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Processo: ARE - 5639-31.2013.5.12.0051
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: RO-5639/2013-0051-12.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): PALOMA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR
 
Agravado(s): SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
Agravado(s): TRIBUNAL PLENO - TST
 
Agravado(s): TALITA ANDRÉA FERNANDES DE FRANÇA
Advogado: Dr. ERNESTO ZULMIR MORESTONI
 
Agravado(s): CREMER S.A.
Advogado: Dr. MARLI TEREZINHA ZAGO ENDER
 
Agravado(s): DP LOCAÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA LTDA.
Advogado: Dr. EDUARDO HIRT
 

Histórico do processo
27/06/2025
Recebido pelo TRT
26/06/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
18/06/2025
Recebidos os autos (retorno do STF)
18/06/2025
Recebidos os autos (retorno do STF)
10/06/2021
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
10/06/2021
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
04/06/2021
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
14/04/2021
Petição: 109994/2021 - Contrarrazões
12/04/2021
Petição: 106594/2021 - Contraminuta
26/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 604/2021/CREC em 26/03/2021
19/03/2021
Publicado intimação em 19/03/2021
19/03/2021
Publicado despacho em 19/03/2021
18/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/03/2021
Disponibilizado(a) - intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021
Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho (remessa ao STF)
11/12/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
07/12/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
04/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1257/2020/CREC em 04/12/2020
02/12/2020
Publicado despacho em 02/12/2020
01/12/2020
Petição: 326792/2020 - Agravo em Recurso Extraordinário
01/12/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/11/2020
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
12/11/2020
Petição: 300490/2020 - Tutela Provisória Cautelar Incidental
08/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
20/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
14/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 265/2020/SETPOESDC em 14/08/2020
05/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária PARA APRECIAR PETIÇÃO
29/07/2020
Publicado acórdão em 29/07/2020    
28/07/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020
Voto Convergente      
28/07/2020
Justificativa de Voto Vencido      
24/07/2020
Petição: 175268/2020 - Requer providências
14/07/2020
Voto Convergente      
12/03/2020
Voto Convergente      
02/12/2019
Justificativa de Voto Vencido      
27/11/2019
Voto Convergente      
26/11/2019
Voto Convergente      
21/11/2019
Justificativa de Voto Vencido      
18/11/2019
Negado provimento ao Recurso
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 368/2019/SETPOESDC em 29/10/2019 (pauta)
24/10/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/11/2019 às 10:00.
23/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
22/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
30/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 308/2019/SETPOESDC em 27/09/2019
20/09/2019
Publicado acórdão em 20/09/2019      
19/09/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 274/2019/SETPOESDC em 05/09/2019 (pauta)
05/09/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 16/09/2019 às 09:00.
04/09/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 226/2019/SETPOESDC em 30/07/2019 (pauta)
30/07/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 19/08/2019 às 13:30.
29/07/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
10/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
23/05/2019
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho por solicitaçao
23/05/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
12/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
25/03/2019
Retirado de Pauta
22/03/2019
Petição: 64253/2019 - Instrumento de Mandato
20/03/2019
Petição: 62099/2019 - Requer providências
07/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
06/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
28/02/2019
Petição: 41806/2019 - Agravo Regimental
27/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 49/2019/SETPOESDC em 27/02/2019
27/02/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2019 às 13:40.
26/02/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2019
Publicado despacho em 18/02/2019
15/02/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
15/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
13/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
10/12/2018
Petição: 368422/2018 - Instrumento de Mandato
07/12/2018
Petição: 365437/2018 - Instrumento de Mandato
06/12/2018
Petição: 364414/2018 - Embargos Declaratórios
29/11/2018
Publicado despacho em 29/11/2018
28/11/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
27/11/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho por solicitaçao
19/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/10/2018
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
16/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
10/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
10/10/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/09/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/09/2018
Publicado despacho em 26/09/2018
25/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
20/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir
21/02/2018
Petição: 33836/2018 - Resposta ao ofício de fls.
15/12/2017
Petição: 335801/2017 - Instrumento de Mandato
06/12/2017
Petição: 323488/2017 - Resposta ao ofício de fls.
01/12/2017
Petição: 318392/2017 - Resposta ao ofício de fls.
28/11/2017
Petição: 312978/2017 - Requer ingresso na Lide
16/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
13/11/2017
Petição: 295006/2017 - Resposta ao ofício de fls.
09/11/2017
Petição: 290983/2017 - Resposta ao ofício de fls.
09/11/2017
Petição: 290982/2017 - Resposta ao ofício de fls.
08/11/2017
Petição: 287878/2017 - Resposta ao ofício de fls.
31/10/2017
Petição: 282201/2017 - Instrumento de Mandato
30/10/2017
Petição: 280555/2017 - Requer ingresso na Lide
30/10/2017
Petição: 280378/2017 - Requer ingresso na Lide
30/10/2017
Petição: 280376/2017 - Requer ingresso na Lide
30/10/2017
Petição: 280343/2017 - Requer ingresso na Lide
30/10/2017
Petição: 279295/2017 - Resposta ao ofício de fls.
27/10/2017
Petição: 278846/2017 - Requer ingresso na Lide
26/10/2017
Petição: 276727/2017 - Resposta ao ofício de fls.
26/10/2017
Petição: 276726/2017 - Resposta ao ofício de fls.
26/10/2017
Petição: 276725/2017 - Resposta ao ofício de fls.
26/10/2017
Petição: 276689/2017 - Resposta ao ofício de fls.
26/10/2017
Petição: 276688/2017 - Resposta ao ofício de fls.
26/10/2017
Petição: 276687/2017 - Resposta ao ofício de fls.
26/10/2017
Petição: 276686/2017 - Resposta ao ofício de fls.
26/10/2017
Petição: 276685/2017 - Resposta ao ofício de fls.
26/10/2017
Petição: 276684/2017 - Resposta ao ofício de fls.
26/10/2017
Petição: 276683/2017 - Resposta ao ofício de fls.
26/10/2017
Petição: 276682/2017 - Resposta ao ofício de fls.
26/10/2017
Petição: 276792/2017 - Requer ingresso na Lide
26/10/2017
Petição: 276536/2017 - Embargos Declaratórios
25/10/2017
Petição: 275089/2017 - Requer ingresso na Lide
25/10/2017
Petição: 274141/2017 - Resposta ao ofício de fls.
25/10/2017
Petição: 274140/2017 - Resposta ao ofício de fls.
25/10/2017
Petição: 274139/2017 - Resposta ao ofício de fls.
25/10/2017
Petição: 274138/2017 - Resposta ao ofício de fls.
24/10/2017
Petição: 273475/2017 - Presta informações
24/10/2017
Petição: 273475/2017 - Requer ingresso na Lide
24/10/2017
Petição: 273700/2017 - Requer ingresso na Lide
24/10/2017
Petição: 273687/2017 - Requer ingresso na Lide
24/10/2017
Petição: 273185/2017 - Resposta ao ofício de fls.
24/10/2017
Petição: 273025/2017 - Presta informações
24/10/2017
Petição: 272822/2017 - Requer ingresso na Lide
23/10/2017
Petição: 272366/2017 - Requer ingresso na Lide
23/10/2017
Petição: 271922/2017 - Requer providências
19/10/2017
Petição: 268556/2017 - Resposta ao ofício de fls.
18/10/2017
Petição: 267534/2017 - Requer providências
17/10/2017
Petição: 265532/2017 - Resposta ao ofício de fls.
16/10/2017
Petição: 263832/2017 - Requer ingresso na Lide
13/10/2017
Publicado edital em 13/10/2017
09/10/2017
Publicado despacho em 09/10/2017
06/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
06/10/2017
Expedido(a) documento - Ofício SETPOESDC nº 355 ao MTE
06/10/2017
Expedido(a) documento - Ofício SETPOESDC nº 354 a PGT
05/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
17/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
17/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - PLENO em 17/08/2017
17/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
17/08/2017
Classe Processual alterada para Incidente de Assunção de Competência - (reautuado)
16/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para redistribuir
16/08/2017
Publicado certidão de julgamento em 16/08/2017
15/08/2017
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2017
Deliberado em sessão
03/08/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 10/08/2017 às 09:00.
02/08/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2017
Retirado de pauta - art. 113 do RITST
23/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
20/03/2017
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
16/03/2017
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
09/03/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 16/03/2017 às 09:00.
08/03/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
06/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
06/09/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - SDI1 em 06/09/2016
05/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
23/08/2016
Publicado despacho em 23/08/2016
22/08/2016
Admitidos os Embargos      
19/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
04/07/2016
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
04/07/2016
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
13/06/2016
Petição: 130046/2016 - Embargos
10/06/2016
Publicado acórdão em 10/06/2016      
09/06/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2016
Justificativa de Voto Vencido      
01/06/2016
Não conhecido o Recurso
25/05/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 01/06/2016 às 09:00.
24/05/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/03/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 16/03/2015
16/03/2015
Autuado
10/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/03/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/02/2015
Recebidos os autos no TST
27/02/2015
Pré-Autuação