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Processo: RR - 36200-34.2006.5.09.0094 - Fase Atual: E-ED
Numeração antiga: E-ED-RR - 362/2006-094-09-00.6
(Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: RO-36200/2006-0094-09.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Advogado: Dr. FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA
 
Embargado(a): EVANDRO PAULO DOS SANTOS
Advogado: Dr. BRUNO JUGEND
 
Advogada: Dra. FLÁVIA RAMOS BETTEGA
 
Advogado: Dr. MAXIMILIANO N GARCEZ
 

Histórico do processo
18/10/2025
Recebido pelo TRT
15/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
14/10/2025
Transitado em Julgado em 10/10/2025
19/09/2025
Publicado acórdão em 19/09/2025      
18/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Conhecido o recurso e provido
26/08/2025
Petição: 242246/2025 - Instrumento de Mandato
22/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/09/2025 às 09:00.
21/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Retirado de Pauta
18/06/2025
Petição: 184864/2025 - Instrumento de Mandato
16/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
26/09/2024
Retirado de Pauta
30/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/09/2024 a 25/09/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 26/09/2024 às 09:00.
23/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
20/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
19/06/2019
Publicado despacho em 19/06/2019
18/06/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
12/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
12/04/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 12/04/2019
11/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
28/03/2019
Publicado despacho em 28/03/2019
27/03/2019
Admitidos os Embargos      
21/03/2019
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
05/02/2019
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
11/09/2017
Petição: 225061/2017 - Presta informações
29/08/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 131 - Despedida imotivada de empregados de empresa pública
28/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
03/07/2017
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
27/06/2017
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
12/06/2017
Petição: 145528/2017 - Embargos
02/06/2017
Publicado acórdão em 02/06/2017      
01/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2017
Rejeitados os Embargos Declaratórios
18/05/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 24/05/2017 às 09:00.
17/05/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/04/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/04/2017
Petição: 76775/2017 - Embargos Declaratórios
31/03/2017
Publicado acórdão em 31/03/2017      
30/03/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2017
Não conhecido o Recurso
22/03/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 28/03/2017 às 13:30.
21/03/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
08/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
08/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
08/02/2017
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 96 do RITST.
30/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
28/08/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
05/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
01/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
04/06/2014
Publicado despacho em 04/06/2014
03/06/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/06/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
02/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
02/06/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
30/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
29/05/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
29/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
21/05/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
28/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
26/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
26/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
07/04/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
07/04/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
07/04/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Rescisão do Contrato de Trabalho. Dispensa Imotivada. Reintegração. Readmissão ou Indenização. ECT - RE-589.998/PI
06/12/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
11/11/2010
Movimentação : Publicado despacho
10/11/2010
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Art.543-B, §1º, CPC(ECT-Rescisão Contratual-Dispensa Imotivada.Imunidade Tributária e exec. por precatório)RE-589.998-PI
10/11/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
05/11/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
02/09/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
17/08/2010
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 127168/2010  
02/08/2010
Movimentação : Publicada a intimação
30/07/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
09/06/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
28/05/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 85873/2010  
14/05/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
13/05/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
06/05/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
29/04/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
28/04/2010
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
20/04/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 28/04/2010 às 09:00.
19/04/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
19/03/2010
Movimentação : Aguardando pauta
19/03/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
25/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
24/08/2009
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 2ª Turma
23/07/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 115714/2009  
17/10/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
11/10/2007
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao GMRLP - CT2 em 11/10/2007
20/09/2007
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
13/09/2007
Movimentação : Autuado
13/09/2007
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos