11/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
25/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
24/11/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
24/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
24/11/2016
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho por solicitaçao
24/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
24/11/2016
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho para correção de local de destino ou motivo de andamento
24/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
24/11/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
11/11/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
03/11/2016
Publicado despacho em 03/11/2016
28/10/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
23/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para exame
21/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para redistribuir
21/09/2016
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 - art. 261, parágrafo único, do RITST.
21/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
20/09/2016
Remetido(a) o(a) despacho para Secretaria-Geral Judiciária para cumprimento
14/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para a consideração do Ministro Presidente do Órgão Judicante
14/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
12/09/2016
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro por solicitaçao
12/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
02/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
02/09/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/07/2016
Remetidos os autos para a PGT (art. 5º, VI, da IN 38/2015)
30/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
29/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
24/06/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
22/06/2016
Publicado despacho em 22/06/2016
21/06/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
20/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
20/06/2016
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro por solicitaçao
20/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
20/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
20/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
20/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
20/06/2016
Publicado despacho em 20/06/2016
17/06/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
16/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
16/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
15/06/2016
Petição: 133978/2016 - Presta informações
14/06/2016
Petição: 132004/2016 - Presta informações
10/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
09/06/2016
Petição: 127922/2016 - Instrumento de Mandato
08/06/2016
Petição: 126652/2016 - Resposta ao ofício de fls.
08/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
07/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
06/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
06/06/2016
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro por solicitaçao
01/06/2016
Publicado edital em 01/06/2016
31/05/2016
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
31/05/2016
Remetidos os autos para a CCADP para reautuar
31/05/2016
Publicado despacho em 31/05/2016
30/05/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/05/2016
Petição: 111215/2016 - Requer providências
23/05/2016
Petição: 111078/2016 - Juntada de documentos
18/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
16/05/2016
Petição: 103644/2016 - Resposta ao ofício de fls.
16/05/2016
Petição: 103551/2016 - Presta informações
13/05/2016
Petição: 102513/2016 - Resposta ao ofício de fls.
13/05/2016
Petição: 102108/2016 - Resposta ao ofício de fls.
12/05/2016
Petição: 100603/2016 - Presta informações
11/05/2016
Petição: 99571/2016 - Resposta ao ofício de fls.
11/05/2016
Petição: 99528/2016 - Resposta ao ofício de fls.
11/05/2016
Petição: 99144/2016 - Requer ingresso na Lide
11/05/2016
Petição: 98758/2016 - Presta informações
10/05/2016
Petição: 98180/2016 - Resposta ao ofício de fls.
10/05/2016
Petição: 98179/2016 - Resposta ao ofício de fls.
10/05/2016
Petição: 98177/2016 - Resposta ao ofício de fls.
10/05/2016
Petição: 98176/2016 - Resposta ao ofício de fls.
10/05/2016
Petição: 98175/2016 - Resposta ao ofício de fls.
10/05/2016
Petição: 98244/2016 - Resposta ao ofício de fls.
10/05/2016
Petição: 98205/2016 - Requer ingresso na Lide
10/05/2016
Petição: 98134/2016 - Requer ingresso na Lide
09/05/2016
Petição: 97210/2016 - Resposta ao ofício de fls.
09/05/2016
Petição: 96332/2016 - Resposta ao ofício de fls.
09/05/2016
Petição: 96331/2016 - Resposta ao ofício de fls.
09/05/2016
Petição: 96312/2016 - Resposta ao ofício de fls.
06/05/2016
Petição: 94622/2016 - Resposta ao ofício de fls.
05/05/2016
Petição: 93370/2016 - Requer providências
04/05/2016
Petição: 91827/2016 - Resposta ao ofício de fls.
03/05/2016
Petição: 91097/2016 - Resposta ao ofício de fls.
03/05/2016
Petição: 91096/2016 - Resposta ao ofício de fls.
03/05/2016
Petição: 90873/2016 - Presta informações
26/04/2016
Publicado edital em 26/04/2016
25/04/2016
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2016
Publicado despacho em 22/04/2016
20/04/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
06/05/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
06/05/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - SDI1 em 06/05/2015
05/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
05/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
24/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
22/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
14/04/2015
Expedido(a) ofício - Incidente de RR repetitivo.
26/03/2015
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
19/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para a consideração do Ministro Presidente do Órgão Judicante
20/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
20/10/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JD - T4 em 20/10/2014
20/10/2014
Autuado
10/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/10/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/10/2014
Recebidos os autos no TST
03/10/2014
Pré-Autuação