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Processo: RR - 47300-22.2010.5.16.0006 - Fase Atual: E
(Execução - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AP-47300/2010-0006-16.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
Procurador: Dr. Marcos Sérgio Castelo Branco Costa
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
Procurador: Dr. Ajalmar Rêgo da Rocha Filho
 

Histórico do processo
17/10/2024
Recebido pelo TRT
16/10/2024
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região o TRT
15/10/2024
Transitado em Julgado em 11/10/2024
30/08/2024
Publicado acórdão em 30/08/2024      
29/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 355/2024/SESDI1 em 29/08/2024
29/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024
Conhecido o recurso e provido
17/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 255/2024/SESDI1 em 13/06/2024 (pauta)
14/06/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/08/2024 às 09:00.
13/06/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
15/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/09/2023
Retirado de Pauta
22/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 519/2023/SESDI1 em 22/08/2023 (pauta)
18/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/09/2023 a 13/09/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 14/09/2023 às 09:00
17/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023
Retirado de pauta - em razão da ausência justificada do Exmo. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, relator.
22/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 462/2023/SESDI1 em 22/06/2023 (pauta)
22/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/08/2023 a 23/08/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 24/08/2023 às 09:00
21/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
03/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
24/09/2019
Petição: 231940/2019 - Resposta ao despacho
20/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 247/2019/SESDI1 em 20/09/2019
02/08/2019
Publicado despacho em 02/08/2019
01/08/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/07/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
01/03/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/02/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/02/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - SDI1 em 12/02/2016
11/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
15/12/2015
Petição: 328461/2015 - Presta informações
04/12/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
01/12/2015
Publicado despacho em 01/12/2015
30/11/2015
Admitidos os Embargos      
20/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
11/06/2015
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
11/06/2015
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
22/05/2015
Petição: 136788/2015 - Embargos
15/05/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
08/05/2015
Publicado acórdão em 08/05/2015      
07/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2015
Não conhecido o Recurso
23/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
23/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 29/04/2015 às 09:00.
22/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
27/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
27/09/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T5 - art. 95 do RITST
26/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 5ª Turma
03/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
03/08/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora GL - T5 - art. 93, § 1º, do RITST
03/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 5ª Turma
26/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
26/04/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador FS - T5 - art. 95 do RITST
25/04/2012
Movimentação : Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
23/04/2012
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 5ª Turma
02/04/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda
02/04/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda
16/03/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
16/03/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente a Exm? Ministra KA - T5 em 16/03/2012
16/03/2012
Movimentação : Autuado
06/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/03/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
24/01/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
23/01/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
23/01/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação