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Processo: RRAg - 480-11.2017.5.08.0106 - Fase Atual: ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-480/2017-0106-08.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA. E OUTROS
Advogado: Dr. ANTÔNIO CÂNDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO
 
Advogado: Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
 
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Procurador: Dra. Rita Motta Pinto da Costa
 

Histórico do processo
11/11/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/11/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T3 - art. 109 do RITST.
28/10/2024
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
18/10/2024
Petição: 635674/2024 - Resposta ao despacho
16/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3511/2024/SEPREX em 16/10/2024
14/10/2024
Publicado despacho em 14/10/2024
11/10/2024
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/10/2024
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
06/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/10/2023
Petição: 621718/2023 - Contrarrazões
24/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2994/2023/SEPREX em 24/10/2023
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/08/2023
Petição: 414411/2023 - Recurso Extraordinário
29/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1589/2023/SETR3 em 29/06/2023
23/06/2023
Publicado acórdão em 23/06/2023      
22/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração
01/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1309/2023/SETR3 em 01/06/2023 (pauta)
01/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
01/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 20/06/2023 às 14:00.
31/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023
Retirado de Pauta
27/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 851/2023/SETR3 em 27/04/2023 (pauta)
27/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/05/2023 a 23/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
11/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
10/04/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/03/2023
Petição: 144604/2023 - Embargos Declaratórios
17/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 486/2023/SETR3 em 17/03/2023
17/03/2023
Publicado acórdão em 17/03/2023      
16/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023
Não conhecido o Recurso
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 227/2023/SETR3 em 17/02/2023 (pauta)
17/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
17/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/03/2023 às 13:30.
16/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 01/02/2021
25/01/2021
Autuado
01/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/01/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
20/11/2020
Recebidos os autos no TST
20/11/2020
Pré-Autuação