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Processo: RR - 56-16.2019.5.05.0612
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-56/2019-0612-05.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dra. Dâmia Mirian Lamego Bulos de Sena
 
Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Procurador: Dra. Adriana Holanda Maia Campelo
 

Histórico do processo
17/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3093/2024/SEPREX em 17/09/2024
16/09/2024
Publicado intimação em 16/09/2024
13/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/07/2024
Petição: 512126/2024 - Recurso Extraordinário
27/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1290/2024/SETR3 em 27/06/2024
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1287/2024/SETR3 em 19/06/2024
14/06/2024
Publicado acórdão em 14/06/2024      
13/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024
Conhecido o recurso e provido
22/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
22/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 12/06/2024 às 09:00.
21/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/05/2024
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
25/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 15/05/2024 às 13:30.
24/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
16/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
16/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 16/08/2022
12/08/2022
Autuado
01/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/08/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
29/07/2022
Recebidos os autos no TST
29/07/2022
Pré-Autuação