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Processo: RR - 809-24.2022.5.12.0013 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-809/2022-0013-12.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargado(a): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dr. Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas
 
Embargante(s) e Embargado(s): CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CACADOR E OUTRO
Advogado: Dr. NEOBERTO GERALDO BALESTRIN
 
Advogada: Dra. ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN
 
Embargante(s) e Embargado(s): ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE CACADOR - ACIC E OUTRO
Advogado: Dr. ANDRÉ PERUZZOLO
 
Advogado: Dr. ANGLEOBERTO COLLA
 
Advogado: Dr. LEANDRO BELLO
 
Embargante(s) e Embargado(s): ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ALTO VALE DO CONTESTADO E OUTRO
Advogado: Dr. RICARDO JUSTO SCHULZ
 

Histórico do processo
24/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
24/06/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
14/05/2026
Petição: 60368/2026 - Embargos Declaratórios
14/05/2026
Petição: 60086/2026 - Embargos Declaratórios
14/05/2026
Petição: 59910/2026 - Embargos Declaratórios
08/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1195/2026/SETR7 em 08/05/2026
08/05/2026
Publicado acórdão em 08/05/2026      
07/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 778/2026/SETR7 em 30/03/2026 (pauta)
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir no julgamento
03/11/2025
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
28/10/2025
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 28/10/2025 às 09:00.
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1994/2025/SETR7 em 08/10/2025 (pauta)
25/09/2025
Retirado de Pauta
22/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/09/2025 a 23/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1370/2025/SETR7 em 21/08/2025 (pauta)
21/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
15/08/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1067/2025/SETR7 em 10/07/2025 (pauta)
10/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
30/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
30/11/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 30/11/2023
29/11/2023
Autuado
17/11/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/11/2023
Recebidos os autos para apreciação
14/11/2023
Recebidos os autos no TST
14/11/2023
Pré-Autuação