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Processo: ROT - 393-43.2021.5.08.0000
(Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AACC-393/2021-0000-08.
Órgão Judicante: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Relator: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
 
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Procurador: Dr. Loris Rocha Pereira Júnior
 
Recorrido(s): SIND DAS EMP NAV FLUV E LAC E AGENC NAV NO ESTADO PARA
Advogada: Dra. ADRIANA DE CÁSSIA FERRO MARTINS
 
Recorrido(s): SIND CMESTRES MAR E MOCOS EM TRAN MAR E FLUV NO EST PAR
Advogado: Dr. BRENO RUBENS SANTOS LOPES
 
Advogado: Dr. RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES
 

Histórico do processo
21/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
20/05/2025
Transitado em Julgado em 16/05/2025
28/03/2025
Publicado acórdão em 28/03/2025      
27/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 292/2025/SETPOESDC em 27/03/2025
27/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025
Voto Convergente      
17/03/2025
Conhecido o recurso e não provido
25/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/03/2025 às 13:30.
24/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 167/2025/SETPOESDC em 24/02/2025 (pauta)
05/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir no julgamento
27/11/2024
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Vice-Presidência)
26/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
16/03/2023
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
13/03/2023
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 43/2023/SETPOESDC em 17/02/2023 (pauta)
17/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/03/2023 às 13:30.
16/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
21/10/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - SDC em 21/10/2022
21/10/2022
Autuado
14/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/10/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
11/10/2022
Recebidos os autos no TST
11/10/2022
Pré-Autuação