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Processo: RR - 811-23.2017.5.06.0017
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-811/2017-0017-06.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dra. Elizabeth Veiga
 
Procurador: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe
 
Recorrido(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU
Advogado: Dr. ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
 
Advogado: Dr. DIRCEU CARREIRA JÚNIOR
 
Advogado: Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
04/02/2026
Petição: 11486/2026 - Recurso Extraordinário
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1726/2025/SETR3 em 19/12/2025
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Conhecido o recurso e provido
04/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
04/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1446/2025/SETR3 em 03/11/2025 (pauta)
03/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
23/09/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento - data da sessão presencial alterada de 24/9/25 para 23/09/25, às 9h
26/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
26/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/09/2025 às 09:00.
25/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1012/2025/SETR3 em 22/08/2025 (pauta)
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/01/2025
Petição: 18972/2025 - Instrumento de Mandato
17/01/2025
Petição: 8406/2025 - Instrumento de Mandato
11/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
11/09/2024
Retirado de Pauta
27/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1683/2024/SETR3 em 22/08/2024 (pauta)
23/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
23/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 11/09/2024 às 09:00.
07/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
18/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
18/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
22/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
22/10/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 11/10/2021
05/10/2021
Autuado
03/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
02/09/2021
Recebidos os autos no TST
02/09/2021
Pré-Autuação