Histórico do processo |
25/06/2025
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Publicado despacho em 25/06/2025
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24/06/2025
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18/06/2025
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Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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16/06/2025
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Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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10/06/2025
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Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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25/03/2025
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 207/2025/SETR5 em 21/03/2025
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17/03/2025
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05/03/2025
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28/02/2025
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2025
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17/02/2025
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 12/2025/SETR5 em 03/02/2025 (pauta)
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03/02/2025
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/02/2025 a 25/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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11/12/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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02/12/2024
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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29/11/2024
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2605/2024/SETR5 em 29/11/2024
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29/11/2024
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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26/11/2024
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18/11/2024
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14/11/2024
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2024
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25/10/2024
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2433/2024/SETR5 em 25/10/2024 (pauta)
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21/10/2024
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/11/2024 às 09:00.
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08/10/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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03/10/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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03/10/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
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03/10/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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28/09/2022
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16/09/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2355/2022/SETR5 em 16/09/2022 (pauta)
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12/09/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 28/09/2022 às 09:00.
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09/09/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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14/02/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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05/09/2019
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Aguarda julgamento do processo Ag-RR-9-71.2017.5.02.0070
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04/09/2019
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15/08/2019
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Incluído em pauta o processo para o (de 27/08/2019 a 03/09/2019 00:00 vinculado à 23ª Sessão Presencial de 04/09/2019 09:00).
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14/08/2019
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2019
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 976/2019/SETR5 em 14/08/2019 (pauta)
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09/08/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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09/07/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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22/05/2019
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13/05/2019
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Publicado "ato publicado" em 13/05/2019
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10/05/2019
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Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2019
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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30/04/2019
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26/04/2019
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 521/2019/SETR5 em 26/04/2019
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26/04/2019
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26/04/2019
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Publicado despacho em 26/04/2019
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25/04/2019
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12/04/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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10/04/2019
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05/04/2019
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 388/2019/SETR5 em 05/04/2019
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04/04/2019
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Publicado despacho em 04/04/2019
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03/04/2019
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03/04/2019
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Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
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31/03/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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30/03/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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30/03/2019
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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18/03/2019
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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18/03/2019
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 18/03/2019
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18/03/2019
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22/02/2019
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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22/02/2019
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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15/02/2019
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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14/02/2019
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Recebidos os autos no TST
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14/02/2019
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