Histórico do processo |
28/07/2023
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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28/07/2023
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para remessa ao TRT de origem
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27/07/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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21/07/2023
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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21/07/2023
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Digitalizadas peças processuais
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19/07/2023
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Digitalizadas peças processuais
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19/07/2023
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para digitalizar
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08/11/2017
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
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06/11/2017
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Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
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06/11/2017
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Recebidos os autos (retorno do STF)
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30/05/2017
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29/06/2011 |
Movimentação |
: |
Para ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal
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29/06/2011 |
Movimentação |
: |
Remetido ao Supremo Tribunal Federal
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Local |
: |
Supremo Tribunal Federal
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29/06/2011 |
Movimentação |
: |
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
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Local |
: |
Coordenadoria de Cadastramento Processual
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10/06/2011 |
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07/06/2011 |
Movimentação |
: |
Para prosseguir o feito
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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07/06/2011 |
Movimentação |
: |
Vista concedida ao Advogado Aristeu César Pinto Neto
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07/06/2011 |
Movimentação |
: |
Para retirada de cópias
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Local |
: |
Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
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02/06/2011 |
Movimentação |
: |
Publicada a intimação
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02/06/2011 |
Movimentação |
: |
Publicado despacho
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01/06/2011 |
Movimentação |
: |
Intimação do(s) Agravado(s) para contraminutar o ARE divulgada no DEJT.
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01/06/2011 |
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18/05/2011 |
Movimentação |
: |
Reautuado como Recurso Extraordinário com Agravo
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18/05/2011 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos para cumprimento de despacho - Remessa ao STF
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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02/05/2011 |
Movimentação |
: |
Para exame
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Local |
: |
Gabinete da Vice-Presidência
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30/03/2011 |
Movimentação |
: |
Agravo em Recurso Extraordinário
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Petiçao |
: |
601342/2011
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29/03/2011 |
Movimentação |
: |
Agravo em Recurso Extraordinário
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Petiçao |
: |
37102/2011
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29/03/2011 |
Movimentação |
: |
Para prosseguir o feito
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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29/03/2011 |
Movimentação |
: |
Vista concedida ao Advogado Aristeu César Pinto Neto
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29/03/2011 |
Movimentação |
: |
Para retirada de cópias
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Local |
: |
Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
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22/03/2011 |
Movimentação |
: |
Publicado despacho
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21/03/2011 |
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17/03/2011 |
Movimentação |
: |
Aguardando publicação de despacho - RE
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17/03/2011 |
Movimentação |
: |
Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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13/05/2010 |
Movimentação |
: |
Para exame para exame
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13/05/2010 |
Movimentação |
: |
Para exame
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Local |
: |
Gabinete da Vice-Presidência
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12/05/2010 |
Movimentação |
: |
Para prosseguir o feito
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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12/05/2010 |
Movimentação |
: |
Vista concedida ao Advogado Augusto Cesar Machado
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12/05/2010 |
Movimentação |
: |
Para retirada de cópias
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Local |
: |
Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
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11/05/2010 |
Movimentação |
: |
Para emprestar ao Advogado
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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14/04/2010 |
Movimentação |
: |
Concluso para despacho GVP - RE
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Local |
: |
Gabinete da Vice-Presidência
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24/03/2010 |
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24/03/2010 |
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18/03/2010 |
Movimentação |
: |
Para prosseguir o feito
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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18/03/2010 |
Movimentação |
: |
Vista concedida ao Advogado Aristeu César Pinto Neto
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18/03/2010 |
Movimentação |
: |
Para retirada de cópias
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Local |
: |
Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
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11/03/2010 |
Movimentação |
: |
Para prosseguir o feito
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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11/03/2010 |
Movimentação |
: |
Vista concedida ao Advogado Luzia de Andrade Costa Freitas
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11/03/2010 |
Movimentação |
: |
Para retirada de cópias
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Local |
: |
Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
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11/03/2010 |
Movimentação |
: |
Publicada a intimação
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10/03/2010 |
Movimentação |
: |
Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
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03/03/2010 |
Movimentação |
: |
Para prosseguir o feito
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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03/03/2010 |
Movimentação |
: |
Vista concedida ao Advogado José Alberto Couto Maciel
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03/03/2010 |
Movimentação |
: |
Para retirada de cópias
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Local |
: |
Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
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12/02/2010 |
Movimentação |
: |
Para processar o Recurso Extraordinário
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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14/12/2009 |
Movimentação |
: |
Recurso Extraordinário
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Petiçao |
: |
219152/2009
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09/12/2009 |
Movimentação |
: |
Recurso Extraordinário
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Petiçao |
: |
216594/2009
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27/11/2009 |
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26/11/2009 |
Movimentação |
: |
Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
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25/11/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
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12/11/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando redação de acórdão
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09/11/2009 |
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15/10/2009 |
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15/10/2009 |
Movimentação |
: |
Embargos declaratórios em mesa para julgamento
|
Local |
: |
Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
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14/10/2009 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
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06/10/2009 |
Movimentação |
: |
Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
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Petiçao |
: |
167699/2009
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29/09/2009 |
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29/09/2009 |
Movimentação |
: |
Embargos declaratórios em mesa para julgamento
|
Local |
: |
Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
|
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21/09/2009 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
|
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18/09/2009 |
Movimentação |
: |
Reautuado como Embargos de Declaração
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14/09/2009 |
Movimentação |
: |
Embargos Declaratórios
|
Petiçao |
: |
149329/2009
|
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14/09/2009 |
Movimentação |
: |
Requer providências
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Petiçao |
: |
149807/2009
|
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11/09/2009 |
Movimentação |
: |
Embargos Declaratórios
|
Petiçao |
: |
148290/2009
|
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04/09/2009 |
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03/09/2009 |
Movimentação |
: |
Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
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02/09/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
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01/09/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando cumprimento de despacho
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01/09/2009 |
Movimentação |
: |
Para cumprir despacho
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Local |
: |
Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
|
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28/08/2009 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
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25/08/2009 |
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24/08/2009 |
Movimentação |
: |
Embargos Declaratórios
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Petiçao |
: |
133602/2009
|
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18/08/2009 |
Movimentação |
: |
Requer providências
|
Petiçao |
: |
127800/2009
|
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18/08/2009 |
Movimentação |
: |
Publicada a Certidão de Julgamento.
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17/08/2009 |
Movimentação |
: |
Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
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14/08/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
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10/08/2009 |
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10/08/2009 |
Movimentação |
: |
Para prosseguir o feito
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Local |
: |
Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
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05/08/2009 |
Movimentação |
: |
Por solicitação
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Local |
: |
Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen
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05/08/2009 |
Movimentação |
: |
Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 10/08/2009 às 13:00.
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04/08/2009 |
Movimentação |
: |
Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
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03/08/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando pauta
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03/08/2009 |
Movimentação |
: |
Para inclusão em pauta
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Local |
: |
Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
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29/06/2009 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
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29/06/2009 |
Movimentação |
: |
Concluída a audiência de conciliação em 29-06-2009
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29/06/2009 |
Movimentação |
: |
Designada a audiência de conciliação para 29-06-2009 às 13:30h
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29/06/2009 |
Movimentação |
: |
Para as providências cabíveis
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Local |
: |
Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
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25/06/2009 |
Movimentação |
: |
Instrumento de Mandato
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Petiçao |
: |
103847/2009
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24/06/2009 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
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24/06/2009 |
Movimentação |
: |
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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Local |
: |
Coordenadoria de Cadastramento Processual
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26/05/2009 |
Movimentação |
: |
Remetido à Procuradoria Geral do Trabalho
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Local |
: |
Procuradoria-Geral do Trabalho
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26/05/2009 |
Movimentação |
: |
Para remessa à Procuradoria Geral do Trabalho
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Local |
: |
Coordenadoria de Cadastramento Processual
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22/05/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando publicação de despacho ordinatório
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22/05/2009 |
Movimentação |
: |
Despacho para publicação - despacho ordinatório
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Local |
: |
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
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22/05/2009 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
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22/05/2009 |
Movimentação |
: |
Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro MGD - SDC em 22/05/2009
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15/05/2009 |
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15/05/2009 |
Movimentação |
: |
Andamento inicial
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Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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06/04/2009 |
Movimentação |
: |
Cadastro pré-autuação
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