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Processo: AIRR - 57400-70.2004.5.03.0018 - Fase Atual: Ag
Numeração antiga: Ag-AIRR - 574/2004-018-03-00.1
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 57400-70.2004.5.03.0018
Número no TRT de Origem: RO-57400/2004-0018-03.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado: Dr. JOSÉ LINHARES PRADO NETO
 
Advogado: Dr. LUCIANO PAIVA NOGUEIRA
 
Agravado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Procurador: Dr. Dennis Borges Santana
 

Histórico do processo
16/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
16/12/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
20/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
19/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
23/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
19/08/2022
Petição: 420409/2022 - Contrarrazões
05/08/2022
Publicado "ato publicado" em 05/08/2022
04/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1979/2022/SETR8 em 04/08/2022
20/07/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/07/2022
Petição: 329533/2022 - Resposta ao despacho
30/06/2022
Petição: 324182/2022 - Agravo
21/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1668/2022/SETR8 em 21/06/2022
21/06/2022
Publicado despacho em 21/06/2022
20/06/2022
Negado seguimento ao recurso.      
17/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
13/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
13/05/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T8 em 13/05/2022
13/05/2022
Autuado
02/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
27/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
26/04/2022
Recebidos os autos para apreciação
26/04/2022
Recebidos os autos
09/03/2018
Recebidos os autos (retorno do TST)
02/03/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
08/02/2018
Recebidos os autos (retorno do STF)
25/01/2017
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
25/01/2017
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
23/01/2017
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
22/11/2016
Petição: 258888/2016 - Contraminuta
28/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
21/10/2016
Publicado despacho em 21/10/2016
21/10/2016
Publicado intimação em 21/10/2016
20/10/2016
Despacho disponibilizado no DEJT      
20/10/2016
Disponibilizado(a) - intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2016
Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho (remessa ao STF)
23/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
09/08/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
01/07/2016
Petição: 150398/2016 - Presta informações
17/06/2016
Petição: 135680/2016 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/06/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
02/06/2016
Publicado despacho em 02/06/2016
01/06/2016
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
18/04/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
12/04/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/02/2013
Petição: 9422/2013 - Contrarrazões
07/12/2012
Movimentação : Intimado(a) Ministério Público do Trabalho
26/11/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 679/2012/CREC para Ministério Público do Trabalho em 26/11/2012
09/11/2012
Movimentação : Publicada a intimação
08/11/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
05/11/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 760253/2012  
24/10/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
24/10/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
24/10/2012
Movimentação : Processo digitalizado
19/09/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
19/09/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
18/09/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
27/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos à Secretaria para prosseguir o feito após intimação do MPT
Local : Secretaria da 8ª Turma
24/08/2012
Movimentação : Recebidos os autos após a intimação do MPT
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
10/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos à PGT - Intimação
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
10/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCP para encaminhar à PGT - Intimação
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
10/08/2012
Movimentação : Intimado(a) Ministério Público do Trabalho
06/08/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 246/2012/SETR8 para Ministério Público do Trabalho em 06/08/2012
02/07/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 8ª Turma
02/07/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 699920/2012  
15/06/2012
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Ana Cecília Costa Ponciano
15/06/2012
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
15/06/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
14/06/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/06/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
13/06/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
13/06/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
12/06/2012
Movimentação : Para prosseguir no julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma
12/04/2012
Movimentação : Concluso em virtude de vista regimental
Local : Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
11/04/2012
Movimentação : Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
09/04/2012
Movimentação : Em Mesa
09/04/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma
02/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juiza Convocada Maria Laura Franco Lima de Faria
01/02/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Juíza MLF - T8 - art. 93, § 1º, do RITST
01/12/2011
Movimentação : Remetidos os autos à Secretaria para prosseguir o feito após intimação do MPT
Local : Secretaria da 8ª Turma
30/11/2011
Movimentação : Recebidos os autos após a intimação do MPT
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
23/11/2011
Movimentação : Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
Petiçao : 120994/2011  
11/11/2011
Movimentação : Intimado(a) Ministério Público do Trabalho
11/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos à PGT - Intimação
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
11/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCP para encaminhar à PGT - Intimação
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
26/10/2011
Movimentação : Juntada de documentos
Petiçao : 111802/2011  
26/10/2011
Movimentação : Publicado despacho
26/10/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 392/2011/SETR8 para Ministério Público do Trabalho em 26/10/2011
25/10/2011
Movimentação : Despacho disponibilizado no DEJT    
25/10/2011
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
25/10/2011
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 8ª Turma
27/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Sebastião Geraldo de Oliveira
26/09/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
26/09/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Juiz SGO - T8 - art. 93, § 1º, do RITST
22/09/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
29/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos à Secretaria para prosseguir o feito após intimação do MPT
Local : Secretaria da 8ª Turma
26/08/2011
Movimentação : Recebidos os autos após a intimação do MPT
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
19/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Ministério Público do Trabalho
19/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos à PGT - Intimação
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
19/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCP para encaminhar à PGT - Intimação
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
12/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 268/2011/SETR8 para Ministério Público do Trabalho em 12/08/2011
24/06/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 71656/2011  
24/06/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 8ª Turma
17/06/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Ana Cecília Costa Ponciano
17/06/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
17/06/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
16/06/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
15/06/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/05/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/05/2011
Movimentação : Não conhecido o Recurso
19/05/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 25/05/2011 às 09:00.
18/05/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
18/05/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 169/2011/SETR8 para Ministério Público do Trabalho em 18/05/2011
17/05/2011
Movimentação : Aguardando pauta
17/05/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
25/04/2011
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
14/04/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 8ª Turma
28/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos à Secretaria para prosseguir o feito após intimação do MPT
Local : Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
25/03/2011
Movimentação : Recebidos os autos após a intimação do MPT
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
11/03/2011
Movimentação : Intimado(a) Ministério Público do Trabalho
11/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos à PGT - Intimação
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
11/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCP para encaminhar à PGT - Intimação
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
18/02/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 17328/2011  
18/02/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
18/02/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 19/2011/DIAS para Ministério Público do Trabalho em 18/02/2011
17/02/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
14/02/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/02/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
07/02/2011
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
26/11/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/11/2010
Movimentação : Para publicação de acórdão
Local : Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
03/11/2010
Movimentação : Concluso ao Redator Designado
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
27/10/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/10/2010
Movimentação : Decidido pelo Tribunal Pleno conforme registrado na Certidão de Julgamento
18/10/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 25/10/2010 às 13:00.
15/10/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
09/09/2010
Movimentação : Aguardando pauta
29/04/2010
Movimentação : Para prosseguir no julgamento
Local : Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
28/04/2010
Movimentação : Concluso em virtude de vista regimental
Local : Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
26/04/2010
Movimentação : Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
23/04/2010
Movimentação : Em pauta
Local : Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
23/04/2010
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
23/04/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
22/04/2010
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete da Vice-Presidência
22/04/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 26/04/2010 às 13:00.
20/04/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
20/04/2010
Movimentação : Aguardando pauta
20/04/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
20/04/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
09/04/2010
Movimentação : Remetido à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
09/04/2010
Movimentação : Para remessa à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
25/11/2009
Movimentação : Aguardando pauta
25/11/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
09/10/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
09/10/2009
Movimentação : Distribuído à Exmª Ministra MCP - PLENO em 09/10/2009
08/10/2009
Movimentação : Reautuado como Arguição de Inconstitucionalidade
07/10/2009
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
30/09/2009
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 162801/2009  
18/09/2009
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Divisão de Apoio às Sessões - Pleno, OE, SDC
18/09/2009
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Secretaria Judiciária
16/09/2009
Movimentação : Suspenso o Julgamento do Feito
11/09/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 8ª Turma
03/09/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
02/09/2009
Movimentação : Adiado o julgamento
02/09/2009
Movimentação : Em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
28/08/2009
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
27/08/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 136010/2009  
27/08/2009
Movimentação : Expedido ofício de intimação da pauta.
27/08/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 02/09/2009 às 09:00.
26/08/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
24/08/2009
Movimentação : Aguardando pauta
24/08/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
05/03/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
05/03/2009
Movimentação : Redistribuído por força da RA ao GMMCP - CT8 em 05/03/2009
05/03/2009
Movimentação : Para redistribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
25/10/2007
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
25/11/2005
Movimentação : Para conclusão ao Relator
Local : Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuidos
24/11/2005
Movimentação : Distribuído por dependência ao GMMCP - SET3 em 25/11/2005
23/11/2005
Movimentação : Para distribuir
Local : Secretaria de Distribuição
16/11/2005
Movimentação : Autuado
16/11/2005
Movimentação : Andamento inicial
Local : Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos