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Processo: IRR - 69700-28.2008.5.04.0008
(Recurso Repetitivo - Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  IRR - 69700-28.2008.5.04.0008
Número no TRT de Origem: RO-69700/2008-0008-04.
Órgão Judicante: Tribunal Pleno
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
Revisor: Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Suscitante: SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
Suscitado(a): TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
Interessado(a): TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.
Advogada: Dra. CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO
 
Advogado: Dr. GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
 
Advogado: Dr. MARCELO GOMES DA SILVA
 
Advogado: Dr. NILTON DA SILVA CORREIA
 
Interessado(a): VRG LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: Dr. EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI
 
Advogado: Dr. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
 
Interessado(a): VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA
Advogada: Dra. SANDRA REGINA SOLLA
 
Advogada: Dra. SIMONE CRUXÊN GONÇALVES
 
Interessado(a): RUBEM LUTZ
Advogada: Dra. LÍDIA COELHO HERZBERG
 
Interessado(a): MASSA FALIDA de S.A. (VIACÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRAS
Advogado: Dr. JOSÉ INÁCIO FAY DE AZAMBUJA
 
Interessado(a): FUNDAÇÃO RUBEN BERTA
Advogado: Dr. EMÍLIO ROTHFUCHS NETO
 

Histórico do processo
14/09/2017
Recebidos os autos (retorno do TST)
13/09/2017
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
13/09/2017
Transitado em Julgado em 22/08/2017
20/07/2017
Petição: 177861/2017 - Requer providências
07/07/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 157/2017/SETPOESDC em 07/07/2017
03/07/2017
Publicado acórdão em 03/07/2017      
30/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2017
Justificativa de Voto Vencido      
22/06/2017
Publicado despacho em 22/06/2017
21/06/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/06/2017
Expedido(a) documento - Ofício SETPOESDC nº 188 ao Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (malote digital)
21/06/2017
Expedido(a) documento - Ofício SETPOESDC nº 187 ao Presidente do TRT 4ª (malote digital)
20/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
20/06/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos por solicitaçao
19/06/2017
Petição: 153506/2017 - Requer providências
06/06/2017
Justificativa de Voto Vencido      
01/06/2017
Voto Convergente      
22/05/2017
Dado Provimento ao Recurso
15/05/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 22/05/2017 às 14:30.
12/05/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 108/2017/SETPOESDC em 12/05/2017
11/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
10/05/2017
Petição: 111871/2017 - Resposta ao ofício de fls.
08/05/2017
Publicado despacho em 08/05/2017
05/05/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/05/2017
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
05/05/2017
Expedido(a) documento - Ofício SETPOESDC nº 117 ao Juiz Titular da 16[ Vara de Trabalho de Porto Alegre
04/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
27/04/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
27/04/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/04/2017
Petição: 95231/2017 - Resposta ao despacho
03/04/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/03/2017
Petição: 65812/2017 - Requer providências
27/03/2017
Petição: 64143/2017 - Requer seja o feito chamado à ordem
24/03/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 66/2017/SETPOESDC em 24/03/2017
22/03/2017
Publicado despacho em 22/03/2017
21/03/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/03/2017
Expedido(a) documento - Ofício SETPOESDC nº 47 ao TRT da 4ª (malote digital)
20/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
16/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
16/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/03/2017
Petição: 51211/2017 - Requer providências
02/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
01/03/2017
Petição: 38361/2017 - Juntada de documentos
16/02/2017
Publicado despacho em 16/02/2017
15/02/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
15/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
15/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
03/02/2017
Publicado despacho em 03/02/2017
02/02/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
02/02/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos por solicitaçao
25/01/2017
Publicado despacho em 25/01/2017
24/01/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/01/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
24/01/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos por solicitaçao
24/01/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos por solicitaçao
24/01/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
24/01/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos por solicitaçao
19/12/2016
Expedido(a) documento - Ofício Circular SETPOESDC Nº 064
19/12/2016
Publicado despacho em 19/12/2016
16/12/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
16/12/2016
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos por solicitaçao
14/12/2016
Petição: 279550/2016 - Requer providências
13/12/2016
Expedido(a) documento - ofício SETPOESDC Nº 461 ao MPT da 1ª Região
13/12/2016
Expedido(a) documento - ofício SETPOESDC Nº 460 à PGT
13/12/2016
Expedido(a) documento - ofício SETPOESDC Nº 459 ao Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES
13/12/2016
Expedido(a) documento - ofício SETPOESDC Nº 457 ao Sindicato Nacional dos Aeronautas
13/12/2016
Expedido(a) documento - ofício SETPOESDC Nº 456 à 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro
13/12/2016
Publicado despacho em 13/12/2016
12/12/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
09/12/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
28/11/2016
Adiado o julgamento
22/11/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 233/2016/SETPOESDC em 22/11/2016
21/11/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 28/11/2016 às 14:30.
18/11/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/11/2016
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
16/11/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
16/11/2016
Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
14/11/2016
Petição: 253252/2016 - Resposta ao despacho
08/11/2016
Publicado despacho em 08/11/2016
07/11/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
03/11/2016
Petição: 244822/2016 - Resposta ao ofício de fls.
13/09/2016
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos para prosseguir
13/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
09/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
09/09/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/08/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/08/2016
Publicado despacho em 24/08/2016
23/08/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
15/08/2016
Petição: 177417/2016 - Requer ingresso na Lide
03/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
28/07/2016
Petição: 163756/2016 - Resposta ao ofício de fls.
07/07/2016
Publicado edital em 07/07/2016
04/07/2016
Publicado despacho em 04/07/2016
01/07/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/07/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
30/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
30/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos por solicitaçao
30/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
30/06/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - PLENO em 30/06/2016
30/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
27/06/2016
Suspenso o Julgamento do Feito
21/06/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 27/06/2016 às 14:30.
20/06/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
02/12/2015
Petição: 316402/2015 - Instrumento de Mandato
22/10/2015
Petição: 274127/2015 - Instrumento de Mandato
09/10/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
07/10/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - PLENO em 07/10/2015
07/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
12/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir determinação
12/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
12/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para cumprir determinação
10/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
09/12/2014
Retirado de pauta e encaminhado ao Órgão Julgador competente para apreciar o feito
06/02/2014
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
06/02/2014
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
30/01/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 06/02/2014 às 09:00.
29/01/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/11/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
27/11/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACV - SDI1 em 27/11/2013
26/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
30/10/2013
Publicado despacho em 30/10/2013
29/10/2013
Admitidos os Embargos      
28/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
21/10/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
21/10/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
07/10/2013
Petição: 158526/2013 - Embargos
27/09/2013
Publicado acórdão em 27/09/2013      
26/09/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2013
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
23/09/2013
Em Mesa
23/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
13/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
04/09/2013
Publicado despacho em 04/09/2013
03/09/2013
Concedido prazo      
28/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
12/08/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
12/08/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/07/2013
Petição: 104890/2013 - Embargos Declaratórios
01/07/2013
Publicado acórdão em 01/07/2013      
28/06/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2013
Dado provimento parcial aos Recursos
20/06/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 26/06/2013 às 09:00.
19/06/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
21/03/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado
21/03/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 95 do RITST
20/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 3ª Turma
07/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
07/02/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Juiz FS - T3 - art. 94, I, do RITST
07/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 3ª Turma
06/12/2011
Movimentação : Juntada de documentos
Petiçao : 806967/2011  
19/11/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Rosa Maria Weber
19/11/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra RMW - T3 em 19/11/2011
17/11/2011
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
16/11/2011
Movimentação : Por solicitação
Local : Secretaria-Geral Judiciária
14/11/2011
Movimentação : Autuado
30/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
24/08/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 88895/2011  
15/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
14/07/2011
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
14/07/2011
Movimentação : Cadastro pré-autuação